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Capacitação inédita do SUS reforça resolução histórica que garante atendimento integral a vítimas de violações de direitos humanos

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O Ministério da Saúde encerrou nesta quarta-feira (27) capacitação inédita sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), voltada para pontos focais da saúde. O curso, em parceria com Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), teve como objetivo preparar os profissionais para implementar medidas reparatórias de saúde e assegurar um atendimento humanizado, em consonância com padrões internacionais de direitos humanos. A iniciativa surgiu como desdobramento direto da resolução aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que marcou um avanço histórico no Sistema Único de Saúde (SUS) ao garantir atendimento diferenciado, integral e contínuo a vítimas de violações reconhecidas por organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas (ONU).

A formação, realizada de forma online nos dias 6, 13, 20 e 27 deste mês de agosto, discutiu os principais instrumentos e mecanismos do SIDH. Entre os temas tratados estiveram a introdução aos sistemas internacionais, os tratados interamericanos, o papel da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os desafios da implementação de decisões reparatórias em saúde.

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As aulas foram ministradas por especialistas renomados, como Luciana Peres, mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília; Cristina Terezo, pós-doutora pela Universidade de McGill; Giovana Michelon, especialista em Litigância Internacional pela Universidade Nacional de Cuyo; e Juliana Leimig, mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Londres. A abertura contou com palestra da embaixadora Claudia de Angelo Barbosa, do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O encerramento foi conduzido por Aline Albuquerque, pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Essex e integrante da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (Conjur/MS), que tratou da implementação das decisões do SIDH e das medidas reparatórias de saúde.

Para Aline Albuquerque, da Conjur/MS, a capacitação e a resolução representam um divisor de águas no SUS. “A aplicação dos direitos humanos na saúde, por meio de sistemas como o SIDH, fortalece o Sistema Único de Saúde e reconhece o paciente como sujeito de direitos. A sensibilização e a capacitação contínua dos servidores públicos são fundamentais para que o Brasil garanta plenamente os direitos humanos das vítimas”, afirmou.

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O curso foi realizado como etapa fundamental para efetivar a alteração da Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021, que prevê diretrizes específicas, como a elaboração de planos individuais de cuidado, o uso de telessaúde e a possibilidade de transporte e ajuda de custo para tratamentos fora do domicílio. O atendimento será articulado entre União, Estados e Municípios, com pontos focais responsáveis por acompanhar os casos. Trata-se de uma inovação que fortalece o compromisso do Brasil com seus tratados internacionais, ao mesmo tempo em que promove justiça, reparação e cidadania por meio do acesso à saúde.

“Ao conjugar a nova normativa com a formação dos profissionais que estarão na ponta do atendimento, o Ministério da Saúde inaugura uma fase inédita: a de um SUS que reconhece oficialmente a condição dessas vítimas e se estrutura para assegurar a elas um cuidado integral, acolhedor e digno”, finaliza Aline Albuquerque.

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Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Governo do Brasil anuncia o maior investimento da história para impulsionar inovações em endometriose, dor pélvica e saúde menstrual no SUS

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, juntamente com a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou, nesta terça-feira (9), do anúncio de R$ 60 milhões, o maior investimento já realizado no Brasil voltado à geração de conhecimento científico, tecnologias e soluções inovadoras relacionadas à endometriose, à dor pélvica e à saúde menstrual.

Os recursos estão previstos em uma chamada pública do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para o desenvolvimento de soluções inovadoras e a criação de uma rede nacional de pesquisa, com apoio financeiro do Instituto Alana. O objetivo é que os projetos sejam aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o aperfeiçoamento dos diagnósticos e tratamentos e para o fortalecimento da atenção à saúde das mulheres.

“Esse é um tema muito importante, que afeta pelo menos 8 milhões de mulheres no nosso país, especialmente adolescentes. É fundamental que ele tenha sido contemplado em um edital específico com esse volume de recursos. Temos o compromisso de construir uma política pública robusta no SUS para enfrentar essa questão da forma como ela precisa ser enfrentada”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que “quando uma menina falta à escola por causa da dor ou uma mulher leva anos para receber um diagnóstico, estamos diante de um problema de saúde pública que exige uma resposta do Estado. Esse investimento demonstra o compromisso do Governo do Brasil com a ciência como instrumento de cuidado, inclusão e promoção da qualidade de vida das mulheres brasileiras”.

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A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, participou do anúncio no MCTI e chamou a atenção para o fato de que, por muito tempo, questões relacionadas à saúde da mulher foram tratadas com invisibilidade ou minimizadas. “Muitas mulheres convivem com dores intensas sem receber diagnóstico ou acolhimento adequados, e a endometriose é um exemplo dessa realidade. Por isso, essa iniciativa do MCTI é tão importante, ela direciona atenção e investimentos para pesquisas sobre uma condição que afeta milhões de brasileiras”, afirmou Janja.

A chamada pública será aberta pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e terá cinco eixos temáticos: causa e prevenção; diagnóstico; tratamento; biorrepositório (reservatório de materiais biológicos, utilizado em pesquisas específicas); e impacto social. As pesquisas deverão contribuir para reduzir lacunas de conhecimento sobre a endometriose, doença crônica ainda subdiagnosticada, que afeta cerca de uma em cada dez meninas e mulheres e pode levar anos para ser identificada.

Outros R$ 10 milhões serão aplicados pelo Instituto Alana e destinados à criação de uma rede nacional estruturante de pesquisa nesses temas, formada a partir dos projetos selecionados, que contarão com uma infraestrutura compartilhada de comunicação científica, implementação de ciência cidadã, apoio ao pesquisador, educação e formação.

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Tratamento no SUS

O ministro Alexandre Padilha destacou que o primeiro protocolo clínico do SUS para o tratamento da endometriose foi instituído no ano passado, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, alinhando diretrizes assistenciais e financiamento.

“Foi criada a primeira tabela específica para estimular esse cuidado integrado, remunerando um conjunto de ações que envolve consulta, diagnóstico e tratamento. Isso é muito importante porque, quando o Ministério da Saúde induz uma política para o SUS, o SUS responde. Alguns estados mais do que dobraram o número de mulheres atendidas, diagnosticadas e que iniciaram tratamento para endometriose. Mas isso ainda é pouco diante da dimensão do problema”, afirmou o ministro.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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