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Trabalho e qualificação mudam perspectiva de vida dos reeducandos da Penitenciária Central do Estado

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Torneiro, padeiro, eletricista, azulejista, confeiteiro, marceneiro. Essas são algumas das profissões que os reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE) têm a oportunidade de aprender e construir experiência para posterior ingresso no mercado de trabalho e de reintegrar à sociedade. 

A penitenciária tem 540 recuperandos trabalhando em diferentes áreas. A que ocupa a maior parte da mão de obra dos recuperandos é a construção dos novos raios da unidade, o que representa 98% dos trabalhadores, com exceção dos engenheiros responsáveis pelo projeto técnico da obra. Eles trabalham em todas as etapas de construção dos novos raios. Ao todo, estão sendo empregados 122 reeducandos, dentre algumas funções estão, serralheiro, soldador, armador, pedreiro, operador de munck, entre outras.

A oportunidade de trabalho a esses reeducandos foi possível a partir de uma parceria entre a Built Up Engenharia e Soluções e a Fundação Nova Chance (Funac), que intermedia as parcerias para contratação de pessoas privadas de liberdade.

Conforme o contrato, serão erguidos oito raios, cada um com 36 celas, com a capacidade de abrigar até 12 presos em cada uma delas. Desde o início da obra, em fevereiro de 2021, já foram montados três raios com capacidade de acomodar até 432 pessoas cada. Agora, eles estão trabalhando para a construção do quarto raio da unidade.

A cada três dias trabalhados, significa que o reeducando tem um dia a menos em sua pena, mas a oportunidade de construir uma profissão e um futuro como cidadão de bem com a sociedade. Eles são remunerados com um salário e trabalham 44 horas por semana, o que passa disso, gera hora extra.

Dentre os trabalhadores está Jonas Borges, que está na unidade há oito anos e conta que trabalhando fica mais fácil cumprir sua pena. “Aqui na fábrica a gente tem mil e uma utilidades para poder aprender, sair daqui e poder entrar no mercado de trabalho. Eu comecei como ajudante de serviços gerais e agora consegui essa vaga de torneiro na fábrica”, disse.

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Ele acredita que a oportunidade de trabalho e qualificação pode mudar o futuro de quem passa pela penitenciária. “Eu tenho certeza que este é o primeiro passo para sair daqui e mostrar para a sociedade que aqui ainda tem pessoas boas e pode se reintegrar à sociedade e somar com a família. Aqui dentro pode mudar sim, aquele que quer, consegue”, disse.

Para o reeducando Mauricio Lemes, que também trabalha na construção, a oportunidade de trabalhar e conquistar uma profissão significa uma renovação. “Esta empresa está ajudando muitas pessoas, que às vezes ficaram até 20 anos dentro da penitenciária, trancado, mas que querem uma nova oportunidade, de um recomeço. Mesmo não tendo profissão aqui a gente aprende”, disse.

Alguns deles já tinham experiência, no entanto, a maior parte foi capacitada pela própria empresa, uma oportunidade que os internos têm dificuldades de encontrar fora da unidade. “A mão de obra é dedicada. Eles têm uma produtividade muito alta, percebemos que eles querem trabalhar e é algo que faz a diferença na vida deles porque pode ajudar a família”, pontuou Luiz Fabrício Vieira, sócio da Built Up Engenharia e Soluções.

Luiz Fabrício explica que os reeducandos são acompanhados por três funcionários que não são do Sistema Penitenciário, porém, dois destes recuperandos progrediram de regime de pena, mas preferiram continuar trabalhando na fábrica. Um desses profissionais era reeducando, saiu e foi contratado para voltar a trabalhar por interesse dele mesmo. Esse foi o segundo caso de reeducando que progrediu de pena, mas voltou a trabalhar para a empresa”, lembrou.

Os reeducandos da penitenciária também têm a oportunidade de construir experiência como padeiro, confeiteiro e até salgadeiro em uma padaria construída na própria unidade. São 12 internos que produzem de segunda a sexta-feira itens de café da manhã, pão caseiro, bolo, cuca, salgado e pão de queijo para consumo próprio dos servidores e encomenda dos reeducandos da própria unidade.

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Para exercer a função de padeiro, eles ganharam um curso do Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), totalmente sem custo e arcado com o orçamento da Penitenciária Central, que à época qualificou 24 internos. Os reeducandos estão trabalhando há sete meses. Durante a semana, eles produzem uma média de 800 pães caseiros, para comércio.

Um dos padeiros, Jeferson Fátimo da Silva diz que é muito importante oferecer aos recuperandos a oportunidade de profissionalização. “É muito gratificante para nós como reeducandos poder aprender e sair daqui com uma profissão para não fazer o que cometia antes”, disse.

O diretor da unidade, Lindomar Henrique da Silva Rocha, destaca que é necessário quebrar o estigma que a sociedade tem sobre o Sistema Penitenciário, de que a PCE tem apenas pessoas presas e sem perspectivas de uma vida de bem e ainda cita diversas profissões que são ofertadas aos reeducandos.

“Aqui, ensinamos uma profissão e quem quiser sai daqui profissionalizado. Aqui na fábrica tem pintor, funileiro, eletricista, operador de máquinas pesadas, damos muitas oportunidades para eles saírem daqui com uma profissão e poder conquistar um emprego lá fora”, destacou.

Os cursos e qualificações são oferecidos sem custos aos reeducandos para a ressocialização, após progressão de pena e com objetivo final de evitar que eles voltem a praticar crimes e a serem presos novamente. Outras funções que os internos da unidade levam como experiência são, técnico em manutenção de ar condicionado, funileiro, mecânico e operador de máquinas pesadas.

Para o diretor da unidade, é preciso oferecer aos internos mais do que um trabalho e sim uma profissão para garantir sua recondução à sociedade. “Esta é a nova meta da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, queremos que a PCE seja um modelo, tanto em questões de trabalho quanto de inserção social. Então, a gente mudou a forma de tratamento e agora trabalhamos conforme a lei”, finalizou.

Fonte: GOV MT

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Plano de saúde deve custear terapia PediaSuit para criança com Síndrome de Down

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde foi obrigado a custear terapia PediaSuit para criança com Síndrome de Down, após negar cobertura sob alegação de ausência no rol da ANS.

  • A decisão reconheceu a eficácia do método e considerou abusiva a recusa diante de prescrição médica.

Uma criança com Síndrome de Down e atraso no desenvolvimento motor garantiu na Justiça o direito de continuar recebendo tratamento pelo método PediaSuit, após ter a cobertura negada pelo plano de saúde. A decisão foi mantida por unanimidade pela Quarta Câmara de Direito Privado, que considerou abusiva a recusa.

O método PediaSuit é uma terapia intensiva utilizada principalmente na reabilitação neurológica de crianças com limitações motoras. Ele combina exercícios de fisioterapia com o uso de uma espécie de traje terapêutico ortopédico, que ajuda a alinhar o corpo e estimular músculos e articulações, favorecendo o ganho de força, equilíbrio e coordenação motora.

A ação foi movida após a operadora negar o custeio da terapia sob o argumento de que o procedimento não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e teria caráter experimental. Com prescrição médica, a paciente já havia passado por outros tratamentos convencionais sem evolução significativa.

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Em Primeira Instância, o pedido foi julgado procedente, determinando que o plano autorizasse o tratamento no prazo de 15 dias, por tempo indeterminado, enquanto houver necessidade médica, sob pena de multa diária. A operadora recorreu, defendendo a legalidade da negativa e a ausência de comprovação científica da eficácia do método.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho destacou que a relação entre paciente e plano de saúde é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que impõe a obrigação de garantir tratamento adequado às necessidades do beneficiário.

O magistrado também ressaltou que, após a edição da Lei nº 14.454/2022, o rol da ANS passou a ter caráter exemplificativo, servindo como referência mínima de cobertura. Assim, tratamentos não listados podem ser custeados, desde que haja comprovação de eficácia ou recomendação técnica.

No caso, o colegiado entendeu que o método PediaSuit não é experimental, pois possui respaldo técnico, registro na Anvisa e pode ser aplicado dentro de terapias já reconhecidas, como fisioterapia e terapia ocupacional. Além disso, a decisão reforçou que cabe ao médico assistente definir o tratamento mais adequado, não podendo o plano limitar essa escolha.

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“A negativa de cobertura baseada exclusivamente na ausência do procedimento no rol da ANS configura prática abusiva”, apontou o relator.

Processo nº 1001178-65.2021.8.11.0028

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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