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Referência no país, projeto Olimpus abre inscrições para atletas

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Os atletas mato-grossenses interessados em receber auxílio financeiro do projeto Olimpus, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), já podem participar da seletiva para a concessão do benefício de 2022. As inscrições começam nesta segunda-feira (04.04) e seguem até o dia 20 de abril. 

Com os investimentos quadruplicados em 2022, na ordem de R$ 5,04 milhões, a seleção pública atenderá quatro vezes mais atletas do que a edição anterior, e com valores mensais maiores. 

“É um aumento fantástico de investimento. Em vez de 150, teremos, desta vez, 615 atletas atendidos. Para nós é uma satisfação muito grande. Vamos fazer nosso esporte crescer como nunca em Mato Grosso, e vamos continuar para que gerações e gerações de atletas tenham condições de representar nosso Estado da melhor forma possível”, exalta o novo secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

O edital abrange modalidades individuais e coletivas, sendo, preferencialmente, de esportes olímpicos e paralímpicos, e prevê que 20% das bolsas sejam reservadas a atletas com deficiência que atuam nas modalidades paradesportivas. Os auxílios são pagos por 12 meses. 

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Para 2022, uma das novidades do programa foi a inclusão da categoria Atleta Infantil, que beneficiará 150 esportistas com idades entre 9 e 12 anos de idade, com o auxílio financeiro mensal de R$ 200. Para concorrer, o atleta precisa estar matriculado em uma instituição de ensino, em plena atividade esportiva e ser indicado por sua respectiva federação estadual como atleta destaque da temporada anterior.

Para a formação esportiva de base são ainda oferecidas bolsas nas categorias Atleta Base e Atleta Estudantil, com valores de R$ 400 e R$ 800 mensais, respectivamente. Em cada categoria serão contemplados 150 esportistas com idade entre 12 e 17 anos. A diferença entre cada grupo é a posição alcançada em competições realizadas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), ou pelas respectivas confederações.

Aos esportistas de alto rendimento são oferecidas duas categorias de bolsas: Atleta Nacional e Atleta Internacional. Ambas são destinadas a atletas, paratletas e atletas-guias com 14 anos ou mais e que obtiveram resultados em competições ou rankings nacionais e internacionais, conforme a categoria.

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Na categoria Atleta Nacional serão 150 beneficiados com bolsas mensais de R$ 1.200. Já na categoria Atleta Internacional o valor mensal é de R$ 2 mil. Para esse grupo, são disponibilizadas 15 bolsas. Os demais critérios para a concessão do benefício podem ser conferidos no edital, disponível no site www.secel.mt.gov.br/editais.

“Passamos agora por essa fase de inscrição, chamando todos os atletas que participaram das competições e conquistaram bons resultados em 2021 a se inscreverem. Estamos prontos para fazer o maior Bolsa Atleta da história de Mato Grosso”, conclui Jefferson.

Serviço
Concessão de Bolsa Atleta 2022
Período de inscrições: 04 a 20 de abril de 2022
Edital e formulários para inscrição: http://www.secel.mt.gov.br/editais-esporte-e-lazer

Fonte: GOV MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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