POLITÍCA NACIONAL
Vai a Plenário lei que cria campanhas para promover ‘parentalidade positiva’
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto que inclui a promoção de palestras e campanhas sobre benefícios da “parentalidade positiva” entre os deveres do Estado e da sociedade. As ações de conscientização devem ser baseadas em evidências científicas. O texto vai à Plenário, juntamente com pedido de urgência da comissão.
A parentalidade positiva é a educação de filhos baseada em respeito, acolhimento e disciplina não violenta.
A relatora do Projeto de Lei (PL) 186/2025, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que a proposta fortalece a credibilidade das políticas públicas e tornará as ações sobre o tema mais eficazes. A senadora também relatou o texto na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O projeto altera a Lei 14.826, de 2024, que determina ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. Damares afirmou que a lei “não reduz a autoridade dos pais, tampouco transfere ao Estado a responsabilidade pelas crianças”.
O texto original é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A reunião foi presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A comissão mista que analisa a chamada “MP das blusinhas” volta a se reunir nesta quarta-feira (2), às 10h. A reunião marcada para a tarde desta terça-feira (1) foi suspensa.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora da MP 1.357/2026, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda buscam um acordo sobre ajustes para o texto final da medida provisória, que tem validade apenas até o próximo dia 8.
A MP zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), a chamada “taxa das blusinhas”, e alterou a tributação de outras remessas. A medida mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil).
As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra. Desde agosto de 2024, as operações de menor valor estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil no Remessa Conforme, o Imposto de Importação era de 60%, com desconto equivalente a US$ 30. Fora do programa, a alíquota federal é de 60% para compras de até US$ 3 mil.
A alíquota zero não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Carol Leite curte dia com a família e preserva rosto das filhas em fotos
‘MP das blusinhas’: em busca de acordo, comissão se reúne nesta quarta
Plínio Valério cobra votação de PEC que amplia autonomia do Banco Central
Ouvidoria do MPMT participa de mutirão com 3,5 mil atendimentos
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza...
Cuiabá oferece auriculoterapia, reiki e outras terapias; veja como participar
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, orienta a população sobre como funciona o acesso aos...
Cuiabá convoca profissionais para primeiro Fórum Entre Nós sobre saúde mental
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada e da...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato...
Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas
No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato...
ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense...
Ouvidoria do MPMT participa de mutirão com 3,5 mil atendimentos
A Ouvidoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, no sábado (29), da ação social Cuiabá em Ação,...
MPMT sedia Dia C de capacitação sobre proteção às mulheres
Cuiabá será uma das 27 capitais brasileiras a sediar, nesta quarta-feira (2), o Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção...
Aurélio René Arrais é promovido a procurador de Justiça pelo CSMP
O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP) promoveu, nesta terça-feira (1º), o promotor de Justiça Aurélio René...
