POLITÍCA NACIONAL
TCU e CGU defendem integração com estados e municípios para prevenir irregularidades
POLITÍCA NACIONAL
Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) afirmaram nesta terça-feira (21), em seminário na Câmara dos Deputados, que o foco atual dos sistemas de controle interno e externo do governo brasileiro é a atuação conjunta com estados e municípios para orientar gestores e prevenir irregularidades nas contas públicas.
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, explicou que o órgão coordena os sistemas de integridade e transparência do governo federal. Segundo ele, o desafio é criar um “ecossistema de controle” que una a União, os estados e os mais de 5,5 mil municípios do País.
Ele citou o programa Time Brasil, que oferece apoio e ferramentas digitais para fortalecer os controles locais. “Queremos que todas as unidades da Federação caminhem na mesma direção, ainda que em estágios diferentes”, disse o ministro.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, que também participou do seminário “Diálogos Federativos para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo”, realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), disse que o tribunal atualmente busca ser parceiro da sociedade e não mais um órgão temido.
“Quero que as pessoas saibam que há alguém fiscalizando os recursos públicos. Mas, para isso, é preciso mudar uma cultura antiga dos tribunais”, afirmou.

Obras paralisadas
O ministro também apresentou programas de capacitação para gestores municipais e uma iniciativa que treina voluntários para atuar como auditores sociais em obras públicas paralisadas.
A secretária-geral adjunta de Controle Externo do TCU, Tânia Chioato, destacou que o tribunal atua para retomar obras públicas paralisadas, especialmente na educação. O trabalho é feito em parceria com outros tribunais de contas e com o treinamento de voluntários. Segundo ela, o TCU também atua na prevenção de novas paralisações, com auditorias e apoio técnico a gestores, priorizando a solução de problemas em vez de punições.
Reforçando a ideia, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Edilson Silva, disse que o papel desses tribunais não é apenas fiscalizar, mas também orientar e prevenir. Ele defendeu uma reflexão na atuação dos órgãos de controle para que ajudem os gestores a “errar menos e acertar mais”, reservando punições somente para casos graves. Edilson citou o modelo de solução consensual do TCU, já adotado por tribunais estaduais, que tem sido importante para destravar obras paralisadas.
O 1º vice-presidente da CFFC, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), disse que os sistemas de controle interno e externo são essenciais para melhorar a eficiência do Estado e evitar desvios de recursos públicos.
Ele citou como exemplo a atuação conjunta do Congresso Nacional, do TCU, da CGU e do Supremo Tribunal Federal (STF) na melhoria da legislação sobre emendas parlamentares. “No ano passado, aprimoramos o marco legal das emendas para garantir rastreabilidade, transparência e identificação da origem e do destino dos recursos. Isso tem trazido mudanças significativas”, afirmou.
O evento foi proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA), que não pôde participar por motivos de saúde.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Inep nega mudança nos critérios da redação do Enem e estuda uso de IA para agilizar divulgação de notas
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou mudanças nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informou que estuda usar inteligência artificial (IA) para acelerar a divulgação das avaliações pedagógicas. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (10).
O debate ocorreu após questionamentos de estudantes sobre supostas inconsistências e falta de transparência nas notas da edição de 2025.
A audiência atendeu a requerimento do deputado Túlio Gadelha (PSD-PE). Segundo ele, estudantes relataram divergências matemáticas nos boletins e possíveis alterações em orientações internas do exame.
O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, afirmou que a matriz de referência da redação é a mesma desde 2009.
Segundo Sousa, houve apenas aumento do rigor na identificação de textos produzidos a partir de modelos padronizados.
“Estamos com uma indústria de redações pré-fabricadas, no qual a pessoa só muda algumas frases. O que aconteceu foi um rigor um pouco maior com essas redações pré-prontas”, disse.
O diretor afirmou que os corretores recebem treinamento específico e que cada redação é avaliada por dois profissionais independentes, sem conhecimento da nota atribuída pelo outro avaliador.
Segundo ele, o sistema encaminha a redação para nova análise quando a diferença entre as notas supera 80 pontos em uma competência.
O Inep também informou que iniciará uma prova de conceito com empresas de tecnologia para avaliar o uso de IA no processo de correção.
A intenção é reduzir o prazo para divulgação da folha espelho e da avaliação pedagógica da redação. Atualmente, essas informações são disponibilizadas cerca de 60 dias após a divulgação das notas oficiais.

Estudantes pedem mais transparência
Representantes estudantis defenderam que os critérios de correção sejam mais claros para os participantes do exame.
A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, afirmou que muitos jovens das periferias têm dificuldade para compreender editais e documentos do Enem.
Segundo ela, conhecer melhor os critérios de avaliação ajuda os estudantes a planejar os estudos e aumenta a confiança no exame.
Holanda também defendeu cautela na adoção de novas tecnologias.
“O uso da tecnologia precisa ser feito com controle público e social para termos fortalecimento da transparência. Sem isso, a IA pode ser prejudicial e reforçar vícios e padrões nas redações”, avaliou.
O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Henrique Viana, defendeu a criação de mecanismos mais simples para contestação das notas.
“Precisamos pensar a folha espelho como um instrumento onde o estudante veja onde está errando ou identifique uma inconsistência, criando um mecanismo para apresentar isso formalmente ao Inep”, sugeriu.
Sousa informou que o canal oficial para registro de demandas atualmente é a plataforma Fala BR.
Integração de avaliações
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a coordenadora de educação digital do Paraná, Lorena Pantaleão da Silva, destacou o papel da redação na formação dos estudantes.
Segundo ela, o exame estimula a cidadania, o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.
Silva afirmou ainda que a integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) poderá ajudar as secretarias estaduais a monitorar o ensino médio e acompanhar os resultados da aprendizagem.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
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