Senado autoriza empréstimos de US$ 450 milhões pela Bahia junto ao Bird

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15 de julho de 2025

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Da Redação

O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) três projetos de resolução que autorizam o estado da Bahia a contratar um montante de US$ 450 milhões em empréstimos externos para financiar políticas públicas. Os projetos serão promulgados.

Estradas

O PRS 26/2025 autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 150 milhões pelo governo da Bahia junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos servirão para financiar parte do Pro-rodovias, o Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia. A relatoria foi do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Segundo ele, o Pro-rodovias é uma iniciativa estratégica do governo baiano para modernizar e fortalecer a malha rodoviária estadual, com “práticas sustentáveis, inovadoras e resilientes de gestão da infraestrutura de transportes”.

Sustentabilidade

O PRS 28/2025 autoriza mais um empréstimo externo da Bahia junto ao Bird, desta vez de US$ 200 milhões, para financiar parte do Bahia Sustentável, o Programa de Infraestrutura Sustentável do Estado da Bahia.

De acordo com o relator, Jaques Wagner (PT-BA), o programa Bahia Sustentável “é uma iniciativa transformadora que coloca o estado na vanguarda do desenvolvimento aliado à responsabilidade ambiental e à inclusão social”. Dentre as iniciativas do programa estão investimentos em rodovias, incentivo ao uso de carros elétricos e bicicletas e ampliação da eletrificação rural.

“Mais do que metas numéricas, o que o Bahia Sustentável propõe é uma mudança de cultura no trato com a infraestrutura pública. As intervenções passam a ser pensadas com critérios ambientais desde o projeto básico, prevendo soluções de longo prazo que tragam eficiência econômica e impactos positivos para o meio ambiente e para as pessoas”, afirma Jaques Wagner.

Desenvolvimento rural

O PRS 27/2025 autoriza a Bahia a contratar crédito externo, também junto ao Bird, no valor de US$ 100 milhões para o financiamento parcial da segunda fase do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia. O relator também foi o senador Jaques Wagner.

Ele explica que esse projeto busca desenvolver a resiliência dos agricultores familiares aos choques climáticos, ao mesmo tempo em que expande o acesso a serviços de água em áreas rurais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Publicados

6 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.