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Deputados aprovam projeto de lei que cria o Procon Rural em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira (30), em segunda votação, o Projeto de Lei 792/2020 que autoriza a criação do primeiro Procon Rural do país.  

Proposto em setembro de 2020 pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o texto foi enviado à redação final e, agora, segue para apreciação do governador Mauro Mendes (União).  

Na avaliação do autor, o projeto traz avanços significativos ao setor produtivo, em especial aos pequenos produtores rurais uma vez que são reconhecidos como parte hipossuficiente em relação às empresas de fornecimento de produtos e de prestação de serviços, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

“Nosso objetivo é assegurar um atendimento especializado ao produtor rural, capaz de dirimir dúvidas e garantir amparo jurídico em negócios existentes e também àqueles futuros”, pontua Dal Molin.  

Para tanto, o parlamentar sugere a utilização da estrutura básica já existente na Coordenadoria do Programa de Defesa do Consumidor. 

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“Trata-se de um projeto inovador, importantíssimo para a economia do estado e com total viabilidade, haja vista que não requer grandes investimentos por parte do governo do estado”, complementa Xuxu Dal Molin. 

Regularização Fundiária

No ano passado (2021), Dal Molin apresentou a Indicação 6580/2021 solicitando a criação do Ganha Tempo Rural. 

Também destinado a atendimento de pequenos e médios produtores rurais, o local deve ser responsável pela emissão de licenças ambientais, guias de transportes de animais, informações relacionadas à regularização fundiária, entre outros.

Fonte: ALMT

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Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

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A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

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Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.

Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.

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Modalidade: presencial.

Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.

Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.

Fonte: ALMT – MT

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