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Senado celebra Consciência Negra e homenageia personalidades da cultura afro-brasileira

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A defesa da igualdade racial e o reconhecimento da contribuição histórica da população negra marcaram a sessão solene de entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento, nesta segunda-feira (17). A homenagem, criada pelo Senado para valorizar personalidades que impulsionam a cultura afro-brasileira, reforçou — às vésperas do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — o discurso em favor de políticas de combate ao racismo. 

Ao abrir a cerimônia no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento da sessão (RQS 43/2025), lembrou Abdias (1918-2014) como poeta, parlamentar e militante decisivo para a valorização da identidade afro-brasileira. 

— Abdias foi poeta, autor, professor, deputado e senador. Tenho orgulho das fotos dele na minha casa e no meu gabinete. Era um grande homem, um guerreiro da dignidade humana — afirmou. 

Ele destacou o Teatro Experimental do Negro, fundado por Abdias, como símbolo de resistência e inspiração. Para Paim, a luta por igualdade exige resiliência.  

— A indignação nos move. Não deixem adormecer a indignação que trazem no peito. Somos rebeldes com causa na luta por justiça e liberdade — declarou Paim. 

História   

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, ressaltou que o país ainda convive com heranças da escravidão. Para ele, a Semana da Consciência Negra precisa ser de celebração, mas também de reflexão. 

— Ainda há proprietários de terras que oprimem e escravizam, como no passado. Nosso país é uma nação com os pés na África, resultado da mistura de povos. Que isso seja, como dizia Darcy Ribeiro, mais virtude do que defeito — afirmou.  

Reconhecimento

Autor de uma das indicações à Comenda, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou Paim pela condução da sessão. 

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— Não poderia ser outro colega a presidir uma sessão tão importante. Essa iniciativa promove a cultura da paz e resgata a importância da nossa história — disse.  

Senadoras também destacaram a relevância das trajetórias reconhecidas neste ano. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), responsável pela indicação de Valdice Gomes da Silva, declarou que a Comenda reforça o compromisso do Senado contra o preconceito racial. 

— A criação da Comenda Abdias Nascimento reconhece o trabalho de negras e negros na sociedade brasileira. É uma iniciativa que reafirma nosso compromisso em combater o racismo — celebrou. 

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que indicou Natanael dos Santos, definiu a honraria como uma das mais expressivas do Senado. 

— A Comenda é um dos mais incríveis prêmios que o Senado outorga. Que tenhamos uma nação da igualdade, em que ninguém sinta dores pela discriminação e preconceito — afirmou. 

Autora da indicação de Gilson José Rodrigues Junior, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou que a luta antirracista precisa seguir firme. 

— Essa história de dizer que não tem racismo não existe. Não há democracia nem justiça social com o apartheid entre pessoas pela cor da pele. Devemos à população negra a construção deste país — ressaltou.  

Agraciados 

Seis personalidades foram escolhidas pelo Conselho da Comenda para receber a homenagem neste ano. Cada uma delas com atuação reconhecida na promoção da cultura afro-brasileira, na defesa dos direitos humanos e no fortalecimento das políticas de igualdade racial. 

  • Bezerra de Menezes (In memoriam): médico, político e filantropo cearense que, ainda no século 19, defendeu a população negra escravizada com atendimento gratuito, intercessão por libertações e atuação nos debates das leis emancipacionistas. No movimento espírita, difundiu ideais de justiça e reparação histórica.
  • Carlos Alves Moura: advogado, militante dos direitos humanos e fundador do Centro de Estudos Afro-Brasileiros de Brasília. Primeiro presidente da Fundação Cultural Palmares, estruturou políticas de valorização artística negra, reconhecimento de comunidades quilombolas e intercâmbio cultural com países africanos lusófonos.
  • Gilson José Rodrigues Junior: antropólogo e professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), atua em projetos de educação étnico-racial, letramento racial e políticas afirmativas. Sua produção integra ensino, pesquisa e ação cultural para fortalecer representatividade negra no ambiente educacional. 
  • Natanael dos Santos: historiador e pesquisador especializado em relações Brasil-África. Fundou grupos de estudo acadêmico, coordenou núcleos de direitos humanos e é coautor do projeto Black Box, vencedor do Leão de Ouro em Cannes em 2019. Atualmente dirige a Editora Griô Educacional. 
  • Tulio Augusto Samuel Custódio: sociólogo dedicado há quase duas décadas ao estudo e à difusão do legado de Abdias Nascimento. Atuou na curadoria de grandes exposições e organizou coletânea de textos inéditos do líder, com a ampliação do acesso à cultura negra no Brasil. 
  • Valdice Gomes da Silva: jornalista e ativista alagoana. Fundadora da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Alagoas (Cojira-AL), presidiu o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e hoje coordena projetos culturais como o “Vamos Subir a Serra”, dedicado à celebração da consciência negra na Serra da Barriga (AL). 
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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