Ministério da Saúde lança Guia para qualificar atendimento de emergências no SUS

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10 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Saúde lançou, no dia 05/02, o Guia de Boas Práticas do Projeto Lean nas Emergências, durante qualificação nacional voltada à gestão e aos fluxos assistenciais nos serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro foi realizado entre os dias 3 e 6 de fevereiro e reuniu profissionais de hospitais públicos e filantrópicos de todas as regiões do país.

A atividade integrou o Projeto Lean nas Emergências, iniciativa do Ministério da Saúde desenvolvida no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), em parceria com as Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE), como Hospital Alemão Oswaldo Cruz, HCor Hospital do Coração, Hospital Moinhos de Vento, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Sírio-Libanês e Beneficência Portuguesa de São Paulo. Na tradução livre, em português, Lean quer dizer enxuto. Trata-se de uma metodologia que visa melhorar a gestão de hospitais públicos e filantrópicos, racionalizando recursos e otimizando espaços e insumos.

Durante o evento, os participantes passaram por treinamento em Gestão de Alta Performance em Emergências (GAPE). A formação prepara profissionais indicados pelas gestões hospitalares para atuar como multiplicadores da metodologia Lean nos serviços de urgência e emergência.

Para o coordenador-geral de Urgência do Ministério da Saúde, Felipe Reque, o lançamento do Guia marca um momento estratégico para a gestão pública da saúde. Segundo ele, o material consolida experiências aplicadas em hospitais de todo o país e oferece apoio prático aos gestores. De acordo com Reque, o projeto atua a partir da seleção de portas de urgência em hospitais do SUS, que recebem, ao longo de um ano, o apoio de equipes especializadas, com diagnóstico de demanda e capacidade do setor de emergência hospitalar baseado em indicadores assistenciais e tempos de espera. A partir desse diagnóstico, são desenvolvidas intervenções direcionadas para enfrentar os principais gargalos que impactam o atendimento nas emergências.

Atuação conjunta fortalece resultados

Gestores destacaram o caráter colaborativo da iniciativa. Para o gerente médico da Beneficência Portuguesa de São Paulo, Rodrigo Almeida, a experiência reforça o papel da gestão como elemento central para qualificar o cuidado. “A aplicação da metodologia Lean nas emergências mostra que a gestão eficiente salva vidas, ao melhorar fluxos, aumentar a segurança e tornar o atendimento mais ágil e centrado no paciente”, avaliou.

Na mesma linha, a gerente de projetos do Hospital Sírio-Libanês, Carina Pires, responsável pelo Projeto Lean nas Emergências na instituição, ressaltou a evolução da iniciativa. “O projeto começou a partir de uma demanda do Ministério da Saúde e ganhou escala com a atuação conjunta dos hospitais. Neste ciclo, são 137 portas de urgência beneficiadas e mais de 600 gestores capacitados”, afirmou.

A vivência prática também foi enfatizada por participantes da qualificação. Para Graciele Sampaio, enfermeira da Santa Casa de São Lourenço do Sul (RS), o projeto promoveu mudanças concretas na rotina do serviço. “Houve uma mudança de cultura, com otimização de processos e redução do tempo de espera, o que impacta diretamente a qualidade do atendimento ao usuário do SUS”, relatou.

Já Bruniele Vieira, enfermeira do município de Tianguá (CE), destacou a integração entre gestão e assistência proporcionada pela formação. “A qualificação mostrou que gestão de leitos e fluxo da emergência caminham juntos. Passamos a trabalhar com indicadores que fortalecem o planejamento e dão sustentabilidade às melhorias”, afirmou.

Para a coordenadora-geral de Projetos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGPROJ/SAES/MS), Amanda Cavalcati, a qualificação e o lançamento do Guia evidenciam o esforço do Ministério da Saúde em alinhar os projetos desenvolvidos no âmbito do PROADI-SUS às necessidades reais da saúde pública no Brasil. Segundo ela, a iniciativa reflete uma diretriz estratégica do Governo Federal de aproximar os objetivos dos projetos institucionais às demandas concretas do SUS. “A iniciativa expressa um movimento de transformação de paradigma, com mudanças nas práticas e nas culturas institucionais dentro dos serviços do SUS. Como consequência, observamos a redução do tempo de espera, do tempo de permanência e do tempo de acesso nas emergências beneficiadas pelo projeto, com resultados concretos já evidenciados”, afirmou.

O Guia de Boas Práticas do Lean nas Emergências tem como objetivo apoiar a implementação da metodologia Lean e fortalecer a melhoria contínua nos serviços de urgência e emergência. O Projeto Lean nas Emergências integra o Ciclo 10 (2025–2026) e contribui para o fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Urgências, ampliando a eficiência da gestão hospitalar, a segurança do paciente e a qualidade do cuidado prestado à população.

PROADI-SUS

Programa do Ministério da Saúde que viabiliza projetos estratégicos para o SUS por meio de parcerias com hospitais de excelência. É o mecanismo institucional e financeiro que sustenta iniciativas voltadas à gestão, à assistência e à inovação no sistema público de saúde.

Projeto Lean nas Emergências

Iniciativa nacional desenvolvida no âmbito do PROADI-SUS. O foco é reduzir a superlotação e o tempo de espera nas emergências de hospitais públicos e filantrópicos, por meio da aplicação da metodologia Lean na organização dos processos assistenciais.

GAPE – Gestão de Alta Performance em Emergências

Estratégia de qualificação do Projeto Lean nas Emergências. Forma multiplicadores, estimula a melhoria contínua e apoia os hospitais no uso de indicadores e práticas de gestão, garantindo a sustentabilidade dos resultados.

Kathlen Amado
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Da Redação

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SAÚDE

Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil

Publicados

2 dias atrás

25 de setembro de 2026

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Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

PROIBIÇÃO DAS BETS

Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

Confira o cronograma das medidas:

Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

INTERESSE PÚBLICO

A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.

A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.

As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.

PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES

Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:

exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).

SAÚDE PÚBLICA

As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.

“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.

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