Detran aumenta em 950% a capacidade de aplicação das provas práticas em MT

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22 de março de 2022

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), ampliou, nos últimos três anos, em 950% a capacidade de aplicação das provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo Estado.

A ampliação foi possível após a capacitação de servidores do Detran pela Escola Pública de Trânsito, que reforçou o quadro da banca examinadora e aumentou de 4 para 38 bancas fixas. Atualmente, a banca examinadora conta com 171 servidores.

O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, enfatiza que com a capacitação dos servidores o Detran proporciona maior autonomia ao interior do Estado, além de descentralizar o serviço, dando mais agilidade na etapa final para a obtenção da CNH.

A celeridade na aplicação das provas práticas de direção era uma das principais cobranças da população junto ao Detran-MT, que vinha especialmente dos munícipes do interior do Estado. Boa parte dessas cidades do interior esperava até 90 dias pela chegada da banca volante, que saía de Cuiabá para a aplicação dos testes.

Colíder era um dos municípios onde os candidatos a primeira habilitação aguardavam até 90 dias pela chegada da banca volante de Cuiabá. “Era muito transtorno para todos, Ciretran, autoescola e alunos. Muitas reclamações, principalmente dos alunos, pela demora para fazer o teste novamente, quando reprovavam”, relatou o chefe da 34ª Ciretran de Colíder, Edson de Matos.

Agora, a Ciretran conta com duas bancas fixas para aplicação das provas, que são realizadas a cada 15 dias. “Reduziu drasticamente o tempo de espera dos candidatos. Hoje temos quatro servidores aptos para avaliar os candidatos nas categorias A, B, C e D e um servidor em formação para Categoria E”, completou.

Conforme o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a ampliação da banca examinadora faz parte do projeto de melhoria do Detran-MT na formação de condutores em Mato Grosso. “Com a capacitação dos servidores levamos de forma mais célere a todo Estado um dos serviços que é muito procurado pelos cidadãos que é a obtenção da CNH ”, disse.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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15 horas atrás

16 de julho de 2026

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Da Redação

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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