Zenaide Maia defende papel estratégico da Conab

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14 de maio de 2025

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Da Redação

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (14), a importância da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que completa 35 anos de criação. Ela considera que o papel estratégico da Conab para a segurança alimentar do país e para a dignidade da população tem sido ameaçado pela possibilidade de privatização da empresa.

— O nosso país está cada vez mais sujeito a extremos climáticos. (…) E quem é que socorre o povo quando falta o alimento? Quem é que leva o alimento para onde o mercado não quer chegar? É a Conab. Através dos estoques reguladores, ela consegue garantir que o alimento não falte nas prateleiras, mesmo na crise — explicou.

Ao definir a segurança alimentar como questão de saúde pública, Zenaide defendeu a formação de estoques reguladores, salientando que os grandes países produtores de alimentos não permitem que a totalidade de sua produção seja exportada. Para ela, a atuação da Conab assegura preços justos para consumidores e produtores e tem que ser fortalecida com reforço orçamentário e valorização de seus servidores. A eventual privatização da empresa, disse, significaria “virar as costas” para os pequenos agricultores.

— O povo que está nos rincões do Nordeste, da Amazônia, do Sul e do Sudeste precisa da Conab. Quem diz o contrário, ou não conhece o Brasil real, ou escolheu ficar do lado dos grandes latifúndios e dos grandes interesses econômicos — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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10 horas atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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