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Conselho aprova por unanimidade licença prévia da Primeira Ferrovia Estadual de MT

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O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) referendou, nesta quarta-feira (30.03),  por unanimidade, a Licença Prévia (LP) da primeira Ferrovia Estadual de Mato Grosso. O parecer favorável pela aprovação foi emitido pela equipe de licenciamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
 
Com a aprovação, o licenciamento trifásico passa para a etapa de avaliação da Licença de Instalação (LI) e, posterioremente, a Licença de Operação (LO). O parecer favorável da Sema foi emitido após cinco meses de análise técnica dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
 
“Nossa equipe técnica é multidisciplinar, com o envolvimento de 11 analistas de diversas especialidades. As análises foram feitas com todo o rigor que a Lei exige para que possamos ter um empreendimento que traga o desenvolvimento econômico e social, com o menor dano ao meio ambiente possível, também prevendo a devida compensação ambiental”, afirma a secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos, Lilian Santos, que presidiu a reunião.
 
Como parte da instrução do processo, foram feitas vistorias presenciais por todo o traçado, houve a etapa de audiência pública híbrida, com mais de mil pessoas acompanhando presencialmente e pela transmissão ao vivo na internet.
 
Conforme o biólogo Sérgio Morato, que representou a empresa que elaborou o estudo de impacto ambiental, foram feitas mais de 1.200 simulações de traçado. “Levamos em consideração o que geraria menos impacto pelo meio ambiente, considerando o solo, relevo, cavernas, a flora e a fauna, e das áreas protegidas legalmente como áreas de comunidades tradicionais e assentamentos”, explica.
 
O Consema é um órgão colegiado composto por representantes de  órgãos públicos, sociedade civil e organizações não governamentais. No total, 17 conselheiros votaram favoráveis ao parecer técnico elaborado pela Sema pelo referendo da licença, o que representa a totalidade dos integrantes. 
 
O traçado aprovado tem 743 km de extensão, e passa por 16 municípios, com estações de carga que ligam Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. A obra prevê a construção de um túnel de 1,8 km, 22 pontes, 21 viadutos, e 5 passagens inferiores. O investimento previsto pela empresa Rumo S/A é de R$ 8 bilhões. 
Fonte: GOV MT

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Polícia Civil MT deflagra operação e atinge núcleo de facção criminosa em Rondonópolis

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A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou nesta sexta-feira (26.6), a Operação Fragmentação, para cumprimento de 30 mandados judiciais contra uma célula de uma facção criminosa estruturada e agindo em diversos bairros de Rondonópolis.

A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, resultou na decretação das medidas cautelares, entre prisões e de buscas e apreensões, deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 Juiz de Garantias – Polo Rondonópolis.


Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, em Rondonópolis (MT) e nas cidades de Goiânia e Mineiros (ambas em Goiás).

Apuração

A Derf de Rondonópolis identificou um grupo que mantinha organização interna hierarquizada, divisão de funções e controle permanente sobre atividades ilícitas na região do Jardim Iguaçu e bairros adjacentes.


Os investigados agiam nos crimes de tráfico de drogas, extorsões, ocultação e movimentação de valores provenientes das ações ilícitas, além de outras práticas criminosas.

Conforme o delegado Dyulriman Pinto de Andrade Filho, os indícios apontaram que a estrutura local era composta por integrantes com atribuições específicas. As funções incluíam a administração cotidiana do controle de pontos de venda, a interlocução com estabelecimentos comerciais e o gerenciamento da arrecadação de valores destinados à organização.

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Os policiais civis da Derf de Rondonópolis também conseguiram identificar os indivíduos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras internas, apurar desvios de valores e deliberar sobre punições impostas aos membros que descumprissem determinações do grupo (prática utilizada para manter a coesão e a submissão dos integrantes à hierarquia criminosa).

Durante a investigação, foram descobertos registros e anotações de arrecadação contendo informações sobre integrantes cadastrados, valores de contribuições mensais, pontos de venda de drogas e estabelecimentos submetidos a cobranças.


Segundo as apurações, parte dos valores era recolhida dos próprios integrantes da facção, enquanto outra parcela decorria de cobranças impostas a comerciantes, motoristas, imóveis, veículos e pontos de comércio instalados em áreas de influência do grupo.

“Foi identificada a cobrança de valores relacionados às mensalidades pagas pelos integrantes vinculados ao grupo, com registros de inadimplência e discussões sobre providências contra aqueles que deixavam de repassar os valores exigidos”, destacou o delegado Dyulriman.


Todo material apreendido nesta sexta-feira (27), será submetido para análise pericial e corroborar com as investigações que prosseguem visando aprofundar a identificação dos envolvidos, individualizar condutas, localizar ativos e apurar outras ramificações do grupo criminoso.

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Nome da Operação

A palavra “Fragmentação” faz referência à estratégia de atingir, simultaneamente, diferentes núcleos de funcionamento da facção: comando, gerenciamento, disciplina, arrecadação, comunicação e apoio operacional, buscando enfraquecer sua estrutura e reduzir sua capacidade de influência em áreas do município.


Integração

A operação da Derf de Rondonópolis contou com apoio das equipes de todas as unidades policiais da Regional de Rondonópolis (Alto Araguaia, Alto Taquari, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira e Pedra Preta), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Diretoria de Inteligência, e da Polícia Civil do Estado de Goiás.

Fonte: Governo MT – MT

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