Setor produtivo defende negociação coletiva como saída para redução de jornada e fim da escala 6×1

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7 de abril de 2026

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Da Redação

Representantes do setor produtivo manifestaram consenso durante debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados: a negociação coletiva entre empresas e trabalhadores é o melhor caminho para tratar da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana).

A audiência, realizada nesta terça-feira (7), discutiu duas propostas de emenda à Constituição (PEC):

a PEC 8/25, que sugere quatro dias de trabalho por semana; e
a PEC 221/19, que reduz a carga semanal de 44 para 36 horas.

Os dois textos estão em análise na comissão.

Modelo flexível
A superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena de Sousa, alertou que uma mudança imposta por lei pode gerar riscos econômicos severos.

Segundo ela, cerca de 30% dos acordos coletivos atuais já tratam de jornada, provando que o modelo flexível funciona.

Preços e PIB
Sylvia Lorena apresentou dados da CNI segundo os quais a redução para 40 horas sem corte salarial pode elevar os preços ao consumidor em 6,2% e causar uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB).

“Representa uma perda da ordem de R$ 76 bilhões para a economia brasileira. Além disso, os custos com trabalho formal podem aumentar entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões, com efeitos disseminados em toda a economia.”

Segundo ela, o “caminho mais responsável é fortalecer o que já funciona no Brasil, a negociação coletiva”.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Debate sobre o fim da escala 6x1 (<a class='linkProposicao' href='https://www.camara.leg.br/noticias/632530-pec-reduz-jornada-semanal-de-trabalho-de-44-para-36-horas'>PEC 221/19</a>). Superintendente de Relações do Trabalho – Confederação Nacional da Indústria – CNI, Sylvia Lorena Teixeira de Sousa.”></div>
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Sylvia Lorena de Sousa alertou para riscos econômicos severos em caso de redução da jornada

Repasse para o consumidor
Outros representantes de confederações reforçaram a visão da CNI. Frederico Toledo Melo, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), destacou que o setor já sofre com a escassez de motoristas e que novos custos seriam repassados aos preços, gerando inflação.

Já Roberto Luís Lopes Nogueira, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), afirmou que a diversidade do setor não comporta uma “jornada de trabalho estanque determinada pela lei”.

Experiência anterior
O relator das propostas na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou contrapontos para o setor produtivo. Ele lembrou que, em 1988, a jornada caiu de 48 para 44 horas sob alertas semelhantes, mas os efeitos negativos previstos não se concretizaram na magnitude esperada.

Azi questionou a eficácia da negociação coletiva, uma vez que muitos setores não avançaram no tema voluntariamente nos últimos anos.

“Quais seriam os obstáculos e as dificuldades que hoje existem para esses setores em avançar na redução por meio da negociação coletiva e por que isso não tem sido feito?”, indagou o relator.

Em resposta, Rodrigo Hugueney, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), argumentou que o contexto de 1988 era de transição democrática e economia fechada, diferente da globalização atual.

Trabalhadores rurais
No setor rural, Hugueney apontou que a redução de dias trabalhados afetaria diretamente o bolso do trabalhador, que muitas vezes recebe por produtividade (por saca colhida, por exemplo). “Se ele vai trabalhar um dia a menos, ele vai colher menos, ele vai receber menos”, explicou.

O debate contou ainda com a participação, entre outros parlamentares, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que alertou para a dificuldade de alterar uma regra após ela ser incluída na Constituição e citou os desafios de indústrias que operam 24 horas por dia.

Dignidade humana
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) defendeu a redução para 40 horas semanais por uma questão de dignidade humana. Para ele, o Brasil ainda carrega um “legado da escravidão” e o atual modelo impede que o trabalhador tenha tempo para a família, o estudo e a saúde mental.

Ananias também contestou a eficácia da negociação coletiva hoje. “Há hoje uma fragilização dos movimentos sindicais.”

Em março, representantes de sindicatos de trabalhadores também foram ouvidos pela CCJ e defenderam a redução da jornada como estratégia para aumentar a eficiência e melhorar o convívio familiar.

Segundo o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), a constitucionalidade das propostas que tratam do assunto deverá ser votada no dia 14 ou 15 de abril.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

Publicados

5 horas atrás

26 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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