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Zequinha Marinho critica recomendação do TCU de suspender a Ferrogrão

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (16), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) protestou contra a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o projeto da Ferrogrão — ferrovia planejada para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste até o Norte do país. Segundo ele, a paralisação compromete investimentos privados e atrasa soluções logísticas consideradas estratégicas.

Adiar o leilão da ferrovia [que ligaria os municípios de Sinop, em Mato Grosso, ao porto de Miritituba, no Pará], que estava previsto para setembro, é objetivamente atrasar o Brasil, porque a Ferrogrão é a obra de infraestrutura mais importante deste país. É desperdiçar um momento em que o mercado está disposto a investir, momento em que há apetite do setor privado, em que o país precisa urgentemente modernizar a sua infraestrutura — criticou ele.

Zequinha afirmou que os gargalos no escoamento da produção agropecuária nacional provocam prejuízos econômicos e dificuldades para os trabalhadores do setor de transportes. Como exemplo, o senador disse que no porto de Miritituba os caminhoneiros enfrentam longas filas e condições precárias de espera.

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— Esse caos logístico tem causas conhecidas: o Brasil ainda é excessivamente dependente do transporte rodoviário, que responde por cerca de 65% do transporte de cargas. No entanto, apenas 12,4% da nossa malha rodoviária é pavimentada; o resto é como dá. Mais de 60% das estradas são consideradas regulares, ruins ou péssimas. Transportar grãos por caminhão em longas distâncias é ineficiente e ambientalmente inadequado — ressaltou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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