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Como parte das ações do Brasil na COP 30, Ministério da Saúde lança Plano Mercúrio

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O Ministério da Saúde tem participado ativamente das agendas de trabalho da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30), que ocorre em Belém do Pará. Como parte do pacote de ações anunciado na sexta-feira (14), a Pasta lançou o Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio – o Plano Mercúrio. Trata-se de uma iniciativa inédita no Brasil voltada à proteção de populações em situação de vulnerabilidade diante dos riscos associados à contaminação por esse metal altamente tóxico.

O plano prioriza comunidades do campo, da floresta e das águas, especialmente os povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, além de trabalhadores expostos e potencialmente expostos, e populações atingidas por rompimentos de barragens. Gestantes, lactantes e crianças formam o núcleo principal da atenção. Destacam-se, entre as propostas, a criação de um centro de referência em saúde na Amazônia, a ampliação da capacidade laboratorial do Sistema Único de Saúde (SUS) para análise de mercúrio, a qualificação dos sistemas de informação, a promoção de pesquisas científicas e a integração entre vigilância, atenção à saúde e setores como meio ambiente e educação.

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O documento está organizado em seis eixos temáticos e detalha 44 ações e 224 atividades, estruturadas em uma matriz de responsabilidades que orientará a implementação das medidas. A execução está prevista para o período de 2025 a 2030, com a perspectiva de que grande parte da atuação se torne permanente no SUS. O Ministério busca mapear áreas de risco, estimar populações expostas e estabelecer indicadores que permitirão monitorar as ações.

Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, a efetivação do Plano Mercúrio representa um passo decisivo para reduzir as iniquidades em saúde no País. “Nossa proposta é enfrentar um dos problemas ambientais e sanitários mais críticos da atualidade. A integração entre setores, aliada ao fortalecimento da capacidade do SUS é essencial para reduzir os casos de exposição ao mercúrio e assegurar proteção adequada às populações mais vulneráveis”, declarou.

Considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) um dos dez produtos químicos de maior preocupação para a saúde pública, o mercúrio pode causar danos graves mesmo em pequenas quantidades, com impactos mais severos em crianças, gestantes e lactantes; e populações, povos e comunidades tradicionais. Diante do avanço do garimpo ilegal, da intensificação do uso de mercúrio nessa atividade e da falta de dados consolidados sobre a real dimensão da exposição, o plano é uma estratégia para oferecer respostas coordenadas e integradas.

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Trabalho interinstitucional

A elaboração do Plano Mercúrio começou em 2023, com a criação de um grupo de trabalho instituído pela Portaria GM/MS nº 1.925. O processo, estendido e aprofundado até 2025, reuniu todas as secretarias do Ministério da Saúde e instituições parceiras, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O trabalho foi alinhado a instrumentos nacionais e internacionais e à contextualização de evidências científicas.

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Ministério da Saúde detalha processo de transição de insulina glargina para secretários municipais

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O processo de nacionalização da insulina análoga de ação prolongada, a glargina, no Sistema Único de Saúde (SUS) foi destacado pelo Ministério da Saúde(MS) nesta segunda-feira (13/7), durante o 39º Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), na capital gaúcha. O tema foi apresentado no seminário que abordou estratégias para organizar fluxos assistenciais, logística, dispensação e acompanhamento clínico a partir da perspectiva da regionalização da saúde pública.

Inicialmente, a nacionalização da glargina atenderá crianças e adolescentes de 2 a menores de 18 anos com diabetes tipo 1 e pessoas com 70 anos ou mais com os tipos 1 e 2, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do (MS), Fernanda De Negri. “A gente começou separando por faixa etária justamente para poder fazer essa migração gradual. À medida que todos esses pacientes tiverem acesso à glargina, a gente ampliará o público-alvo”, informou.

A secretária ressaltou que a inclusão do medicamento foi necessária para mitigar o cenário de desabastecimento global da insulina NPH por parte dos fabricantes, já que a NPH ainda representa 90% da insulina utilizada no SUS.

Nesse cenário, o acesso à glargina em escala foi viabilizado por meio de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), instrumento do Ministério da Saúde que aproxima instituições públicas e empresas privadas para fomentar a produção pública nacional de tecnologias consideradas estratégicas para o SUS.

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“Essa janela de oportunidade da PDP veio justamente no momento em que nos possibilitou ter mais segurança para fazer essa migração de forma previsível e gradual, de modo a não deixar o paciente do SUS sem medicamento e, ao mesmo tempo, começar a oferecer uma insulina de maior qualidade”, reforçou.

Em sua fala, Fernanda De Negri pontuou que a transição estabeleceu ainda ações de treinamento voltadas às equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Assistência Farmacêutica locais. Para apoiar esses processos, o Ministério da Saúde disponibilizou materiais técnicos e ofertou cerca de 130 oficinas em conjunto com o Conasems. 

Distribuição

O envio da insulina aos estados e municípios tem sido realizado com base no planejamento e nas solicitações periódicas das secretarias de saúde estaduais e municipais. Após o recebimento dos lotes em cada região, o medicamento estará disponível para a população nas farmácias da Atenção Primária, como as das Unidades Básicas de Saúde (UBS), de acordo com a organização de cada município.

Benefícios

Os benefícios da glargina também foram destacados, entre eles está o maior tempo de ação, que garante cobertura de até 24 horas para a maioria dos pacientes. Além disso, o medicamento oferece mais segurança ao reduzir o risco de episódios de hipoglicemia, especialmente durante o período noturno. Outro diferencial é a estabilidade e a praticidade que proporciona: ela promove menor oscilação nos níveis de glicose no sangue e dispensa preparação prévia, diferentemente da insulina NPH, que exige agitação antes do uso.

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Projeto-piloto

A secretária ressaltou que a transição foi estruturada por um grupo de trabalho específico, composto por representantes de diversos setores. O planejamento incluiu a implementação de um projeto-piloto, iniciado em março deste ano no Amapá, Distrito Federal, Paraíba e Paraná, voltado a crianças e adolescentes (de 2 a 17 anos) com diabetes tipo 1, além de idosos com 80 anos ou mais que convivem com o tipo 1 e 2.

A iniciativa permitiu acompanhar a utilização da insulina glargina em condições reais de atendimento, avaliar aspectos operacionais, identificar gargalos logísticos e subsidiar os ajustes necessários para a implementação em todo o país.

Rodrigo Eneas
Roberta Paola
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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