TECNOLOGIA
Delegações da União Europeia e da Rússia visitam a Casa da Ciência para conhecer ações do MCTI na Amazônia
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A Casa da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em Belém (PA), recebeu, nesse domingo (16), as delegações da União Europeia e da Federação Russa para a apresentação de políticas, programas e estratégias da pasta federal voltadas à Amazônia. O encontro reforçou o papel da ciência brasileira no monitoramento, na conservação e no desenvolvimento sustentável da região.
O evento reuniu representantes do Comitê de Conselhos Econômicos e Sociais da União Europeia (Cese) e da Câmara Cívica da Federação Russa, que vieram conhecer de perto a produção científica brasileira e o papel das instituições amazônicas na formulação de políticas públicas.
A secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, apresentou iniciativas prioritárias para a Amazônia, incluindo ações de pesquisa, monitoramento ambiental e cooperação científica internacional. “Foi uma oportunidade de apresentar todas as ações que estamos desenvolvendo na região amazônica por meio dos nossos institutos, que têm desempenhado um papel cada vez mais relevante. Mostramos os esforços em pesquisa, desenvolvimento, tecnologia social e ferramentas inovadoras que nos permitem conhecer melhor a Amazônia”, disse. A secretária ainda destacou os Programa Pró-Amazônia, o Sirius, o laboratório de biossegurança Orion, o AmazonFace, além das iniciativas em inovação, cooperação internacional e inteligência artificial que reforçam o protagonismo do Brasil em ciência e tecnologia.
Para a coordenadora de pós-graduação do Museu Paraense Emílio Goeldi, Marlúcia Martins, não é possível encontrar soluções climáticas sem a ciência, e não é possível fazer ciência sem os povos da floresta. “Então, estamos nessa conexão com os povos da floresta e também dando ressonância a essas vozes”, explicou a professora.
A coordenadora especial da Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), Alessandra Gomes, reforçou a importância de ampliar o trabalho integrado das instituições científicas da região. O Inpe atua como um hub de informação na Amazônia, reunindo acordos com diversas instituições e com a Agência Espacial Europeia para apoiar a geração e a disseminação de dados científicos na região. “Também é preciso considerar que ele é um eixo essencial para a formação de especialistas locais, algo decisivo para fortalecer projetos em áreas como mudanças climáticas, monitoramento florestal e novas tecnologias”, enfatizou.
O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Henrique Pereira, chamou a atenção para o fato de que a ciência amazônica é fundamental para o futuro climático e social do planeta. “A comunidade científica da Amazônia está preparada para contribuir de forma decisiva para acelerar a implementação do Acordo de Paris. Não existe realidade climática possível sem justiça social, nem justiça social sem ciência. E não existe ciência brasileira sem a Amazônia”, destacou.
O diretor técnico-científico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Emiliano Esterci Ramalho, destacou projetos de conservação, manejo sustentável e participação comunitária desenvolvidos pela instituição. “A Reserva Mamirauá é um marco na história da conservação da Amazônia, por ter inaugurado o modelo de Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Na época de sua criação, prevalecia a ideia de que proteger a floresta significava retirar as populações locais. Mamirauá rompeu esse paradigma ao demonstrar que é possível conservar a biodiversidade com a participação ativa das comunidades”, esclareceu.
Após o encontro, as delegações percorreram as exposições científicas do Museu Goeldi. A reunião integrou a programação da COP30 na Casa da Ciência em Belém e fortaleceu o diálogo com parceiros internacionais interessados em conhecer o esforço científico do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Casa da Ciência
A Casa da Ciência do MCTI, no Museu Paraense Emílio Goeldi, é um espaço de divulgação científica, com foco em soluções climáticas e sustentabilidade, além de ser um ponto de encontro de pesquisadores, gestores públicos, estudantes e sociedade. Até o dia 21, ela será a sede simbólica do ministério e terá exposições, rodas de conversa, oficinas, lançamentos e atividades interativas voltadas ao público geral. Veja a programação completa.
TECNOLOGIA
MCTI defende fortalecimento da ciência e da soberania em política de minerais críticos
Os minerais críticos vêm ganhando centralidade no cenário global. Os ingredientes invisíveis, ou terras raras, são a base material de tecnologias essenciais e viabilizam sistemas impulsionados pela transição energética e pela expansão de tecnologias digitais — de celulares a carros elétricos. O assunto está no debate central na agenda de ciência, tecnologia e, principalmente, inovação, além de ser estratégico para o desenvolvimento econômico e a soberania tecnológica do País. No Brasil, o tema avança no Congresso Nacional, com a proposta de criação de uma política nacional para o setor, citada no Projeto de Lei 2.780/2024.
A matéria em discussão estrutura uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca fomentar a pesquisa, a indústria, a distribuição, o comércio e o consumo dos produtos gerados. Além disso, ela cria um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) — que ficaria vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e destinado à formulação de diretrizes com vistas ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro.
Para o MCTI, o projeto de lei é um primeiro passo. “O projeto cria um arcabouço mínimo, mas não aprofunda essa questão”, avalia o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Rodrigues. De acordo com o ministério, a inclusão de recursos para ciência e tecnologia é um dos pontos positivos do texto, como a previsão de investimento mínimo de 0,4% da receita bruta das empresas em pesquisa e inovação. “O projeto avança ao destinar recursos para ciência, tecnologia e inovação. Não é o valor que desejávamos, mas foi o possível dentro do consenso político”, afirmou.
O MCTI entende que o desenvolvimento pleno da cadeia produtiva exigirá medidas adicionais. “Se o projeto for entendido como suficiente, a gente continua na situação atual”, alertou Rodrigues, ao destacar que o Brasil ainda enfrenta limitações estruturais para avançar nas etapas de maior valor agregado.
A avaliação da pasta é que o projeto em tramitação deve ser visto como ponto de partida para uma agenda mais ampla. “Ele não é o fim da discussão. É o início”, disse.
Para o ministério, a futura política nacional de minerais críticos deve incorporar de forma central a dimensão científica e tecnológica, com metas claras e integração com outras estratégias de desenvolvimento. A expectativa é que, a partir da aprovação do projeto, o debate avance para novas iniciativas capazes de consolidar uma cadeia produtiva mais robusta e menos dependente de tecnologias externas.
Minerais críticos
“Os minerais críticos são fundamentais na economia digital e na transição energética, com aplicações que vão de comunicação crítica a materiais de alto valor tecnológico”, explica Luiz Rodrigues.
Além do potencial geológico, o cenário internacional reforça a importância do tema. Atualmente, a cadeia global de minerais críticos — especialmente no caso das terras raras — é concentrada. “Esse mercado hoje é fortemente concentrado, especialmente na China, o que abre uma oportunidade para o Brasil se posicionar e avançar na cadeia produtiva”, disse.
Apesar das oportunidades, o avanço do País no setor depende de superar gargalos tecnológicos. Segundo Rodrigues, o domínio das etapas mais sofisticadas de processamento ainda é restrito a poucos países, o que limita a capacidade de agregação de valor. Segundo a Agência Internacional de Energia (International Energy Agency, IEA), a China responde por cerca de 91% do refino global de terras raras e cerca de 94% da produção de ímãs permanentes, etapa final de alto valor. “Não é só uma questão de investimento. É preciso investir em ciência, tecnologia e inovação e construir arranjos que deem capacidade ao País de avançar no processamento”, destacou.
Entre os desafios apontados estão a necessidade de ampliar investimentos em pesquisa, fortalecer a articulação com a política industrial e desenvolver modelos institucionais capazes de viabilizar o processamento no País. “Sem ampliar o investimento em ciência, tecnologia e inovação e estruturar arranjos produtivos, não será possível avançar no processamento no Brasil”, afirmou.
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