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Botelho anuncia mais recursos para Intermat emitir títulos definitivos
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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), aproveitou, o domingo (13), para ouvir os moradores de várias comunidades de Nossa Senhora do Livramento, município da Baixada Cuiabana. Oportunidade em que anunciou o repasse de mais R$ 20 milhões para ajudar o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) a acelerar o programa de regularização fundiária no estado.
Também estiveram em pauta, instalação de torre de telefonia móvel, asfalto, ponte, centro comunitário e poços artesianos, para melhorar as condições de vida desses moradores, que dependem da agricultura familiar para manter suas famílias.
Nessas visitas, que incluiu as comunidades Lavrinha, PA Santana, Capão das Antas e Cabeceira, Botelho também conversou sobre as ações que estão sendo realizadas para fomentar a agricultura familiar. Destacou os avanços à regularização fundiária graças aos recursos que já destinou no valor de R$ 7 milhões, para ajudar o Intermat e liberou servidores para trabalhar nesse processo e veículos. Atitude fundamental para permitir que milhares de famílias conquistem o sonho de ter seus imóveis escriturados, sem nenhum custo com registros nos cartórios.
“Hoje já evoluímos, mudamos o processo das titulações dos imóveis que, agora, são registrados em cartório e entregues aos proprietários das terras, totalmente gratuito. Irei repassar nos próximos dias mais R$ 20 milhões ao Intermat para resolver essa questão fundiária no estado. Também vou trabalhar para solucionar a situação das terras dessas comunidades. Outra ação importante é a perfuração de poços tubulares, já perfuramos três aqui no município a previsão é a de avançar ainda mais”, disse Botelho, ao destacar a importância da presença do poder público junto às comunidades.
Silmar Souza, prefeito de Nossa Senhora do Livramento, agradeceu o atendimento do deputado. “O deputado não mede esforços para nos ajudar. A presença dele traz alegria para nosso povo, que tem a oportunidade de apresentar as reivindicações das comunidades”.
O domingo ainda foi marcado pelas visitas que fez aos amigos de Livramento, sua cidade natal. A primeira parada foi no tradicional comércio do seo Antônio Rodrigues, conhecido como Toti, que, há mais de 46 anos, recebe pessoas de todos os lugares em sua garaparia. Respeitado pela comunidade, movimenta seu pequeno comércio com a ajuda dos filhos.
Passando pela Comunidade Lavrinha, Botelho esteve com o seo Benedito Sávio, amigo de infância, popular Di, e se comprometeu a indicar ao governo a pavimentação asfáltica de três quilômetros da vila até a BR-070, passando pela Escola Municipal Waldeis Teixeira.
A moradora dona Maria Luzia de Oliveira disse que somente a prefeitura não consegue atender as demandas e que a atenção do deputado soma os esforços para ajudar as famílias menos favorecidas.
“A regularização fundiária está encaminhada, o Intermat já está trabalhando para nos ajudar a conquistar o sonho da escritura das nossas terras. Falamos com o deputado que a comunidade precisa de várias ações. A mais urgente é atender as necessidades das famílias, com asfalto da MT-060 até na vila, além dos riscos na estrada, com vários acidentes, sofremos bastante em relação à poeira e lama”, disse dona Maria Luzia, ao acrescentar a importância de um poço tubular.
Da mesma forma, o morador do Assentamento Capão Bonito, Aureliano Pascoal Correa, reforçou o pedido para a conclusão do centro comunitário e torre de telefonia móvel e estrada. “O deputado nos confirmou que já deu condições de a Prefeitura executar as melhorias após o período de chuvas”.
Magno dos Santos Souza, membro do Conselho Fiscal da Associação Asflorserra, do Capão das Antas, está otimista com os encaminhamentos. “Quero agradecer o deputado pelas conquistas, em especial, a implantação da torre de telefonia que será executada. Também agradecer o término do centro comunitário, que é uma base de apoio aos médicos e agentes de saúde que vêm à nossa comunidade”.
O professor Junior César da Silva explicou que um dos entraves na região é a divisa entre Livramento e Várzea Grande, onde aguardam manutenção da estrada. “Ficamos à mercê da falta de patrolamento por causa da definição de limite entre as cidades. Outra reivindicação antiga é sobre a construção de uma ponte de acesso à BR-070. Atualmente, andamos 20 quilômetros a mais. Então, fazendo esse corredor vamos economizar muito tempo para deslocarmos para Livramento e Várzea Grande. Também reivindicamos a entrega de calcário, adubo, kit de patrulha rural, precisamos de emendas do deputado. Aqui têm muitos pequenos produtores da bacia leiteira, que também precisam de cursos de capacitação”, finalizou.
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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT



