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Deputado João Batista visita Batalhão e firma compromisso com destinação de emendas

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O deputado estadual João Batista do Sindspen, na manhã desta sexta-feira (04), realizou uma visita técnica na 4ª Companhia de Polícia Militar de Mato Grosso, localizada no bairro Três Barras, em Cuiabá. A visita, como explicou o parlamentar, teve a intenção de conhecer as reais necessidades dos agentes de segurança para que ações efetivas sejam tomadas dentro do Parlamento. Batista é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Tomando conhecimento das principais limitações da estrutura, o deputado fez o compromisso junto ao 1º tenente da PM, Plínio Cristiano Ortt, subcomandante da 4ª Cia de PM, em buscar os recursos necessários para melhorar a estrutura do local.

“Vamos ajudar principalmente na questão da infraestrutura, oferecendo aos servidores condições mais dignas para que possam desenvolver seu trabalho. Devemos levar em consideração que a Cia de PM do Três Barras é muito conhecida, não só na área urbana, mas também na zona rural daqui da região, desenvolvendo um excelente trabalho”, disse João Batista.

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De acordo com o deputado, ações imediatas devem ser tomadas nos próximos dias, citando a articulação para doação de um equipamento vídeo monitoramento (drone), que irá auxiliar o setor de inteligência da 4ª Cia de PM.

“Além do recurso financeiro que pretendemos destinar por meio de uma de nossas emendas, vamos articular a entrega de um drone. Esta já é uma ação rotineira desenvolvida pelo Sistema Penitenciário, quando apreendemos um objeto oriundo do tráfico de drogas e adquirido pelo crime organizado. Já concretizamos a entrega deste equipamento para vários batalhões da PM, delegacias e municípios. É um instrumento essencial para o serviço de inteligência de todas as Forças de Segurança, já disponibilizado pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária para doação”, explicou o parlamentar.

Para o sub comandante da 4ª Cia de PM, que pontuou todas as dificuldades enfrentadas no quesito “infraestrutura”, a presença do deputado João Batista, que teve contato direto com a realidade do local, permitirá que as medidas necessárias sejam tomadas.

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“Nossa base tem uma deficiência muito grande no que diz respeito à estrutura física, como infiltração nos telhados, falta de equipamentos, estacionamento sem cobertura, dentre outros. Nós estamos aqui todos os dias e enfrentamos várias dificuldades. É importante que o deputado possa vir à nossa base e ver de perto a realidade”, concluiu Plínio.

Fonte: ALMT

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CCJR aprova LDO de 2027 e analisa mais de 30 matérias

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à proposta que trata das diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2027, o Projeto de Lei nº 692/2026 (PLDO 2027). O colegiado realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento estadual. A proposta deve ser submetida à primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15). Depois disso, receberá emendas parlamentares.

A comissão analisou ainda outras 33 matérias. Nove proposições receberam parecer favorável e cinco tiveram parecer contrário. No encontro, foi aprovada a redação final do PL nº 743/2026, que altera a Lei nº 12.431/2024 para ampliar o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A mudança permite financiar reformas, ampliações, adequações estruturais e melhorias em escolas estaduais de ensino médio.

Entre as matérias examinadas também estavam dez vetos do Poder Executivo. A CCJR recomendou a derrubada de oito e a manutenção de dois. Os pareceres ainda serão submetidos ao plenário. Um dos pareceres pela derrubada foi dado ao Veto Total nº 64/2026, referente ao Projeto de Lei nº 1.033/2025, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários do Programa CNH Social em Mato Grosso.

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Também foi recomendada a derrubada do Veto Total nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 1.871/2024, que acrescenta dispositivo à legislação sobre uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado. A proposta pretende ampliar de dez para 30 dias o prazo para que empresas prestadoras de serviços com agrotóxicos comuniquem as atividades realizadas ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Muitos dos projetos analisados na reunião tratavam de declarações de utilidade pública. Segundo a Consultoria da CCJR, nessas matérias o parecer da comissão tem caráter terminativo e seguem para publicação. As demais proposições continuam tramitando na Assembleia Legislativa.

A expectativa é que as reuniões ordinárias da CCJR sejam retomadas em agosto, com previsão de quatro encontros ao longo do mês e análise média de 20 a 30 matérias por reunião. Segundo a Consultoria da comissão, até o dia 4 de agosto ainda poderão ocorrer reuniões extraordinárias para a apreciação de proposições urgentes.

Fonte: ALMT – MT

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