SAÚDE
Saúde leva oficina de fortalecimento da participação social na atenção primária a todo o Brasil
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A participação e o controle social são fundamentais para a gestão democrática do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção primária, presente em todos os municípios brasileiros. Essa é a premissa da Oficina Mobilização Social por uma APS Mais Forte, promovida pelo Ministério da Saúde em todas as regiões do País. Nos últimos dois dias, o evento aconteceu no Rio de Janeiro (RJ) com representantes do Sudeste.
“Tivemos um marco na nossa história com a implantação do SUS, mas também tivemos processos de desconstrução, de subfinanciamento e de enfraquecimento do controle social”, lembrou Yana Almeida, assessora técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (APS), na abertura do evento. “Reconstruir o SUS, e especialmente a APS, é estar aqui hoje ouvindo vocês, que estão nos territórios e nos dizem como as políticas precisam acontecer na prática”, ressaltou.
A oficina reuniu 100 representantes de conselhos estaduais e municipais de saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde e movimentos sociais organizados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Entre as pautas de atuação dos profissionais estão saúde da população negra, saúde da população em situação de rua, combate às endemias e cuidado a pessoas que vivem com HIV e pessoas acometidas pela hanseníase.
“A atenção primária, em especial, é uma responsabilidade da gestão, do controle social e da interação entre os dois”, afirmou a conselheira Nacional de Saúde (CNS) Heliana Hemetério, que também representa a Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas (Candaces), reforçando a importância do processo formativo dos conselheiros com equidade. “É preciso pensar na composição das representações, contemplando mulheres, pessoas negras, LGBTIA+, entre outros. Isso é a política do território vivo”, reforçou.
Conselhos qualificados
A participação social no SUS foi investigada no Censo das Unidades Básicas de Saúde (UBS), publicado neste ano. Em todo o Brasil, 63,7% das UBS ainda não têm um conselho local de saúde ativo, o que revela um desafio para o controle social. Por outro lado, em 52,1% das UBS os agentes comunitários de saúde (ACS) mobilizam a comunidade para a participação em conselho local.
Levando em conta esse cenário, um dos objetivos da oficina é contribuir com a campanha Conselho Local de Saúde, do CNS, que incentiva a criação e o fortalecimento dessas instâncias. Bruna Rodrigues Melo, conselheira de saúde em São Paulo (SP) e representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), explicou por que é importante um conselho local presente e forte: “Nós levantamos as demandas da população, verificamos o que chega por meio das ouvidorias, vamos aos locais, fiscalizamos e cobramos as gestões para solucionar os problemas e evitar que eles se repitam. O controle social é bastante importante para a melhoria do SUS”.
Ilda Alexandrino, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, reforçou a importância da qualificação do trabalho de controle social. Na capital mineira, 300 novos conselheiros já foram treinados por colegas mais experientes. “A meta é capacitar 600 conselheiros por ano. É preciso que eles conheçam seu papel no território e os instrumentos de gestão, que saibam se comunicar com a população e, claro, fiscalizar as políticas públicas, os indicadores de saúde e os direitos dos usuários”, contou.
Ao longo dos dois dias, os participantes debateram os principais desafios enfrentados no território para implementar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) e para a atuação do controle social. Além disso, com apoio dos técnicos do Ministério da Saúde, foram feitas dinâmicas para que os conselheiros pudessem propor estratégias para resolver essas questões.
No final, os grupos de trabalho apresentaram as propostas e compartilharam experiências de sucesso em participação social em seus locais de trabalho. Os debates abrangeram força de trabalho, educação permanente, formação de conselheiros, determinantes sociais de saúde, equidade, financiamento, infraestrutura, educação popular, organização e articulação em saúde, comunicação, acesso e fortalecimento do vínculo territorial e autonomia dos conselhos.
Em todo o Brasil
Esta foi a 6ª Oficina Mobilização Social por uma APS Mais Forte. Além do Sudeste, o evento passou duas vezes pela região Norte, em estados diferentes, outras duas pelo Nordeste e uma vez pelo Centro-Oeste, reunindo um público de cerca de 700 pessoas. O último encontro será realizado ainda neste mês em Porto Alegre (RS) para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com expectativa de pelo menos 100 participantes.
Após a finalização da agenda na região Sul e com as contribuições colhidas em todas as oficinas, o Ministério da Saúde vai aprimorar políticas nacionais com base nas necessidades reais identificadas. Além disso, será lançado um documento norteador voltado aos conselheiros de saúde de todo o País. O objetivo é fortalecer o vínculo entre comunidade, gestores e profissionais de saúde, estimular a criação de comissões intersetoriais de atenção primária nos conselhos e estimular que a APS responda de maneira mais efetiva e resolutiva nos territórios.
Todas as oficinas são promovidas pelo Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Saúde.
Laísa Queiroz
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Brasil atinge metas para eliminar transmissão da hepatite B de mãe para filho e solicita certificação à OPAS/OMS
O Brasil atingiu, por dois anos consecutivos, os critérios internacionais para eliminar a transmissão da hepatite B de mãe para filho como problema de saúde pública. Nesse período, menos de 0,1% das crianças de até cinco anos apresentaram infecção ativa pelo vírus, resultado que atende ao parâmetro internacional estabelecido para a certificação. Nesta terça-feira (28), Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, o país entregará à OPAS/OMS o dossiê com as evidências que embasam o pedido de certificação.
“O dia de hoje é muito importante para uma luta que travamos há décadas contra as hepatites virais. Hoje estamos entregando formalmente ao diretor da OPAS e ao diretor-geral da OMS o relatório do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde brasileiro que demonstra, com base no nosso monitoramento, que o Brasil alcançou as metas para eliminação da transmissão vertical da hepatite B”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Um dos principais indicadores é a prevalência de infecção ativa pelo vírus em crianças de até 5 anos, identificada pelo exame HBsAg. Para a eliminação da transmissão como problema de saúde pública, esse índice deve ser inferior a 0,1%. Essa meta considera o último ano completo de dados, 2025, quando a prevalência estimada foi de 0,0111% — abaixo do limite de 0,1% estabelecido para a eliminação. A modelagem matemática atualizada em 2026 também confirma que o país atende a esse critério.
Outro indicador é a cobertura de pré-natal, que deve ser igual ou superior a 95%. No Brasil, mais de 98% das gestantes realizaram acompanhamento pré-natal em 2024 e 2025. Os resultados refletem medidas de cuidado ofertadas no SUS durante a gestação e após o nascimento.
Segundo critérios da OPAS/OMS, as metas de cobertura vacinal precisam ser mantidas por pelo menos dois anos consecutivos. A vacinação contra a hepatite B nas primeiras horas de vida alcançou cobertura de 97% em 2024 e 100% em 2025, acima do mínimo de 90% estabelecido. Na infância, a proteção é ampliada com a vacina pentavalente, administrada em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de idade. A cobertura da terceira dose foi de 90,4% em 2024 e de 88,7% em 2025, dado ainda preliminar que deve superar a meta.
A eliminação da transmissão vertical da hepatite B faz parte de uma estratégia internacional de enfrentamento às infecções. Após receber, em dezembro de 2025, a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV, o Brasil assumiu o compromisso de, até 2030, eliminar como problemas de saúde pública as demais quatro infecções de transmissão vertical: hepatite B, sífilis, doença de Chagas e HTLV, consolidando o país como referência mundial na prevenção dessas doenças.
A elaboração do dossiê brasileiro foi concluída em julho de 2026. Com a entrega, o pedido será submetido à avaliação interna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), à revisão de um comitê externo de especialistas e, posteriormente, à análise do Comitê Global de Validação da OMS.
Como o Brasil chegou a esses resultados
A eliminação da transmissão vertical da hepatite B resulta de uma rede de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS. A testagem para hepatite B é realizada durante o pré-natal, com testagem na maternidade para gestantes que não fizeram o exame. Quando necessário, o SUS oferece tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez.
Após o nascimento, os bebês recebem a vacina contra a hepatite B, preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida. Filhos de mães com hepatite B também recebem imunoglobulina (HBIG) no mesmo período. A combinação das duas medidas evita cerca de 99% das infecções perinatais.
Desde 2016, 100% das doações de sangue realizadas no SUS são testadas para hepatite B por meio de testagem molecular (NAT), tecnologia desenvolvida pela Fiocruz.
Em 2024, a notificação obrigatória foi ampliada para casos de hepatite B em gestantes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, permitindo o acompanhamento dos casos e a adoção das medidas necessárias.
A prevenção e o cuidado também incluem vacinação, testes rápidos, tratamento e capacitação de profissionais de saúde. As medidas são ofertadas em diferentes contextos, incluindo áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade.
Novo boletim aponta avanços no cenário epidemiológico
Nos últimos dez anos, o Brasil registrou redução no número de casos e óbitos por hepatites virais, segundo dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2026.
Entre 2015 e 2025, os casos de hepatite B diminuíram 25,5%, de 14,8 mil para 11 mil registros. Na hepatite C, a redução foi de 34%, de 25,8 mil para 17 mil casos. Já os registros de hepatite D caíram 57,9%, de 202 para 85 notificações.
No mesmo período, o número de óbitos por hepatite B caiu 31,9%, de 451 para 307 mortes. Na hepatite C, a redução foi de 61,5%, de 2.028 para 780 óbitos.
Prevenção e tratamento
O SUS oferece vacinação contra as hepatites A e B e tratamento para as hepatites B e C. A vacina contra a hepatite B está disponível para toda a população, com vacinação iniciada ao nascer e continuidade conforme o esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas não vacinadas ou com esquema incompleto também podem receber a vacina.
A vacina contra a hepatite A faz parte do calendário infantil e é aplicada em dose única aos 15 meses. Também é indicada para pessoas com condições específicas, como doenças crônicas do fígado, hepatites B ou C, coagulopatias, pessoas vivendo com HIV, em uso de PrEP, imunodeprimidas e candidatas ou submetidas a transplante, entre outras situações previstas nos protocolos do Ministério da Saúde.
Para a hepatite C, o SUS oferece antivirais de ação direta (DAA) para adultos e crianças a partir de 3 anos. O tratamento apresenta taxas de cura superiores a 95%.
Para a hepatite B, o SUS oferece tratamento contínuo às pessoas com indicação clínica, reduzindo o risco de progressão da doença e de complicações, como cirrose e câncer de fígado.
Deborah Novais
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde


