Wellington celebra aprovação do Sistema Nacional de Educação

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8 de outubro de 2025

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Da Redação

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), em pronunciamento na terça-feira (7), destacou a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 235/2019) que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Segundo o parlamentar, a medida representará um avanço na busca por ensino de qualidade em todo o país. Ele explicou que o SNE estabelece a cooperação entre União, estados e municípios no ensino, de modo que cada ente federativo exerça suas responsabilidades de forma coordenada, planejada e eficiente.

— O Sistema Nacional de Educação é o novo pacto pelo futuro do Brasil. Planejamento, responsabilidade e justiça educacional em todo o país! Com essa conquista, fortaleceremos o pacto nacional pela educação, valorizaremos professores e criaremos condições para que escolas brasileiras tenham mais estrutura, mais qualidade e mais oportunidades de aprendizado.

O senador afirmou que o sistema permitirá o uso mais eficiente dos recursos públicos, com mais resultados concretos na vida dos estudantes. Ele também ressaltou a importância da participação da família no processo educacional e informou ter apresentado um projeto de lei que autoriza o funcionamento das escolas nos fins de semana. A proposta prevê atividades de cultura, esporte e lazer e o pagamento de profissionais por horas trabalhadas, com recursos do Fundeb.

Wellington também destacou a retomada, nesta quarta-feira (8), do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei que destina parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, ao projeto Ferrogrão — ferrovia que ligará Pará e Mato Grosso para facilitar o escoamento da produção agrícola. A norma reduziu os limites da unidade de conservação, excluindo uma área de 862 quilômetros quadrados para permitir a passagem do traçado da ferrovia.

— O que estará em jogo no Supremo Tribunal Federal não é apenas a constitucionalidade de uma lei; é o futuro de uma ferrovia e, mais do que isso, o futuro de uma nação que precisa voltar a acreditar na sua capacidade de realizar grandes obras com responsabilidade ambiental, social e econômica — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova prioridade para cuidadores em programas federais de capacitação

Publicados

11 minutos atrás

8 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prioridade aos cuidadores de pessoas com deficiência em programas federais de capacitação, formação e qualificação.

Por recomendação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 3445/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator apresentou uma emenda para correção na redação.

“A priorização dos cuidadores em programas de capacitação, formação e qualificação constitui medida legítima de fortalecimento das políticas públicas de inclusão e promoção da autonomia das pessoas com deficiência”, disse o relator.

Medidas previstas
A proposta aprovada amplia o alcance da iniciativa original ao substituir o termo “cuidadores familiares” por “cuidadores”. Também inclui a área da saúde entre as ações prioritárias, ao lado de profissionalização, trabalho e educação.

O substitutivo altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para inserir a prioridade de capacitação, e harmoniza a medida com a legislação vigente, especialmente com as regras da Política Nacional de Cuidados.

Próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.