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Cuiabá participa de seminário que debateu os desafios da governança à luz da Constituição Federal

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Gustavo Duarte

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A Prefeitura de Cuiabá, participou nesta nesta sexta-feira (25), do seminário “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal”, realizado no auditório da Escola Superior de Contas, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), um evento destinado aos gestores municipais, procuradores, secretários, servidores públicos e demais interessados. 

As palestras foram proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e o consultor legislativo do Senado Federal, doutor em Direito João Trindade Filho. Na ocasião foram disponibilizadas 350 vagas (150 presenciais e 200 online).  

O ministro destacou que a solenidade tem como objetivo contribuir à formação dos gestores municipais. “São atividades pedagógicas, coletivas que ajudam a melhorar as políticas públicas, essa é a perspectiva, trabalhando na formação de técnicos, principalmente no âmbito municipal, alinham essas simetrias que existem entre os municípios, uns com boas condições e outros nem tanto, é muito importante esse trabalho, especialmente na formação dos gestores”, discursou. 

O prefeito em exercício, José Roberto Stopa, destacou a atuação do órgão de controle no Estado, aprimorando as administrações municipais e consequentemente suas ferramentas de governo.”Temos que deixar claro que o TCE está à frente de forma primitiva e educativa, fazendo com que os municípios melhorem cada vez mais na sua gestão, o seminário é apenas a continuidade do que tribunal está fazendo, um trabalho de suma importância”, disse. 

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De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, contribuir para a melhoria da administração pública é uma das prioridades de sua gestão e, dessa forma, capacitar é a palavra de ordem.

“Assumi o meu terceiro mandato à frente da Corte de Contas com uma certeza: é preciso investir todos os esforços possíveis na qualificação dos gestores públicos. Capacitar é a palavra de ordem. Com esse pensamento, organizamos essa primeira grande iniciativa, na qual debatemos o papel dos municípios no sistema constitucional brasileiro, os problemas afetos ao federalismo fiscal e as competências legislativas e administrativas do Município”, destacou o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. 

O simpósio foi dividido em dois painéis: os municípios à luz da Constituição Federal e os desafios da governança nos municípios e contou com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).

“A busca pelo conhecimento nunca é demais para nós, na condição de servidores públicos de forma geral. Estar aqui, ouvindo o ministro Gilmar Mendes sobre governança pública e o Município como ente federativo nos faz sentir lisonjeados, adquirindo conhecimentos para que possamos aplicar junto aos nossos munícipes e querida cidade de Cuiabá”, enfatizou o secretário municipal de Governo, Luis Cláudio Sodré. 

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A controladora-geral, Mariana Ribeiro, pontuou que o simpósio serve de estímulo aos governantes no que diz respeito à prestação de serviços de qualidade à população. “O Tribunal de Contas está fazendo este evento e trazendo tão relevantes para falar sobre governança pública, me sinto honrada em estar presente, debatendo de um tema tão importante, ao qual empreendemos tantos esforços que é a governança e oferta dos serviços públicos com excelência, com base em planejamentos e estratégias, mitigação de riscos, implantação de controles internos, vivendo um momento muito importante”, acrescentou. 

O evento híbrido contou com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), transmitido pela plataforma da ABFP.

*Com informações da Assessoria TCE-MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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