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Ministério da Saúde publica orientações para garantir o uso do nome social e a segurança clínica de pessoas trans no SUS

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O Ministério da Saúde publicou as notas técnicas 242 e 243, com orientações para que os sistemas de informação e os serviços de saúde respeitem a identidade de gênero e garantam um cuidado mais seguro para pessoas trans, travestis e não binárias. As orientações devem ser aplicadas em todos os laboratórios e serviços de saúde que realizam o diagnóstico e o cuidado das pessoas que vivem com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis.

O objetivo é assegurar que o nome civil retificado ou, quando aplicável, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações. Essa medida protege a dignidade dos(as) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atualizar o nome social ou a identidade de gênero nos sistemas de exames e medicamentos, não é necessário apresentar qualquer documento comprobatório, bastando a solicitação da pessoa interessada.

As orientações também explicam a importância de manter a informação sobre o “sexo atribuído ao nascimento” apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde, nos sistemas e processos vinculados ao diagnóstico e ao cuidado das pessoas vivendo com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras IST. Essa medida é necessária para a segurança clínica, pois garante que profissionais de saúde utilizem os valores de referência laboratoriais e o planejamento do cuidado de acordo com ao sexo atribuído ao nascimento. Além disso, essa informação subsidia a prescrição segura de medicamentos e o acompanhamento hormonal especializado.

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A atualização correta dos dados nos sistemas, como o Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV (Siscel) e o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), evita violações de direitos e melhora o monitoramento das políticas de saúde pública.

O diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Artur Kalichman, destacou que o acolhimento adequado é fundamental para que as pessoas não se afastem dos serviços de saúde por medo de discriminação.

“O preconceito ainda é uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e garantindo que o direito à saúde seja exercido plenamente por toda a população trans”, afirmou.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Agora Tem Especialistas ganha mais força com novos equipamentos e centro de imagem no Sul de MG

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da inauguração do primeiro centro de imagem do Hospital Gimirim, em Poço Fundo (MG), neste sábado (25) e visitou o Hospital Regional do Sul de Minas, em Varginha (MG), que foi habilitado para garantir serviços em oftalmologia e teve aporte de R$ 3,5 milhões do Ministério da Saúde para a aquisição de equipamentos.

Essas ações fortalecem o Agora Tem Especialistas, um programa do Governo do Brasil voltado à ampliação do acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir tratamento em tempo oportuno, contribuindo para um atendimento mais ágil, resolutivo e próximo das pessoas.

“Quando criamos o programa Agora Tem Especialistas, a ideia era justamente potencializar a estrutura que o país já possui. Ao instalar um novo centro de imagem em um hospital que já conta com equipe qualificada — médicos, enfermeiros e outros profissionais — conseguimos ampliar a capacidade de atendimento de forma mais ágil e eficiente. Esse é mais um passo importante para garantir um SUS mais resolutivo, mais ágil e mais próximo das pessoas”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

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O novo centro de imagem do Hospital Gimirim realizará exames como ultrassonografia, tomografia e radiografia, mamografia, endoscopia e colonoscopia. Isso representa mais acesso à população que não precisará se deslocar para ter mais agilidade em diagnósticos. A unidade, sem fins lucrativos, atua de forma integrada à rede pública local e conta com 74 leitos destinados ao SUS.

Em Varginha, a habilitação do Hospital Regional do Sul de Minas para a Rede de Atenção Oftalmológica do SUS permitirá a realização de consultas, exames, cirurgias de catarata e tratamentos de retina na própria região, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios e ampliando a resolutividade da rede.

Os investimentos em Minas Gerais fazem parte de uma estratégia nacional de fortalecimento do SUS. Desde 2023, o Ministério da Saúde tem ampliado o acesso a atendimentos especializados, com resultados expressivos. Em 2025, o país registrou o maior número de cirurgias eletivas da história do SUS, com 14,9 milhões de procedimentos realizados — aumento de 42% em relação a 2022. Também houve crescimento na realização de exames e no número de internações, ampliando a capacidade de atendimento da rede pública.

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“Esse investimento, realizado com recursos do Governo Federal, representa um passo concreto para ampliar o acesso da população a exames essenciais. São exames muitas vezes decisivos para a continuidade do tratamento, e que agora poderão ser realizados com mais rapidez.”, disse o ministro.

Julianna Valença
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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