Em sua primeira reunião do ano, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher definiu nesta quarta-feira (25) os temas que serão discutidos em audiências públicas nos próximos meses. Foram aprovados requerimentos de debates sobre violência contra mulheres negras e indígenas, violência política de gênero, autonomia financeira e saúde mental das vítimas, entre outros assuntos.

— Os requerimentos aprovados dão o conteúdo fundamental que precisamos abordar neste início de trabalho da comissão. Agora precisamos organizar tudo. (…) Acho que podemos agregar essas audiências de acordo com o conteúdo, pegar os temas afins e congregar audiências que podem ser mais robustas — sugeriu a vice-presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que conduziu a reunião.

No total, as parlamentares que compõem o grupo aprovaram 13 requerimentos. A maioria deles é de autoria da presidente da comissão, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), que não pôde estar presente por motivos de saúde.

Os temas aprovados para as audiências foram:

• dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (REQ 1/2026 – CMCVM);
• violência contra mulheres negras e indígenas, com foco na interseccionalidade da opressão e na necessidade de políticas públicas específicas (REQ 4/2026 – CMCVM);
• violência política de gênero e o papel do voto feminista no fortalecimento da participação das mulheres na política (REQ 5/2026 – CMCVM);
• violência econômica e a importância da autonomia financeira (REQ 6/2026 – CMCVM);
• enfrentamento do feminicídio e a efetividade da Lei do Feminicídio, em seminário no Ceará (REQ 7/2026 – CMCVM);
• implementação de programas de gênero e masculinidades nas escolas (REQ 8/2026 – CMCVM);
• saúde mental das vítimas de violência e o acesso ao SUS (REQ 9/2026 – CMCVM);
• Dia Internacional da Mulher – seminário sobre o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres (REQ 10/2026 – CMCVM);
• violência sexual contra crianças e adolescentes, estupro de vulnerável e proteção integral da infância e da adolescência (REQ 13/2026 – CMCVM).

Minas Gerais

As parlamentares também aprovaram um requerimento de nota oficial contra a relativização do estupro de vulnerável e em defesa da proteção de crianças e adolescentes (REQ 14/2026 – CMCVM). 

A nota é uma resposta à decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A absolvição foi dada sob o argumento de que há um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.

Após a decisão ser divulgada na imprensa e se tornar alvo de críticas, o desembargador Magid Nauef Láuar, responsável pela absolvição, revogou sua decisão e determinou a prisão do acusado.

Feminicídio

Durante a reunião, Teresa Leitão informou que a bancada feminina do Senado se reuniu na terça-feira (24) com a ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho, para discutir ações de enfrentamento ao feminicídio com a participação do Poder Legislativo.

— Certamente pode haver, no mês de março, alguma pauta específica que nos vincule ao Pacto Brasil contra o Feminicídio. Foi isso que nós fomos debater lá, como representantes do Poder Legislativo. O pacto é tripartite; envolve os três poderes — lembrou a senadora.

Ao relembrar vários casos de feminicídio ocorridos nos últimos meses, a deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG) defendeu a aprovação do PL 2.977/2025, projeto de lei de sua autoria que cria o programa Casa Segura. Ela disse que o objetivo é promover a articulação entre políticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.

— Além disso, a proposta institui o Sistema Nacional de Informações sobre a Violência Doméstica e Familiar, um instrumento de vanguarda para o monitoramento de uma resposta rápida do Estado. O projeto foca na autonomia econômica e social da vítima como ferramenta crucial para a quebra do ciclo de violência e garante recursos para sairmos dessa falha absurda de proteção às mulheres brasileiras — declarou a deputada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado