Senado define prioridades para LDO com propostas de mais nove comissões

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28 de agosto de 2025

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Da Redação

As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025) continuam a ganhar forma no Senado. Na terça-feira (26), nove comissões permanentes aprovaram propostas para reforçar metas em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e agricultura.

A LDO é a lei que estabelece as prioridades e as metas do governo federal para a elaboração do orçamento anual. As sugestões aprovadas pelas comissões servem para reforçar dotações orçamentárias previstas no projeto da LDO enviado pelo governo. Cada comissão pode sugerir até três emendas, sempre ligadas à sua área temática. Outras cinco comissões já haviam decidido as suas emendas na semana anterior.

Agora, todas as indicações serão avaliadas pelo relator da LDO 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Depois da análise do relator, o texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB), antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.

Efraim já afirmou que pretende finalizar a votação da LDO na comissão até o dia 3 de setembro.


Comissão	Relator das emendas	Propostas
Comissão de Agricultura (CRA)	Pedro Chaves (MDB-GO)	Ampliar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário Promover a sustentabilidade da produção agropecuária e da pecuária familiar Ampliar o acesso da agricultura familiar a máquinas e equipamentos agrícolas
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Eduardo Braga (MDB-AM)	Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo e a economia criativa Promover a educação popular e a qualificação em economia solidária Ampliar a produção nacional em bases sustentáveis e inovadoras
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)	Ampliar a oferta de serviços para o tratamento de câncer de alta complexidade Reforçar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Manter e ampliar programas de proteção social básica para famílias em situação de vulnerabilidade
Comissão de Direitos Humanos (CDH)	Damares Alves (Republicanos-DF)	Ampliar a rede de atendimento a mulheres em situação de violência Enfrentar a violência e a discriminação contra pessoas com deficiência Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes
Comissão de Educação (CE)	Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)	Apoiar a rede escolar da educação básica com obras, reformas e equipamentos Prestar assistência financeira e técnica a escolas públicas para reduzir desigualdades educacionais Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros
Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC)	Flávio Bolsonaro (PL-RJ)	Apoiar a gestão pública para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento sustentável Ampliar o atendimento das defensorias com foco em grupos vulneráveis Promover ambiente concorrencial saudável e justo
Comissão de Infraestrutura (CI)	Rogério Marinho (PL-RN)	Adequar e ampliar a malha pavimentada rodoviária federal Promover a expansão da infraestrutura das universidades federais Manter a malha rodoviária federal com condições de trafegabilidade e segurança
Comissão de Meio Ambiente (CMA)	Leila Barros (PDT-DF)	Prevenir e controlar o desmatamento e a degradação da vegetação nativa Aumentar a reciclagem de resíduos secos e orgânicos Promover a recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa em todos os biomas
Comissão de Segurança Pública (CSP)	Flávio Bolsonaro (PL-RJ)	Fortalecer instituições de segurança pública no enfrentamento à criminalidade Promover cultura de paz e prevenção da violência contra grupos vulneráveis Implementar estratégias de prevenção ao uso problemático de álcool e drogas

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

7 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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