POLITÍCA NACIONAL
Sete deputados são indicados para concorrer a vaga da Câmara no TCU
POLITÍCA NACIONAL
Sete candidatos foram indicados pelos líderes partidários para concorrer à indicação da Câmara dos Deputados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. São eles:
- Danilo Forte (PP-CE), indicado pela Federação PSDB/Cidadania
- Hugo Leal (PSD-RJ), indicado pelo PSD
- Elmar Nascimento (União-BA), indicado pelo União Brasil
- Gilson Daniel (Pode-ES), indicado pelo Podemos
- Odair Cunha (PT-MG), indicado pelo MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB, Republicanos, Solidariedade, PRD, PP, PV e Psol
- Soraya Santos (PL-RJ), indicada pelo PL
- Adriana Ventura (Novo-SP), indicada pelo Novo
Os sete candidatos serão sabatinados pela Comissão de Finanças e Tributação na próxima segunda-feira (13), às 14h, quando a comissão vai deliberar sobre as indicações. Em seguida, os nomes confirmados pela comissão serão encaminhados para votação no Plenário da Câmara.
O TCU é formado por nove ministros. Desses, seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Os nomes indicados precisam passar por sabatina e aprovação no Senado Federal.
O TCU tem, entre as atribuições, analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.
Na última terça-feira (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta, reafirmou que o acordo de apoio à candidatura do deputado Odair Cunha está mantido. Em 2024, essa vaga foi prometida a Cunha em um acordo para que o PT apoiasse a candidatura de Motta à Presidência da Câmara. “O deputado Odair é o candidato que vamos apoiar”, disse.
Da Redação/WS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, projeto de lei que proíbe a concessão de posse, porte e compra de armas de fogo e munições para pessoas que tenham medidas protetivas de urgência deferidas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 269/26, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Fraga mudou o texto original para manter o tratamento dado anteriormente ao tema (PL 3874/23).
Desta forma, o substitutivo aprovado altera a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Desarmamento para tornar obrigatória a suspensão de armas a partir da concessão da medida protetiva.
Tempo da suspensão
A suspensão da posse ou do porte de armas valerá até:
- A revogação da medida protetiva;
- O arquivamento do inquérito policial; ou
- O trânsito em julgado do processo criminal, o que ocorrer por último.
Em seu parecer, Alberto Fraga afirmou que a presença de arma de fogo em ambiente doméstico marcado por problemas graves de relacionamento, num cenário de tensões e violências, pode agravar o risco de desfechos trágicos.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados


