Emissão de autorização para o Programa Dignidade Menstrual pode ser feita pela página de Consulta do Pé-de-Meia

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15 de dezembro de 2025

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Da Redação

A partir desta segunda-feira, 15 de dezembro, estudantes do Programa Pé-de-Meia podem emitir a autorização para a retirada gratuita de absorventes menstruais por meio da página de consulta do Pé-de-Meia.

A medida é parte de uma parceria estratégica entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS), que, a partir dos Programas Pé-de-Meia e Dignidade Menstrual, respectivamente, visa ampliar o acesso e tornar a política mais conhecida e democrática, e fortalecer a equidade de gênero e justiça social dentro do espaço escolar.

A ação unificada foca no público que se enquadra nos critérios de ambos os programas, garantindo que as jovens que já recebem o incentivo financeiro para permanecer no Ensino Médio também tenham acesso facilitado a absorventes menstruais. Isso porque possuem um o público beneficiário comum composto por:

Jovens estudantes com idade entre 14 e 24 anos;

Estudantes de baixa renda cadastradas no CadÚnico regularmente matriculadas na rede pública de ensino

A integração desses dois programas faz parte da estratégia do Governo Federal para ampliar o apoio à população jovem, reafirmando a dignidade menstrual como um elemento essencial do direito à saúde e a educação de qualidade como um compromisso com a equidade de gênero e a justiça social.

“O objetivo é ampliar o suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade para acesso aos absorventes menstruais pelo Farmácia Popular. Ao permitir a retirada da autorização vinculando ao Pé de Meia, o programa aproxima a população dos cuidados contínuos de saúde e fortalece o papel da atenção primária como porta de entrada do SUS”, reforça o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O principal ponto de oferta dos absorventes menstruais continua sendo as Farmácias Populares do Brasil credenciadas em todo país. Para acessar, é necessário emitir uma autorização do Programa Dignidade Menstrual que pode ser emitida pelos seguintes canais

I – Via aplicativo: Meu SUS Digital,

II – Em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS)

III – E, agora, também por meio da plataforma dos estudantes participantes do Pé-de-Meia. O processo dentro da página de consulta do Pé-de-Meia é simples:

A emissão da Autorização do Programa Dignidade Menstrual, poderá ser feita clicando no banner incluído na Página Consulta Pé-de-Meia, conforme demonstrado na imagem:

Com a autorização em mãos (impressa ou digital), juntamente com o CPF e um documento de identificação com foto, a retirada poderá ser feita em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil.

Com essa integração de esforços, o Governo Federal reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovem equidade, saúde e educação de qualidade.

A ampliação das formas de acesso ao Programa Dignidade Menstrual não apenas promove maior autonomia às beneficiárias, como também contribui para a redução de desigualdades e para a construção de ambientes escolares mais inclusivos. Ao fortalecer a articulação entre educação e saúde, a iniciativa consolida um caminho mais justo e acolhedor para a juventude brasileira.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Da Redação

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SAÚDE

Ministério da Saúde autoriza início das obras de ampliação do Hospital Universitário de Roraima

Publicados

12 horas atrás

28 de setembro de 2026

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Da Redação

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, e a secretária de Saúde Indígena da pasta, Lucinha Tremembé, assinaram nesta segunda-feira (28) a ordem de serviço para a construção do Bloco C do Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima (HU-UFRR). A obra conta com investimento federal de R$ 70 milhões, com execução pela HU Brasil (Hospitais Universitários Federais).

Primeiro hospital universitário de Roraima, o HU-UFRR terá sua capacidade de atendimento ampliada com a construção do novo bloco, fortalecendo a oferta de atenção especializada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Atualmente, a unidade conta com 128 leitos, sendo 36 destinados à população indígena.

“Essa ampliação vai ter mais leitos, mas também vai ter mais capacidade resolutiva. São seis salas cirúrgicas, com capacidade de realizar procedimentos de alta complexidade e leitos de unidade de terapia intensiva para atender casos de maior complexidade, beneficiando a população de Roraima, especialmente os povos indígenas”, destacou Massuda.

Referência no atendimento aos povos indígenas

O HU-UFRR desempenha um papel estratégico no atendimento à população indígena. Entre abril de 2025 e julho de 2026, o hospital registrou 2.056 internações, das quais 572 foram de pacientes indígenas. No atendimento ambulatorial, entre novembro de 2025 e julho de 2026, foram atendidos 2.846 pacientes, sendo 355 indígenas. A unidade recebe pessoas de cerca de 13 etnias, incluindo pacientes provenientes da Guiana e da Venezuela.

O hospital conta com a Unidade de Retaguarda Hospitalar dos Povos Indígenas, que oferece acolhimento e assistência diferenciados, respeitando as especificidades culturais dessa população. A estrutura inclui leitos redários e espaços destinados às práticas culturais indígenas.

O HU-UFRR também participa de mutirões articulados pela HU Brasil e pelo Ministério da Saúde para atender pacientes encaminhados pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e pelas Casas de Saúde Indígena (CASAIs).

“O cuidado em saúde indígena precisa considerar as especificidades socioculturais dos povos indígenas. A ampliação do hospital fortalece o acesso à atenção especializada e a possibilidade de oferecer uma assistência equânime, garantindo a qualidade do cuidado, o respeito às necessidades dos povos indígenas e acolhimento culturalmente adequado”, destacou a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé.

Novo tomógrafo

Além da ampliação da estrutura hospitalar, o Ministério da Saúde está adquirindo um novo tomógrafo para o HU-UFRR, com chegada prevista para o primeiro semestre de 2027. O equipamento substituirá o aparelho atual, pertencente ao governo estadual, e reforçará a capacidade de realização de exames de imagem na própria unidade.

CAPS de Pacaraima

Em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, o secretário-executivo visitou as obras do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município. A construção conta com investimento de R$ 2,145 milhões e está com 92% de execução física. A conclusão está prevista para 1º de outubro de 2026.

Habilitado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 4.089, de 28 de maio de 2024, o serviço vai fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial em uma região marcada pela intensa circulação de pessoas.

Operação Acolhida

A agenda também incluiu o acompanhamento das ações de saúde da Operação Acolhida, que garantem vacinação e atenção primária à população migrante desde sua chegada ao Brasil.

Por meio do Projeto Saúde nas Fronteiras, executado pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), 38 profissionais atuam em Boa Vista e Pacaraima. Desde agosto de 2025, as equipes realizaram 41.925 atendimentos individuais de atenção primária. Também foram registrados 861 teleatendimentos desde outubro de 2025. O investimento previsto no projeto é de R$ 5,66 milhões.

Entre 2023 e agosto de 2026, foram aplicadas mais de 677 mil doses de vacinas em Pacaraima e mais de 54 mil em Boa Vista. O abastecimento das salas de vacinação está regular.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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