POLITÍCA NACIONAL
Sessão no Senado celebra 65 anos de Brasília e reforça ‘visão de futuro’
POLITÍCA NACIONAL
O Senado promoveu sessão especial nesta segunda-feira (28) para comemorar os 65 anos de Brasília. A celebração exaltou a coragem, a diversidade, a arte e a esperança que marcaram a construção da capital. A homenagem também renovou o desejo de que a ‘cidade do futuro’ continue inspirando o país a enfrentar novos desafios e a crescer de forma sustentável. Brasília completou 65 anos no último dia 21.
A sessão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), autor de um dos requerimentos para a realização da homenagem (RQS 989/2024). O outro requerimento (RQS 1.010/2024) foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
Izalci Lucas destacou Brasília como um espaço de convivência generoso e democrático. Centro político e administrativo do país onde, ressaltou o senador, pulsa o coração das decisões nacionais. Ele declarou que Brasília é um retrato da pluralidade brasileira, que reúne a diversidade por meio daqueles que vivem nas 35 regiões administrativas da capital e que buscam, todos os dias, renovar os sentimentos de amor e de determinação para seguir transformando realidades.
— Que sigamos com determinação, ousadia e amor por esta cidade, que é de todos nós. Sigamos, sobretudo, com o dever de enfrentar com coragem os desafios contemporâneos. E a nossa Brasília tem estes desafios: falo de mobilidade urbana, acesso à moradia, à saúde, à educação, entre outros. Por isso, é nosso papel ter responsabilidade e visão de futuro, com respeito e oportunidades iguais para todos.
Leila Barros, a primeira senadora eleita pelo Distrito Federal, disse que Brasília representa a síntese do Brasil, construída para impulsionar a integração nacional a partir da idealização do ex-presidente Juscelino Kubitschek, tornando-se possível por meio do trabalho do urbanista Lúcio Costa, do arquiteto Oscar Niemeyer e pela força dos candangos.
Mas Leila fez um alerta: pensada para ser um projeto de futuro, Brasília precisa ser repensada, porque esse projeto acabou crescendo muito mais do que se imaginava. A senadora lembrou que a capital possui atualmente mais de três milhões de habitantes e tem de de superar novos desafios, como o da mobilidade urbana.
— O modelo viário, que um dia foi símbolo de modernidade, hoje precisa ser repensado para atender uma cidade que se expandiu para muito além do que previam os planos originais. Precisamos de políticas públicas que garantam transporte eficiente, seguro, acessível e sustentável para todos, principalmente para aqueles que residem nas RAs [as regiões administrativas do Distrito Federal]. Brasília, a cidade do futuro, precisa continuar sendo sinônimo de qualidade de vida. Precisamos investir em educação, segurança, inovação tecnológica, sustentabilidade e inclusão social, para que a capital de todos os brasileiros seja também um lugar de oportunidade para todos.
Justiça
Para o desembargador Roberval Casemiro Belinati, Brasília concentra os valores essenciais ao Estado Democrático de Direito ao testemunhar a atuação harmônica entre os Poderes, o pluralismo de ideias, a convivência respeitosa entre culturas diversas e a força de Justiça. Ele reforçou os votos de uma Justiça mais acessível e e eficiente para os brasilienses. Belinati é primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, instituição que nasceu com a criação de Brasília e foi inaugurada por Juscelino Kubitschek
— A tarefa maior do poder Judiciário é restabelecer ou estabelecer a paz nas famílias e a na sociedade. E o Poder Judiciário faz de tudo para que essa paz reine no nosso meio — declarou ele.
Esse tribunal já julgou 11 milhões de processos (desde 1960), possui 400 magistrados e 48 desembargadores. Atualmente, tem mais de um milhão de processos em andamento.
Georges Seigneur, procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, afirmou que o órgão tem sido um parceiro inseparável do desenvolvimento de Brasília, atuando na proteção da cidade e dos brasilienses, com o objetivo de torná-la cada vez mais justa e inclusiva.
— Seja na preservação do Cerrado, na luta contra a violência, na defesa da educação e da saúde e no combate à corrupção, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios estará presente trabalhando para que Brasília seja não apenas a capital do Brasil, mas também um exemplo de justiça social e de qualidade de vida.
Ao prestar sua homenagem, Damares Alves (Republicanos-DF) classificou Brasília como a capital da inclusão. Ela citou a atuação das instituições que prestam assistência social aos mais vulneráveis e trabalham, segundo ela, para tornar Brasília a “cidade mais feliz do mundo”. A senadora disse que o planalto central também se caracteriza pelo respeito ao próximo e à diversidade cultural e religiosa.
— Brasília se destaca pelo respeito, Brasília se destaca pela tolerância, Brasília se destaca pela comunhão dos povos, das línguas, das raça. Brasília é espetacular.
Projeto desenvolvimentista
André Kubitschek, bisneto de Juscelino Kubitschek, declarou que o otimismo do seu bisavô contagiou, transformou e “retirou o Brasil do subdesenvolvimento”.
— Quando falamos da era JK, estamos falando de um dos raros momentos da nossa história em que o país foi conduzido por planos e metas. Um conjunto de ações estruturantes que visavam interiorizar, unificar e desenvolver a nação. (…) Aos 65 anos, Brasília foi além da sua beleza arquitetônica, da sua estética singular reconhecida mundialmente, do seu traçado urbano único. Foi se transformando em uma força econômica e social.
Cosete Ramos, presidente da Aliança das Mulheres que Amam Brasília, resgatou a memória da mudança da capital federal do Rio de Janeiro para a futura Brasília, que era defendida por Juscelino Kubitschek. Filha do ex-deputado Ruy Ramos, que fazia parte do Bloco Mudancista, ela reconheceu a importância dessa frente parlamentar para a aprovação, no Congresso, do projeto da mudança da capital.
— Se não houvesse Bloco Mudancista, não haveria JK nenhum que faria passar esse projeto — declarou Cpsete, que chegou à cidade em 1960, aos 17 anos.
Ela também recordou o sentimento de alegria e a comemoração quando Brasília foi inaugurada, em 21 de abril de 1960.
— Era uma comoção, era o sonho se tornando realidade. Era o sonho pelo qual nós tínhamos lutado tanto, tornando-se realidade.
Durante a sessão foi exibido um vídeo em homenagem a Juscelino Kubitschek, com imagens do ex-presidente, dos pioneiros da capital e das obras de construção de Brasília, acompanhadas pela música No Tom da Terra, na voz da cantora e compositora Glaucia Nasser.
Também participaram da solenidade o ex-senador e empresário Paulo Octávio; a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, Ana Carolina Medeiros; o presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal, Adriano Marrocos; o presidente do Instituto Niemeyer, Paulo Sérgio Niemeyer; e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, Ricardo Reis Meira; entre outras autoridades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.
Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.
O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.
“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.
Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados

