POLITÍCA NACIONAL
Zequinha cobra sanção de mudança em limites de Floresta Nacional no Pará
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) pediu à Mesa do Senado que encaminhe à sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 2.486/2026, aprovado pelo Plenário em 15 de julho. O projeto altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, transformando parte dela em Área de Proteção Ambiental (APA).
— Hoje a Floresta Nacional do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares. O projeto converte, aproximadamente, 486 mil hectares em área de proteção ambiental, mantendo cerca de 815 mil hectares sob a categoria de floresta nacional. Portanto, não estamos falando de eliminação de proteção ambiental, mas de uma reorganização territorial que busca compatibilizar a conservação com a realidade social e produtiva daquela região — explicou.
O senador afirmou que a proposta prevê a regularização de ocupações existentes e a continuidade de atividades econômicas compatíveis com a legislação ambiental e os planos de manejo. Zequinha também relacionou o projeto à Ferrogrão, ferrovia planejada para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste até o Norte do país. Segundo ele, a adequação dos limites das unidades de conservação é necessária para a construção da ferrovia, que considera estratégica para a logística nacional.
— O que está em discussão é a oportunidade de promover regularização fundiária, trazer segurança jurídica para milhares de famílias, incentivar o uso sustentável das terras, destravar investimentos bilionários, gerar emprego, renda e melhorar a infraestrutura nacional — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto de lei que torna o futebol feminino prioridade na política pública esportiva nacional, com foco na profissionalização e na equidade de oportunidades. O Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, do Poder Executivo, foi aprovado sem mudanças no mérito, e seguirá para a sanção.
O texto estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Além de dar prioridade ao futebol feminino, exige a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que será realizada no Brasil.
A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembrou que o futebol feminino brasileiro não cresceu em terreno favorável e foi construído por mulheres que permaneceram na modalidade, apesar da escassez de recursos, da precariedade das estruturas e da resistência das instituições.
— O projeto merece pleno acolhimento. Seu ponto de partida é uma escolha clara: situar o desenvolvimento do futebol feminino entre as prioridades da política esportiva nacional. A proposta reconhece a dimensão alcançada pela modalidade e oferece instrumentos para que seu crescimento deixe de depender de iniciativas dispersas e passe a integrar uma ação pública contínua — explicou.
A relatora fez ajustes redacionais, segundo ela apenas para adequar termos do projeto aos de outras leis.
Igualdade salarial
O Ministério do Esporte deve promover condições favoráveis para o futebol feminino. Também deverá incentivar a igualdade salarial e a participação de mulheres na gestão do esporte e na arbitragem.
O projeto limita a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais. Na principal divisão nacional, o limite será de quatro atletas dessa categoria por equipe, com redução gradual até a total profissionalização da modalidade.
O texto prevê, ainda, a criação de protocolos para combater ativamente a discriminação, a intolerância e a violência contra as mulheres no esporte. A medida abrange atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e demais profissionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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