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Veneziano elogia avanços na educação e no acesso à internet na escola pública

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), elogiou a atuação do governo federal e do ministro Camilo Santana à frente do Ministério da Educação. O parlamentar avaliou que, nos últimos anos, houve ampliação de investimentos e retomada de obras, com impacto na educação básica, profissional e superior em diferentes regiões do país.

— Não há absolutamente níveis que possam ser tratados em comparação com o que outrora nós tínhamos, desde os investimentos que estão sendo feitos na alfabetização, passando pela educação básica, até a formação superior. Os números são arrebatadores: mostram, na essência, a sólida disposição de um governo que, quando assumiu, dizia que iria focar na educação, para que ela pudesse estar voltada à formação do cidadão, desde uma tenra idade — afirmou.

Veneziano registrou solenidade ocorrida na segunda-feira (30), em Brasília, em que foi anunciada a entrega de uma centena de obras na área da educação, em todo o país, e a marca de 99 mil escolas públicas com conexão à internet. Isso representa, segundo o governo, 71,7% das unidades do país. Para o senador, esses investimentos melhoram o acesso ao conhecimento e fortalecem a formação de estudantes e professores.

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— Comemoramos um feito: 99 mil escolas que estão interligadas à internet. Na tarde de ontem, viu-se o presidente Lula falando diretamente ao interior do estado do Amazonas, com as crianças, que estavam diante de telas de computador, fazendo as suas tarefas, tendo a oportunidade que também outrora não tinham — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova direito a remarcação gratuita de voo para candidato a concurso que mudar de data

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta candidatos de concursos públicos do pagamento de multas e taxas pela remarcação ou cancelamento de passagens aéreas quando a data da prova for alterada.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), ao Projeto de Lei 5204/23, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O novo texto evita que o custo da medida seja repassado para o preço geral das passagens. A companhia aérea é obrigada a conceder a isenção ao candidato, mas ganha o direito de cobrar esse prejuízo da banca organizadora que alterou o calendário da prova.

“O candidato não pode ser penalizado financeiramente por uma decisão a que não deu causa. Ao mesmo tempo, as empresas aéreas não devem arcar sozinhas com custos de falhas de planejamento das bancas”, explicou o relator.

Para garantir o direito, as bancas examinadoras deverão emitir automaticamente um documento oficial justificando a mudança da data. Com esse comprovante, o candidato solicita a isenção à companhia aérea ou à agência de viagens.

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O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para incluir essa proteção.

Próximos passos
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como recebeu pareceres divergentes das comissões responsáveis por analisar seu mérito, o texto deverá ser apreciado pelo Plenário.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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