POLITÍCA NACIONAL
Teresa Leitão destaca visita de Lula a Pernambuco e ações do governo no estado
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A senadora Teresa Leitão (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), afirmou que a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pernambuco, há cerca de duas semanas, já trouxe avanços concretos para a população.
Entre as ações realizadas na ocasião, a senadora citou a entrega de títulos de propriedade em Brasília Teimosa, bairro de Recife, e a inauguração da fábrica de hemoderivados da Hemobrás no município de Goiana.
— Lula voltou a Brasília Teimosa para entregar 599 títulos de regularização fundiária de interesse social às famílias da localidade. A entrega marca um avanço histórico no processo de regularização fundiária, priorizando mulheres chefes de família, que receberam 66% dos títulos. A regularização dará segurança jurídica, garantia de direito à moradia, acesso a serviços públicos e qualidade de vida. E, mais do que isso, torna a vida de cada uma dessas famílias mais digna — declarou ela.
A senadora também ressaltou o investimento de R$ 1,9 bilhão na fábrica da Hemobrás em Goiana — que, segundo ela, dará ao país autonomia na produção de hemoderivados e permitirá uma economia de R$ 1 bilhão com importações. Teresa disse que Pernambuco terá papel estratégico na produção de medicamentos de alto custo.
— Agradeço ao presidente Lula e aos integrantes do seu governo por mobilizarem políticas públicas que colocam a dignidade e a vida das pessoas no centro de suas decisões. O povo pernambucano os recebeu e sempre os receberá de braços abertos e com muita gratidão, reconhecendo os acertos do seu governo, reconhecendo a retomada da saúde pública, reconhecendo o reposicionamento que está sendo dado ao SUS com Projeto Mais Médicos Especialistas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados


