A senadora Teresa Leitão (PT-PE), em pronunciamento nesta quarta-feira (15), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1.791/2019, que autoriza a transferência de empregados públicos concursados da Eletrobras para cargos vagos em outras empresas da administração pública indireta. Segundo a senadora, cerca de 3,6 mil trabalhadores foram demitidos sem justa causa após a privatização da empresa, em 2022.

— O projeto busca garantir o aproveitamento de empregados públicos concursados do sistema Eletrobras que foram desligados injustamente após a privatização da empresa, no malfadado governo de Bolsonaro, em junho de 2022. O projeto tenta atingir de forma proativa cerca de 3,6 mil demissões sem justa causa. Essa foi a maldade feita naquela ocasião. Profissionais que passaram por concursos públicos, que dedicaram anos de sua vida ao setor elétrico nacional, muitos com mais de 20 anos de casa, e que agora enfrentam o desemprego, o adoecimento emocional e a desvalorização profissional — disse. 

A senadora criticou as demissões realizadas sob planos de desligamento voluntário e consensual, que, segundo ela, foram aceitos sob pressão. Ela relatou que trabalhadores foram submetidos a transferências forçadas, extinção repentina de setores e metas consideradas inalcançáveis. A parlamentar também apontou a existência de práticas discriminatórias contra empregados mais experientes, que teriam sido tratados como entraves à nova gestão.

Teresa argumentou que o projeto tem respaldo jurídico, não gera novas despesas e não cria cargos, apenas prevê o aproveitamento de mão de obra já concursada e capacitada. Segundo ela, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) permitem esse tipo de medida em processos de reorganização administrativa. Por fim, a senadora pediu a designação urgente de um relator para o PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta aguarda análise.

— O projeto é a resposta necessária a essa injustiça. E mais: é uma resposta legal, constitucional e responsável — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado