SAÚDE
Com regras claras para exercício profissional, Lei da Acupuntura traz avanços que garantem mais segurança aos pacientes
SAÚDE
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta terça-feira (13), a Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura. A norma traz regras claras para a prática no Brasil, garantindo segurança aos pacientes, reconhecimento profissional e definição de quem está legalmente habilitado para exercer a atividade. Entre os avanços, que também contribuem para a ampliação do acesso a essa Prática Integrativa e Complementar (PICS) no SUS, estão a exigência de formação específica, a comprovação de experiência e o reconhecimento de diplomas estrangeiros para atuar na área.
“Sancionada hoje pelo presidente Lula, esta lei regulamenta definitivamente a acupuntura no nosso país, dando segurança aos pacientes e tranquilidade aos profissionais de saúde para exercê-la. Essa, que é uma tradição milenar trazida por imigrantes orientais para o nosso país, mais do que nunca se caracteriza como uma prática multiprofissional”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que atuou pela aprovação do PL.
O ministro destacou, ainda, que, pela nova regra, estão regulamentados para o exercício da acupuntura no Brasil: “os profissionais de saúde que fizeram curso de acupuntura de nível superior; os profissionais de saúde de nível superior que fizeram especialização com título de especialista reconhecido por seus conselhos profissionais; e aqueles que já praticam acupuntura há muitos anos enquanto conhecimento tradicional e que não são necessariamente com esses mesmos títulos de especialista”.
Com a lei, outro avanço é a previsão da necessidade de cursos de extensão para profissionais de saúde que desejam incorporar técnicas isoladas da acupuntura à sua atuação. Desse modo, a nova norma contribui para ampliar o acesso às PICS, garantindo a oferta da acupuntura de forma multiprofissional.
Na nova lei, a acupuntura é definida como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo, por meio de agulhas ou instrumentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer funções físicas e mentais dos pacientes.
Todos os estados e o DF já oferecem a prática no SUS
Essa prática integra o SUS desde 2006 com a aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), que incluiu a terapia entre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Todos os 26 estados e o Distrito Federal ofertam acupuntura, uma das quatro práticas mais registradas na rede pública.
Em 2024, foram mais de 8 milhões de atendimentos em PICS no SUS, sendo 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Somente até outubro de 2025, foram mais de um milhão de registros de atendimentos dessa prática.
De autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o Projeto de Lei nº 5.983, de 2019, – convertido na lei nº 15.345/2026, – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em dezembro de 2025 e encaminhado para sanção presidencial, cuja publicação aconteceu nesta terça-feira (13).
Agnez Pietsch
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Ministério da Saúde mobiliza SAMU 192 para treinar equipes e apoiar estudo clínico com polilaminina
O Ministério da Saúde mobilizou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da capital paulista para apoiar a identificação e o encaminhamento de pacientes ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC-FMUSP). Os voluntários elegíveis poderão participar de um estudo clínico sobre o uso da polilaminina no tratamento de lesões agudas da medula espinhal.
Em reunião com o Ministério da Saúde nesta sexta-feira (18), foi definido que o SAMU fará adaptação no protocolo desses casos e treinamento específico das equipes para identificar as pessoas que se enquadrem nos critérios dos ensaios, previstos para começarem no dia 24 deste mês.
A polilaminina será aplicada em cinco voluntários, que tenham sofrido lesão na medula há menos de 72 horas e atendam aos demais critérios estabelecidos pelo protocolo da pesquisa. A ação representa um avanço regulatório e científico no país ao viabilizar o desenvolvimento de uma nova terapia para pacientes com lesões na medula espinhal e integrar a pesquisa clínica diretamente à assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Baseada em um protocolo validado e conduzida por pesquisadores capacitados, a parceria exige que o SAMU de São Paulo identifique prontamente os casos com o perfil exigido, viabilizando o rápido encaminhamento ao HC-FMUSP.
Articulação
Além do SAMU, a articulação do Ministério da Saúde envolve o HC-FMUSP e o laboratório responsável pela pesquisa. Também foi acertado que o treinamento das equipes da capital paulista poderá ser utilizado por serviços de urgência de cidades próximas, caso seja identificada a necessidade de ampliar a área de encaminhamento de pessoas socorridas para o estudo.
O estudo foca especificamente em pacientes com lesões agudas completas da medula espinhal torácica (entre as vértebras T2 e T10), ocorridas há menos de 72 horas e com indicação cirúrgica. A previsão é recrutar cinco voluntários nesta etapa. A inclusão no estudo dependerá de atendimento rigoroso aos critérios clínicos. Após a aplicação da polilaminina, os pacientes serão acompanhados por seis meses.
A polilaminina é um medicamento desenvolvido a partir da laminina, proteína naturalmente produzida pelo organismo humano e fundamental para a manutenção da estrutura celular e regeneração do tecido nervoso. Em casos de trauma medular, ocorre
o rompimento das estruturas responsáveis por conduzir os impulsos nervosos entre o cérebro e o restante do corpo.
Pesquisa clínica
Os estudos são desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sob a liderança da professora Tatiana Sampaio, em parceria com o laboratório Cristália.
A fase 1 do ensaio clínico foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e visa confirmar a segurança da polilaminina. Caso os resultados sejam positivos, o estudo poderá avançar para as fases 2 e 3, quando a eficácia do tratamento será avaliada de forma mais ampla. O registro comercial do medicamento só poderá ser solicitado após a conclusão da terceira etapa.
Ao longo da estruturação do projeto, o Ministério da Saúde investiu recursos na pesquisa básica, contribuindo para a construção de uma base científica sólida antes da aplicação em seres humanos. A pesquisa busca desenvolver alternativas para a regeneração tecidual e funcional.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde



