CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Terras em faixas de fronteira estão na pauta do Plenário nesta terça

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A regularização de imóveis rurais situados em faixas de fronteira, de propriedade da União, que foram vendidos ou concedidos pelos governos estaduais ao longo das últimas décadas está na pauta do Plenário desta terça-feira (4). Outros dois projetos devem ser votados pelos senadores: o que trata da disponibilidade de água potável em escolas públicas e o que determina a distribuição dos chamados cordões de girassol para identificar pessoas com deficiências não visíveis.

Faixas de fronteira

O PL 4.497/2024, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), regulariza terras vendidas ou doadas pelos governos estaduais ao longo das últimas décadas. O texto concede prazo de até 15 anos para que proprietários confirmem o registro dos imóveis localizados em faixas de fronteira em cartórios. A proposta reconhece como válidas as aquisições de terras realizadas, no passado, sem a autorização do extinto Conselho de Segurança Nacional, órgão que assessorava a Presidência da República em decisões sobre defesa nacional.

Relator da matéria na Comissão de Agricultura (CRA), o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que o projeto encerra a insegurança jurídica sobre propriedades vendidas pelos estados. O texto aprovado na CRA altera a Lei 13.178, de 2015, que já facilita a regularização de terras nessas regiões, definidas como áreas de 150 quilômetros, pertencentes à União, ao longo das divisas terrestres do Brasil com países vizinhos. 

Leia Também:  Câmara aprova punição para o crime de gerontocídio

Água nas escolas 

Segundo item da pauta, o PL 5.696/2023 obriga o poder público a garantir acesso à água potável nas escolas públicas por meio de rercursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pelo texto, caso o fornecimento de água não seja garantido, os repasses poderão ser suspensos, a menos que a escola comprove falta de recursos ou inviabilidade técnica. 

O projeto, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei 11.947, de 2009, que trata da alimentação escolar, e prevê que estados, municípios e o Distrito Federal implementem as ações e infraestruturas necessárias para o abastecimento.

O relator na Comissão de Educação (CE), senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que mais de um milhão de crianças e adolescentes ainda estudam em escolas sem acesso adequado à água potável, segundo o Censo Escolar de 2023.

O texto também prevê que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) passe a fiscalizar o uso dos recursos destinados ao abastecimento de água e incentive a adoção de sistemas de captação de água da chuva, sempre que viáveis e economicamente sustentáveis.

Leia Também:  Moro questiona quarentena a magistrados e militares no novo Código Eleitoral

Deficiências ocultas

Último item da pauta, o PL 2.621/2023 inclui entre os serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita do cordão de girassol, utilizado internacionalmente para identificar pessoas com deficiências não visíveis.

Do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e foi aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Senado celebra Dia do Médico com debate sobre a profissão

Publicados

em

Uma sessão especial em Plenário celebrou nesta quarta-feira (14) o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Celebrado desde 1961, quando a profissão foi regulamentada no Brasil, o Dia do Médico é lembrado em 18 de outubro em referência a São Lucas, padroeiro da medicina.

A solenidade destacou a importância desses profissionais e desafios como as condições de trabalho, a desigualdade na distribuição de médicos pelo país e a qualidade da formação profissional. A homenagem foi proposta pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), por meio de requerimento (RQS 897/2025).

Ao abrir a sessão, Dr. Hiran ressaltou que o exercício da medicina exige conhecimento científico, sensibilidade e compromisso com a vida. O senador também criticou as jornadas exaustivas, a remuneração inadequada e a falta de estrutura nas unidades de saúde.

— Todo paciente é amor de alguém. Por trás de um prontuário ou de um leito hospitalar existe uma mãe, um pai, um filho, um amigo, alguém imensamente amado — afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lembrou a atuação dos médicos durante a pandemia de covid-19 e destacou a importância da categoria nas regiões com menor acesso à saúde. Ela ainda citou propostas em análise no Senado, como o piso salarial nacional, exames para médicos recém-formados e o aumento das bolsas de residência.

Leia Também:  Moro questiona quarentena a magistrados e militares no novo Código Eleitoral

— A medicina evoluiu consideravelmente, incorporou novas tecnologias e tratamentos, mas a essência da profissão continua a mesma: cuidar do próximo — declarou.

Segundo dados do estudo Demografia Médica no Brasil 2025, citados pela senadora, o país tem cerca de 635,7 mil médicos em atividade, média de 2,98 profissionais por mil habitantes. Pela primeira vez, as mulheres são maioria na profissão, com 50,9% do total.

Formação e valorização

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), recém-eleita senadora, defendeu maior rigor na formação médica. Para ela, o crescimento do número de profissionais deve ser acompanhado de investimentos na qualidade do ensino e na estrutura dos serviços de saúde.

— Precisamos de médicos em quantidade suficiente, sim, mas sobretudo de médicos bem preparados e de serviços capazes de oferecer atendimento digno à população — disse.

Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo afirmou que a valorização profissional deve estar associada à proteção dos pacientes.

— Valorizar o médico é exigir qualidade da formação e assegurar condições dignas de trabalho. São compromissos públicos com a vida — declarou.

Já o presidente da Associação Médica Brasileira na região Centro-Oeste, Etelvino Trindade, ponderou que a profissão exige dedicação além da jornada de trabalho.

— Ser médico é assumir um compromisso de vida bastante pesado. Ao médico não é permitido se omitir quando está em descanso ou fora do ambiente de trabalho — sentenciou.

Leia Também:  Motta afirma que Nordeste não será prejudicado com perda de arrecadação e de representatividade

Condições de trabalho

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, alertou para a precarização das relações de trabalho e criticou a redução da remuneração dos profissionais diante do aumento dos custos da assistência à saúde.

— Estamos tornando a saúde mais acessível ou apenas tornando o trabalho médico mais barato? — questionou.

Na mesma linha, o presidente da Federação Médica Brasileira, Fernando Mendonça, defendeu maior atenção à qualidade da formação e afirmou que a expansão das escolas médicas não pode comprometer o atendimento à população.

— Não estamos aqui para defender a classe médica, mas para defender uma medicina justa e digna para a população brasileira — argumentou.

A solenidade também contou com manifestações de profissionais da medicina eleitos deputados federais para a legislatura que começa em 2027, além de representantes da Associação Nacional de Médicos Residentes, da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e da Escola Superior de Ciências da Saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA