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Senado confirma Edvaldo Nilo de Almeida para o CNMP

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a indicação de Edvaldo Nilo de Almeida para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 54 votos a favor e apenas 3 contrários. Ele foi indicado pela Câmara dos Deputados.

Mais cedo, o indicado já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve a indicação (OFS 15/2025) relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, Almeida se conduz na advocacia com maestria e é motivo de orgulho para a Bahia, seu estado de origem.

Formado em direito pela Universidade Salvador (Unifacs), na capital baiana, Almeida é doutor também em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de possuir pós-doutorados pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele já atuou como professor em várias instituições de ensino superior e, atualmente, exerce o cargo de procurador do Distrito Federal.

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— Edvaldo Almeira é um baiano de Antas e tem uma carreira brilhante como advogado. Competente e preparado, tem uma bonita história de vida — afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA) no Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Nova lei cria Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito

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A Lei 15.452/26 determina que o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito será comemorado no terceiro domingo de novembro de cada ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (1º).

Em 2005, a Organização das Nações Unidas (ONU) convidou os estados-membros a reconhecerem a data.

A norma teve origem no Projeto de Lei 7801/10, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

“A iniciativa tem como objetivo não só prestar tributo às vítimas dos acidentes de trânsito, mas também incentivar a responsabilidade na busca de soluções para reduzir as fatalidades no trânsito em todo o Brasil”, disse o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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