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TCU e CGU defendem integração com estados e municípios para prevenir irregularidades

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Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) afirmaram nesta terça-feira (21), em seminário na Câmara dos Deputados, que o foco atual dos sistemas de controle interno e externo do governo brasileiro é a atuação conjunta com estados e municípios para orientar gestores e prevenir irregularidades nas contas públicas.

O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, explicou que o órgão coordena os sistemas de integridade e transparência do governo federal. Segundo ele, o desafio é criar um “ecossistema de controle” que una a União, os estados e os mais de 5,5 mil municípios do País.

Ele citou o programa Time Brasil, que oferece apoio e ferramentas digitais para fortalecer os controles locais. “Queremos que todas as unidades da Federação caminhem na mesma direção, ainda que em estágios diferentes”, disse o ministro.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, que também participou do seminário “Diálogos Federativos para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo”, realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), disse que o tribunal atualmente busca ser parceiro da sociedade e não mais um órgão temido.

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“Quero que as pessoas saibam que há alguém fiscalizando os recursos públicos. Mas, para isso, é preciso mudar uma cultura antiga dos tribunais”, afirmou.

Jessica Marschner / Câmara dos Deputados
Seminário - Diálogos Federativos Para o Aperfeiçoamento da Transparência e do Controle Externo. Dep. Márcio Jerry (PCdoB - MA)
Jerry (D): sistemas de controle interno e externo são essenciais para melhorar a eficiência do Estado

Obras paralisadas
O ministro também apresentou programas de capacitação para gestores municipais e uma iniciativa que treina voluntários para atuar como auditores sociais em obras públicas paralisadas.

A secretária-geral adjunta de Controle Externo do TCU, Tânia Chioato, destacou que o tribunal atua para retomar obras públicas paralisadas, especialmente na educação. O trabalho é feito em parceria com outros tribunais de contas e com o treinamento de voluntários. Segundo ela, o TCU também atua na prevenção de novas paralisações, com auditorias e apoio técnico a gestores, priorizando a solução de problemas em vez de punições.

Reforçando a ideia, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Edilson Silva, disse que o papel desses tribunais não é apenas fiscalizar, mas também orientar e prevenir. Ele defendeu uma reflexão na atuação dos órgãos de controle para que ajudem os gestores a “errar menos e acertar mais”, reservando punições somente para casos graves. Edilson citou o modelo de solução consensual do TCU, já adotado por tribunais estaduais, que tem sido importante para destravar obras paralisadas.

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O 1º vice-presidente da CFFC, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), disse que os sistemas de controle interno e externo são essenciais para melhorar a eficiência do Estado e evitar desvios de recursos públicos.

Ele citou como exemplo a atuação conjunta do Congresso Nacional, do TCU, da CGU e do Supremo Tribunal Federal (STF) na melhoria da legislação sobre emendas parlamentares. “No ano passado, aprimoramos o marco legal das emendas para garantir rastreabilidade, transparência e identificação da origem e do destino dos recursos. Isso tem trazido mudanças significativas”, afirmou.

O evento foi proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA), que não pôde participar por motivos de saúde.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Inep nega mudança nos critérios da redação do Enem e estuda uso de IA para agilizar divulgação de notas

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou mudanças nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informou que estuda usar inteligência artificial (IA) para acelerar a divulgação das avaliações pedagógicas. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (10).

O debate ocorreu após questionamentos de estudantes sobre supostas inconsistências e falta de transparência nas notas da edição de 2025.

A audiência atendeu a requerimento do deputado Túlio Gadelha (PSD-PE). Segundo ele, estudantes relataram divergências matemáticas nos boletins e possíveis alterações em orientações internas do exame.

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, afirmou que a matriz de referência da redação é a mesma desde 2009.

Segundo Sousa, houve apenas aumento do rigor na identificação de textos produzidos a partir de modelos padronizados.

“Estamos com uma indústria de redações pré-fabricadas, no qual a pessoa só muda algumas frases. O que aconteceu foi um rigor um pouco maior com essas redações pré-prontas”, disse.

O diretor afirmou que os corretores recebem treinamento específico e que cada redação é avaliada por dois profissionais independentes, sem conhecimento da nota atribuída pelo outro avaliador.

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Segundo ele, o sistema encaminha a redação para nova análise quando a diferença entre as notas supera 80 pontos em uma competência.

O Inep também informou que iniciará uma prova de conceito com empresas de tecnologia para avaliar o uso de IA no processo de correção.

A intenção é reduzir o prazo para divulgação da folha espelho e da avaliação pedagógica da redação. Atualmente, essas informações são disponibilizadas cerca de 60 dias após a divulgação das notas oficiais.

Tony Winston/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Metodologias de correção do ENEM, em especial da prova de redação. Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Leticia Holanda.
Letícia Holanda alertou para risco de IA “reforçar vícios e padrões nas redações”

Estudantes pedem mais transparência
Representantes estudantis defenderam que os critérios de correção sejam mais claros para os participantes do exame.

A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, afirmou que muitos jovens das periferias têm dificuldade para compreender editais e documentos do Enem.

Segundo ela, conhecer melhor os critérios de avaliação ajuda os estudantes a planejar os estudos e aumenta a confiança no exame.

Holanda também defendeu cautela na adoção de novas tecnologias.

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“O uso da tecnologia precisa ser feito com controle público e social para termos fortalecimento da transparência. Sem isso, a IA pode ser prejudicial e reforçar vícios e padrões nas redações”, avaliou.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Henrique Viana, defendeu a criação de mecanismos mais simples para contestação das notas.

“Precisamos pensar a folha espelho como um instrumento onde o estudante veja onde está errando ou identifique uma inconsistência, criando um mecanismo para apresentar isso formalmente ao Inep”, sugeriu.

Sousa informou que o canal oficial para registro de demandas atualmente é a plataforma Fala BR.

Integração de avaliações
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a coordenadora de educação digital do Paraná, Lorena Pantaleão da Silva, destacou o papel da redação na formação dos estudantes.

Segundo ela, o exame estimula a cidadania, o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.

Silva afirmou ainda que a integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) poderá ajudar as secretarias estaduais a monitorar o ensino médio e acompanhar os resultados da aprendizagem.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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