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Comissão aprova projeto de combate ao vício em apostas e à reorganização do Conselho de Saúde
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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (14), reunião ordinária para apreciação de 16 matérias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no estado. Todos os projetos constantes da pauta receberam parecer favorável do grupo de trabalho.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 106/2024, que institui o Programa Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar (ludopatia). A proposta busca estabelecer ações de prevenção, acolhimento e tratamento de pessoas afetadas pela dependência em jogos de apostas, problema que tem ganhado relevância em razão do crescimento das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line. O parecer da comissão foi favorável à aprovação da matéria nos termos do Substitutivo Integral nº 1.
Outro projeto de grande relevância apreciado foi o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, que dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES-MT), além de atualizar a legislação vigente. O colegiado emitiu parecer favorável à aprovação da proposta nos termos do Substitutivo Integral nº 2.
A pauta também contemplou projetos voltados ao fortalecimento da saúde mental da população mato-grossense. Entre eles, o Projeto de Lei nº 594/2026, que altera o Programa Estadual de Saúde Mental para incluir ações de monitoramento e acompanhamento de abandono de tratamento, e o Projeto de Lei nº 595/2026, que estabelece diretrizes para ampliar a atuação de terapeutas ocupacionais nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Na área de enfrentamento à hanseníase, a comissão aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 654/2026, que inclui diretrizes de atenção psicossocial às pessoas acometidas pela doença no Programa Estadual de Saúde Mental, e ao Projeto de Lei nº 633/2026, que institui diretrizes para a Política Estadual de Controle, Tratamento e Eliminação da Hanseníase em Mato Grosso, além de autorizar a concessão de auxílio-alimentação a pacientes em tratamento.
As matérias analisadas abrangem ainda propostas relacionadas ao fortalecimento da enfermagem nos serviços de urgência e emergência, prevenção de doenças, ampliação do acesso à informação e à conectividade nas unidades públicas de saúde, atenção às pessoas com doenças raras e crônicas, prevenção ao uso indevido de hormônios e anabolizantes, além de políticas voltadas à saúde da mulher, das pessoas com deficiência e ao enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas.
Projetos apreciados pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
PL nº 576/2026 – Estabelece diretrizes para o dimensionamento mínimo de profissionais de enfermagem nos serviços de urgência e emergência.
PL nº 977/2024 – Amplia o Programa Estadual para Tratamento de Dependentes Químicos com ações específicas voltadas às mulheres com dependência alcoólica.
PL nº 789/2025 – Institui diretrizes para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de Tirzepatida, Semaglutida e outras substâncias incorporadas ao SUS para tratamento de diabetes tipo 2, obesidade e comorbidades.
PL nº 2141/2023 – Institui diretrizes para criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas.
PL nº 671/2026 – Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção aos Riscos do Uso Indevido de Hormônios, Anabolizantes e substâncias de estímulo estético ou muscular.
PL nº 626/2026 – Institui a Política Estadual de Prevenção, Monitoramento e Enfrentamento ao Hantavírus.
PL nº 412/2026 – Atualiza o Estatuto Estadual da Pessoa com Doença Crônica, Complexa e Rara, incluindo diretrizes sobre aconselhamento e diagnóstico genético.
PL nº 352/2026 – Torna obrigatória a instalação de meios que permitam a visualização do interior das salas de atendimento de crianças com deficiência em estabelecimentos de saúde.
PL nº 416/2025 – Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao nascimento de recém-nascidos com Síndrome de Down.
PL nº 591/2026 – Autoriza a contratação de serviço de internet sem fio (Wi-Fi) gratuita para usuários de unidades públicas de saúde do Estado.
Fonte: ALMT – MT
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ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, nesta segunda-feira (14), a Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.
O encontro reuniu estudantes e professores dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Cinema e Audiovisual e teve como objetivo incentivar a participação acadêmica no concurso, que neste ano tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”.
O prêmio mantém uma categoria exclusiva para universitários, com o objetivo de reconhecer trabalhos produzidos durante a formação acadêmica que contribuam para ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel do Poder Legislativo e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.
Durante a apresentação do concurso, o secretário adjunto de Comunicação Social da ALMT, José Marques, destacou a importância de aproximar o Troféu Parlamento dos cursos universitários das diferentes áreas da comunicação. Segundo ele, a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e amplia o conhecimento dos acadêmicos sobre o funcionamento e a atuação do Legislativo.
“É importante incentivar esses futuros profissionais a buscar mecanismos para fortalecer o lado profissional, mas também levar o nome da Assembleia Legislativa como algo participativo. Afinal, nós somos uma Casa cidadã”, afirmou.
José Marques também ressaltou que a possibilidade de produção em coautoria permite a integração entre estudantes de diferentes cursos. Para ele, a comunicação envolve profissionais de diversas áreas, e o trabalho conjunto amplia as possibilidades de produção de conteúdos.
“A comunicação é muito ampla. Nós temos jornalistas, publicitários, profissionais do cinema e fotógrafos e toda uma estrutura envolvida. Essa integração é fundamental”, ressaltou.
Para o secretário adjunto, a participação dos acadêmicos no prêmio representa uma oportunidade de aproximar a universidade do Legislativo e, ao mesmo tempo, valorizar a produção colaborativa entre as diferentes áreas da comunicação.
A estudante do 4º semestre de Publicidade e Propaganda, Beatriz Carvalho, afirmou que esta é a primeira vez que participará de um concurso dessa natureza. Para ela, a iniciativa representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a graduação e ampliar a experiência profissional.
“Participar vale pela experiência que é criada. Agora é a chance de aproveitar esse segundo concurso. Isso nos dá bagagem para o nosso futuro na profissão da comunicação e nos auxilia também para a vida pessoal”, afirmou.
A coordenadora do curso de Publicidade e Propaganda, Débora Cristina Tavares, também destacou a importância de iniciativas que aproximem a formação acadêmica das experiências profissionais. Segundo ela, a participação em concursos, congressos e outros eventos faz parte das atividades complementares e contribui para a formação dos estudantes.
“Todos os desafios colocados para os alunos dão oportunidades para colocar em prática tudo que está sendo feito dentro da universidade e mostrar que isso funciona lá fora. É a chance que eles têm durante a vida acadêmica. No curso de Publicidade temos esses componentes de atividades complementares, que envolvem a participação em congressos, concursos e eventos”, explicou.
A estudante do 7º semestre de Jornalismo, Lorenza Neves, afirmou estar confiante para participar da segunda edição do prêmio e revelou que já tem uma proposta para concorrer. Segundo ela, a possibilidade de receber um reconhecimento ainda durante a graduação é importante tanto pela experiência quanto para a formação acadêmica.
“É algo novo para minha vida acadêmica. Ganhar um prêmio como esse é importante não apenas pelo valor, mas também pelo currículo acadêmico. Isso fica evidente porque a UFMT dá condições para os alunos saírem da academia com uma bagagem para conquistar mais uma vez o prêmio”, disse Neves.
O diretor da Faculdade de Comunicação Social da UFMT, Cristóvão Almeida, afirmou que a instituição espera repetir, nesta edição, as conquistas obtidas no primeiro concurso. Segundo ele, a faculdade incentiva a participação dos estudantes e valoriza trabalhos produzidos no ambiente acadêmico.
“Isso é fundamental porque promove o diálogo com a comunidade, mostrando o que fazemos aqui, que são produções inteligentes, criativas e muito progressivas na sociedade. Isso faz muita diferença para nossos alunos e para a sociedade, mostrando que a nossa universidade produz conteúdos importantes para serem socializados”, explicou.
A coordenadora do curso de Jornalismo, Nealla Valentin Machado, ressaltou que os estudantes demonstram maior interesse em apresentar seus trabalhos quando existe a possibilidade de reconhecimento por meio de premiações. Para ela, o concurso também reforça o compromisso da universidade com a formação de profissionais pautados pela ética e pela responsabilidade.
“Sinto que os alunos têm mais interesse quando existe alguma premiação para eles enviarem os produtos que são realizados. Aqui os resultados aparecem porque trabalhamos para que os alunos façam um jornalismo ético e responsável, baseado em fatos. O prêmio é o resultado de um trabalho bem feito. E a gente trabalha para isso”, destacou.
Para o professor e coordenador do curso de Cinema e Audiovisual da UFMT, Moacir Machado, a categoria Universitário demonstra a preocupação do Legislativo em estimular a produção acadêmica e aproximar a Assembleia da universidade.
“É a forma de o Parlamento estimular a produção audiovisual, de fotografia e de escrita jornalística, pensando a sociedade mato-grossense e, com isso, refletindo sobre a prática das leis, como elas atingem a população e a sociedade de uma forma positiva. Esse tipo de premiação é importante porque ajuda e colabora na formação acadêmica”, afirmou.
Premiação – O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas as categorias, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.
As inscrições seguem abertas até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.
A cerimônia de premiação está programada para 28 de janeiro de 2027. O regulamento e outras informações sobre o concurso estão disponíveis no site oficial do Troféu Parlamento, em https://trofeuparlamento.com.br.
Fonte: ALMT – MT



