Veneziano elogia avanços na educação e no acesso à internet na escola pública

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31 de março de 2026

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), elogiou a atuação do governo federal e do ministro Camilo Santana à frente do Ministério da Educação. O parlamentar avaliou que, nos últimos anos, houve ampliação de investimentos e retomada de obras, com impacto na educação básica, profissional e superior em diferentes regiões do país.

— Não há absolutamente níveis que possam ser tratados em comparação com o que outrora nós tínhamos, desde os investimentos que estão sendo feitos na alfabetização, passando pela educação básica, até a formação superior. Os números são arrebatadores: mostram, na essência, a sólida disposição de um governo que, quando assumiu, dizia que iria focar na educação, para que ela pudesse estar voltada à formação do cidadão, desde uma tenra idade — afirmou.

Veneziano registrou solenidade ocorrida na segunda-feira (30), em Brasília, em que foi anunciada a entrega de uma centena de obras na área da educação, em todo o país, e a marca de 99 mil escolas públicas com conexão à internet. Isso representa, segundo o governo, 71,7% das unidades do país. Para o senador, esses investimentos melhoram o acesso ao conhecimento e fortalecem a formação de estudantes e professores.

— Comemoramos um feito: 99 mil escolas que estão interligadas à internet. Na tarde de ontem, viu-se o presidente Lula falando diretamente ao interior do estado do Amazonas, com as crianças, que estavam diante de telas de computador, fazendo as suas tarefas, tendo a oportunidade que também outrora não tinham — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão

Publicados

18 minutos atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
proibição de contato com a vítima e seus familiares;
encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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