Zenaide Maia cobra votação de PEC que limita juros de cartões de crédito

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23 de abril de 2025

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) usou a tribuna do Senado nesta quarta-feira (23) para cobrar a inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019, que estabelece teto para os juros cobrados em cartões de crédito, cheques especiais e outras modalidades. Assinada por mais de 30 senadores, a proposta fixa como limite o equivalente a três vezes a taxa Selic. Zenaide criticou a omissão do Congresso diante da realidade enfrentada por milhões de brasileiros endividados com juros abusivos.

— Nós podemos, sim, tirar essa foice apontada para o pescoço de cada mulher e cada homem deste país. Com juros de 400% ao ano, gente! Isso é um acinte à sociedade brasileira — afirmou.

A parlamentar reiterou que a proposta não fere a autonomia do Banco Central, já que mantém a vinculação à taxa básica de juros estabelecida pela autoridade monetária.

A senadora também denunciou a concentração de recursos do Orçamento da União no pagamento de juros e encargos da dívida pública, o que, segundo ela, compromete investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. Zenaide alertou ainda para os chamados depósitos compromissados, instrumento pelo qual o Banco Central remunera os bancos pelas sobras de caixa, que, segundo dados da própria instituição, somam R$ 1,7 trilhão.

Ao pedir engajamento dos colegas e da sociedade civil, especialmente do setor produtivo, Zenaide destacou a urgência de se conter os lucros excessivos do sistema financeiro e promover justiça econômica. Ela também reforçou que continuará pressionando pela votação da PEC.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto criminaliza monetização do discurso de ódio

Publicados

19 segundos atrás

22 de maio de 2026

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Da Redação

Um projeto em tramitação no Senado criminaliza quem lucrar com a criação, o impulsionamento ou a disseminação de discurso de ódio em plataformas digitais, incluindo conteúdos discriminatórios por motivo de gênero ou orientação sexual. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O PL 1.897/2026, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), altera a Lei 7.716, de 1989, para determinar que quem intermediar, patrocinar, fomentar, financiar, contratar impulsionamento, gerir programas de afiliados ou oferecer infraestrutura também estará sujeito à pena. A penalidade pode aumentar de 1/3 até a metade se houver utilização de anúncios pagos, redes automatizadas ou contas inautênticas, ocultação ou dissimulação da origem dos recursos e grande disseminação do conteúdo.

A autora justifica que a iniciativa “busca enfrentar a atual dinâmica de monetização do discurso de ódio, em que agentes digitais transformam a violência e a discriminação em produtos altamente lucrativos”. Para Dorinha, a responsabilização penal atinge diretamente o núcleo econômico que sustenta e amplia tais discursos, bem como coíbe toda a cadeia de lucro associada à propagação deles.

Segundo a senadora, conteúdos com discurso de ódio não permanecem apenas nas redes, mas impactam diretamente comportamentos sociais, principalmente entre jovens. A autora cita o caso recente de estupro coletivo praticado no Rio de Janeiro contra uma adolescente de 17 anos, em que relatos da imprensa e da própria linha investigativa indicam que os envolvidos podem ter sido expostos a ideologias de ódio contra mulheres circuladas em comunidades do universo “Red Pill”.

O movimento “Red Pill” é frequentemente associado à disseminação de discursos misóginos, por promover a ideia de que mulheres agem de forma manipuladora ou inferior nas relações sociais. Em alguns de seus espaços on-line, as narrativas se manifestam por meio de generalizações, desqualificação feminina e incentivo à hostilidade, legitimando atitudes discriminatórias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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