POLITÍCA NACIONAL
Veneziano destaca investimentos federais na Paraíba
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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) agradeceu ao governo federal pelos investimentos realizados na saúde, na educação e no programa habitacional Minha Casa Minha Vida — especialmente em seu estado, a Paraíba. Segundo ele, essas áreas sofreram retrocessos no governo federal anterior (de Jair Bolsonaro), mas os respectivos investimentos vêm sendo retomados desde 2023.
O senador disse que a Paraíba receberá mais de R$ 230 milhões do novo PAC da Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e à construção de unidades de saúde, policlínicas e à ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Na área da educação, ele destacou a autorização para a construção de novas creches e escolas, além da entrega de centenas de veículos para o transporte escolar.
— Nós observamos a eficiência, a prontidão e a prestatividade que o governo tem demonstrado. Muito ainda há a desfazer, porque tivemos um déficit que se acumulou durante os quatro anos precedentes [ao atual governo federal]. Mas essa é uma demonstração inequívoca de um governo operoso, que faz, que sabe que ainda tem muito a realizar, e que assume com vigor e energia os desafios que lhe restaram. Assumimos o governo com mais de 33 milhões de pessoas em estágio de miserabilidade crônica; hoje, saímos do mapa da fome — afirmou.
Veneziano também destacou a retomada do Minha Casa Minha Vida, que, ressaltou ele, ficou praticamente paralisado no governo anterior. De acordo com o senador, desde o início de 2023 já foram celebrados 1,6 milhão de novos contratos, entre unidades entregues e em execução. Ele ressaltou que isso tem impulsionado o setor da construção civil e gerou, no último, aproximadamente 100 mil empregos com carteira assinada.
— Fundamental é que façamos essa análise com dados concretos, visíveis e acessíveis a qualquer brasileiro. Falo de milhões que não tinham um teto para morar e passaram a ter, que não tinham um instituto federal onde estudar e hoje têm, que não tinham uma universidade pública de qualidade e hoje têm. Em nome do povo paraibano e dos gestores que recorrem ao nosso mandato, agradeço pelo gesto de confiança, porque o resultado, venturosamente, está sendo entregue — declarou.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projeto obriga hotéis a verificar idade de crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 1228/26 obriga os estabelecimentos de hospedagem a exigir documento oficial de identificação com foto de seus usuários. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pelo texto, hotéis, motéis, pensões e similares deverão exigir a identificação para verificar a idade dos hóspedes. O objetivo é reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes e prevenir crimes de exploração sexual.
A proposta proíbe expressamente a retenção, cópia, digitalização ou armazenamento dos documentos apresentados, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em caso de criança ou adolescente desacompanhado e sem autorização válida, ou diante da recusa em apresentar o documento, o estabelecimento deverá impedir a hospedagem e comunicar o Conselho Tutelar ou a polícia.
“O ECA já proíbe a hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados, mas a fiscalização é frequentemente dificultada pela ausência de mecanismos de verificação da idade”, disse o deputado Fausto Jr. (União-AM), autor da proposta.
Punições e multas
O descumprimento da regra sujeitará o estabelecimento a multa administrativa de R$ 10 mil a R$ 50 mil. Em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do local por até 30 dias e, em nova reincidência dentro de 24 meses, a cassação definitiva da licença de funcionamento.
O texto também tipifica como crime a conduta de deixar de exigir o documento de identificação quando a omissão facilitar ou permitir a presença irregular de criança ou adolescente. A pena prevista é de detenção de 1 a 3 anos e multa.
A proposta aumenta de um terço até a metade a pena de crimes de exploração sexual cometidos nesses locais caso o responsável tenha deixado de verificar a identidade ou de comunicar a presença irregular de criança ou adolescente.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para a apreciação do Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados


