Ministério da Saúde reforça implantação do SAMU no Oeste Paulista

Publicados

18 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU) da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), em parceria com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP), avança na implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os 47 municípios da Região de Saúde RRAS 11, beneficiando mais de 818 mil habitantes. Atualmente, nenhum desses municípios contava com o SAMU, tornando essa implantação um avanço histórico para a região.

Durante reunião no auditório Emílio Ribas, com participação de prefeitos e secretários de saúde municipais, o Ministério e o CIOP apresentaram o plano regional do SAMU, que será validado pelos gestores antes de ser encaminhado à Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Segundo Fernando Figueira, diretor do DAHU, “a implantação do SAMU Regional representa um avanço histórico para o Oeste Paulista, oferecendo equipes treinadas e estrutura adequada para responder rapidamente a situações críticas.”

O plano prevê a instalação da Central de Regulação das Urgências (CRU), bases descentralizadas e a criação de um Núcleo de Educação em Urgência, responsável por capacitar profissionais e orientar a população sobre o uso correto do serviço. Além disso, a implantação segue o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência, garantindo a integração das unidades de saúde, definição de fluxos de atendimento e encaminhamento adequado de pacientes graves, de acordo com a capacidade de cada município.

Figueira ressalta ainda que “o Ministério tem atuado lado a lado com os gestores locais, oferecendo apoio técnico, promovendo capacitações, esclarecendo dúvidas, ajudando a dimensionar as necessidades e avaliar os custos envolvidos. Esse trabalho conjunto reforça a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e assegura que nenhuma região do país fique sem cobertura de um serviço essencial como o SAMU.”

A população poderá perceber melhorias diretas no atendimento: equipes treinadas chegam ao local da ocorrência, estabilizam o paciente e o encaminham de forma segura à unidade mais adequada, aumentando as chances de recuperação, reduzindo riscos de agravamento e salvando vidas.

A parceria entre o Ministério da Saúde e o CIOP evidencia a importância da cooperação federativa para garantir atendimento ágil, eficiente e de qualidade à população do Oeste Paulista.

Sobre o SAMU 192

O SAMU 192 é parte da Política Nacional de Atenção às Urgências e da Rede Assistencial Pré-Hospitalar Móvel. Atua na busca precoce de vítimas de incidentes clínicos, cirúrgicos, traumáticos ou psiquiátricos, evitando agravamentos, prevenindo sequelas e salvando vidas.

Para o coordenador do DAHU, “o SAMU é um exemplo claro de como a integração regional da Rede de Urgência e Emergência garante mais eficiência, vidas salvas e cidadania para a população.”

O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, e é acionado pelo número 192, com envio de equipes capacitadas via Central de Regulação.

Fonte: Ministério da Saúde

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

SAÚDE

Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil

Publicados

1 dia atrás

25 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

PROIBIÇÃO DAS BETS

Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

Confira o cronograma das medidas:

Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

INTERESSE PÚBLICO

A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.

A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.

As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.

PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES

Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:

exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).

SAÚDE PÚBLICA

As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.

“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.

Conheça o canal de denúncias