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João Batista comemora aplicação de emendas para Santo Antônio de Leverger
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Responsável pela destinação de R$ 250 mil em emendas no ano de 2021 aportadas no município de Santo Antônio de Leverger (distante a 33 km de Cuiabá), o deputado estadual João Batista do Sindspen (PROS), esteve na tarde de segunda-feira (7), reunido com a prefeita Francieli Guimarães (PTB), e com o vereador Adelmar Galio (Pros), para traçar novas ações para a população santo-antoniense.
“Se hoje estamos comemorando todos os avanços conquistados para Santo Antônio de Leverger, é graças a parceria firmada entre o deputado João Batista, o vereador Adelmar Galio, e a prefeita Francieli. Tenho orgulho em falar que firmamos o compromisso e cumprimos. Foram R$ 100 mil aplicados na saúde do município, R$ 50 mil para a Cultura e R$ 100 mil para escola Santa Claudina”, disse João Batista.
Durante o encontro, um novo compromisso foi firmado entre o deputado João Batista, para com o município de Santo Antônio, informação que foi transmitida pelo vereador Adelmar Galio ao fim da reunião. “O deputado João Batista irá destinar a quantia de R$ 200 mil neste ano de 2022, sendo R$ 100 mil para o custeio da saúde, e R$ 100 mil para ser aplicado na área social da nossa cidade. Só tenho a agradecer ao deputado, que sempre nos atendeu prontamente”, comentou o vereador.
Projeto Lar Aconchego – Após a reunião com a prefeita Francieli Guimarães e o vereador Adelmar Galio, João Batista realizou uma visita na sede do Projeto Lar Aconchego, que foi criado inicialmente para o tratamento de dependentes químicos, mas que hoje é voltado para a pessoa idosa.
Recepcionado pela assistente social Eleacir Saad, que presta um trabalho voluntário no local, Batista teve a oportunidade de conhecer um pouco do dia a dia do local. “Logo quando entramos, notamos que as instalações do local são simples, mas muito bem conservadas. Os idosos residentes ali são muito bem tratados, todos devidamente alimentados e limpos”, concluiu o deputado, afirmando que dentro do Parlamento, irá buscar apoio para ajudar o projeto.
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CCJR aprova LDO de 2027 e analisa mais de 30 matérias
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à proposta que trata das diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2027, o Projeto de Lei nº 692/2026 (PLDO 2027). O colegiado realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento estadual. A proposta deve ser submetida à primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15). Depois disso, receberá emendas parlamentares.
A comissão analisou ainda outras 33 matérias. Nove proposições receberam parecer favorável e cinco tiveram parecer contrário. No encontro, foi aprovada a redação final do PL nº 743/2026, que altera a Lei nº 12.431/2024 para ampliar o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A mudança permite financiar reformas, ampliações, adequações estruturais e melhorias em escolas estaduais de ensino médio.
Entre as matérias examinadas também estavam dez vetos do Poder Executivo. A CCJR recomendou a derrubada de oito e a manutenção de dois. Os pareceres ainda serão submetidos ao plenário. Um dos pareceres pela derrubada foi dado ao Veto Total nº 64/2026, referente ao Projeto de Lei nº 1.033/2025, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários do Programa CNH Social em Mato Grosso.
Também foi recomendada a derrubada do Veto Total nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 1.871/2024, que acrescenta dispositivo à legislação sobre uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado. A proposta pretende ampliar de dez para 30 dias o prazo para que empresas prestadoras de serviços com agrotóxicos comuniquem as atividades realizadas ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).
Muitos dos projetos analisados na reunião tratavam de declarações de utilidade pública. Segundo a Consultoria da CCJR, nessas matérias o parecer da comissão tem caráter terminativo e seguem para publicação. As demais proposições continuam tramitando na Assembleia Legislativa.
A expectativa é que as reuniões ordinárias da CCJR sejam retomadas em agosto, com previsão de quatro encontros ao longo do mês e análise média de 20 a 30 matérias por reunião. Segundo a Consultoria da comissão, até o dia 4 de agosto ainda poderão ocorrer reuniões extraordinárias para a apreciação de proposições urgentes.
Fonte: ALMT – MT


