POLITÍCA NACIONAL
TV Senado celebra 30 anos com novo visual e tecnologia 3.0
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A TV Senado estreia, nesta segunda-feira (2), sua nova grade de programação com identidade visual renovada. A mudança faz parte das comemorações dos 30 anos da emissora pioneira na comunicação legislativa, que se prepara para a chegada da TV 3.0.
O aniversário da emissora será comemorado no Plenário do Senado, no dia 11 de março, com sessão especial reunindo parlamentares, servidores, parceiros e representantes do setor de comunicação.
Nova identidade visual
A atualização da identidade visual é resultado de um processo evolutivo iniciado em 2017, que agora ganha uma concepção orientada ao digital.
As novas tarjas, organizadas em terços, facilitam a circulação de conteúdos em plataformas digitais, permitindo cortes ágeis para redes sociais, maior legibilidade em telas pequenas e integração com formatos curtos. A identidade também incorpora mais possibilidades de hipertexto e interatividade, preparando a emissora para a TV 3.0.
— O novo enxoval gráfico foi pensado para funcionar de forma nativa tanto no formato horizontal da televisão quanto no vertical das redes sociais, sem aparência de adaptação — explica Érico da Silveira, diretor da TV Senado.
Três décadas de pioneirismo
A TV Senado foi a primeira emissora legislativa de alcance nacional no Brasil, com início das transmissões em 1996 na TV por assinatura. Em 2009, passou a operar como canal aberto de TV Digital.
Em 2010, lançou seu canal no YouTube, sendo o primeiro do mundo a transmitir sinais ao vivo simultâneos, isto é, a fazer multiprogramação na plataforma. Em 2012, foi criada a Rede Legislativa de Rádio e TV, reunindo TV Senado, TV Câmara, TVs de assembleias legislativas e câmaras municipais.
Por meio da Rede e do programa Digitaliza Brasil, a TV Senado atualmente chega a mais de 1.600 municípios brasileiros na TV aberta.
Desde sua criação, a emissora consolidou-se como referência em transmissão ao vivo da atividade legislativa e produção de conteúdos que contextualizam e aprofundam o debate público.
Para Érico da Silveira, chegou a agora é de se adaptar à TV Senado 3.0:
— A nova tecnologia integra televisão aberta, redes sociais e plataformas digitais em uma experiência orientada ao cidadão, para acompanhar ao vivo ou assistir depois, na tela que escolher — acrescenta.
Reforço das transmissões ao vivo
Um conjunto de novidades marca a celebração dos 30 anos da TV Senado, reafirmando a missão de ampliar a transparência das decisões do Parlamento e fortalecer a democracia brasileira.
Haverá mais entradas ao vivo entre plenários e comissões, maior integração entre jornalismo e transmissões legislativas e presença simultânea na TV e nas plataformas digitais. No segundo semestre, o foco será a cobertura das eleições, com abrangência nacional e integração das emissoras da Rede Legislativa.
Entre os destaques, estão novas temporadas de programas reconhecidos, como Que Brasil é Este?, a ampliação do licenciamento de séries e documentários e o lançamento de editais voltados ao setor, fortalecendo o diálogo com o mercado audiovisual e com produtores independentes. A emissora também prepara conteúdos especiais sobre educação midiática, tecnologia e comunicação pública.
TV 3.0 e entrada no streaming
A TV Senado participará das transmissões experimentais do novo padrão, em sintonia com a rede pública e a Rede Legislativa, além de acompanhar o desenvolvimento do aplicativo comum previsto para a TV 3.0.
Paralelamente, a emissora avança em sua entrada estruturada no streaming, com lançamento de edital para uma plataforma própria de VOD e presença em grandes plataformas agregadoras, por meio de chamadas públicas para a exibição de seu conteúdo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova despacho gratuito de cadeirinha infantil em voos e novas regras para locadoras
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a permitir o despacho gratuito de um dispositivo de retenção infantil, como cadeirinha ou assento de elevação, por criança transportada. O texto aprovado também define regras para a oferta desses equipamentos em locadoras de veículos, garantindo transparência nos preços e a obrigatoriedade do fornecimento caso o cliente solicite com antecedência.
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (PSD-RR), ao Projeto de Lei 5052/25, do deputado Diego Garcia (União-PR). A versão original previa que as locadoras fornecessem os equipamentos obrigatoriamente sem custos adicionais. Já o novo texto permite a cobrança pelo acessório, mas exige que os valores sejam informados de forma clara no momento da reserva e proíbe a venda casada, garantindo que o consumidor escolha entre levar seu próprio equipamento ou alugá-lo.
A relatora argumenta que a mudança busca equilibrar a proteção da criança com a viabilidade econômica do setor de locação.
“A proposta ajuda a cumprir a lei sobre o uso de cadeirinhas, porque garante que o transporte do equipamento no trecho aéreo seja gratuito e seguro. Por outro lado, cria regras nacionais claras para a contratação de acessórios com as locadoras, o que torna mais previsível, transparente e seguro juridicamente o uso dos assentos infantis”, explicou Helena Lima.
Ela destacou ainda que a gratuidade no trecho aéreo assegura que nenhuma família seja impedida de cumprir a lei de trânsito por não ter como transportar seu próprio equipamento.
Pela proposta, o benefício no transporte aéreo não substitui a franquia de bagagem regular nem outros itens já permitidos gratuitamente, como carrinhos de bebê e bebês-conforto.
Para garantir o direito, o responsável deve comprovar, no momento do check-in, que a idade da criança exige o uso do dispositivo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As empresas aéreas poderão definir regras técnicas para o acondicionamento dos itens.
Os equipamentos devem seguir os padrões de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e estar em boas condições de uso.
No caso das empresas de locação, o projeto estabelece que os acessórios devem ser descartados caso tenham sido envolvidos em acidentes automobilísticos. A responsabilidade pela integridade do item durante o período do aluguel será do locatário, conforme o contrato assinado.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados


