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Prefeito encaminha à Câmara projeto sobre pagamento da RGA dos servidores da Educação

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Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro encaminhou à Câmara Municipal, na segunda-feira (11), a mensagem nº 49/2022 que dispõe sobre o Reajuste Geral Anual (RGA) dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação.

O reajuste no percentual de 3,70% (três virgula setenta por cento), sobre o período de 2019, é regido pela Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação – Lei Complementar n.º 220 de dezembro de 2010, com as alterações dada pela Lei Complementar nº 276 de 19 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar nº 360 de 26 de dezembro de 2014, a partir de maio de 2022.

O reajuste corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), acumulados num determinado período.

 “O pagamento da Revisão Geral Anual é um direito dos servidores previsto constitucionalmente e em legislação municipal sendo uma obrigação que deve ser cumprida. A gestão Emanuel Pinheiro tem um compromisso de valorização dos servidores e de respeito à dedicação de cada um, em servir a população”, disse o prefeito.

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A Revisão Geral Anual dos subsídios visa rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação, ou seja, a perda do poder de compra, em um período determinado. Os reajustes serão pagos integralmente para 100% dos servidores.

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Prefeitura faz balanço de metas e cobra avanço nas ações planejadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou a Reunião de Monitoramento e Avaliação do Plano Estratégico 2025-2029. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu gestores para acompanhar o andamento das metas e indicadores previstos no planejamento do governo, na tarde desta quinta-feira (27).

A reunião teve o objetivo de avaliar as entregas realizadas entre janeiro e julho, identificar metas em andamento, verificar pontos que precisam de ajustes e acompanhar a evolução dos indicadores. A proposta é utilizar os dados para orientar decisões e, quando necessário, corrigir rotas ao longo da execução do plano.

A mesa da apresentação foi composta pelo secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Iacovacci; pela secretária adjunta de Planejamento, Patrícia Alonço; pelo secretário municipal de Governo, Fabrizzio Ferreira Cruvinel Veloso; e pelo diretor técnico de Planejamento, João Marcos Daldegan.

Também participaram a secretária municipal de Ordem Pública (SORP), Juliana Palhares; a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah; o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Nivaldo Brasil de Oliveira; a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; o secretário municipal de Trabalho, Nivaldo Carvalho; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa; o secretário municipal de Esportes e Lazer, Mateus Silva Alves; e o secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira.

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De acordo com o secretário Rafael Iacovacci, o acompanhamento periódico permite avaliar a evolução das ações ao longo do ano, em vez de concentrar a análise apenas no encerramento do exercício.

“Os indicadores representam as entregas programadas pelo governo. Com o monitoramento ao longo do ano, conseguimos identificar onde é preciso melhorar, o que deve ser mantido e quais são as tendências, para acompanhar de perto as entregas à população”, contou.

A diretora de Planejamento, Silvina, explicou que a reunião tem caráter gerencial e considera os resultados registrados de janeiro a julho. A análise classifica as metas de acordo com o estágio de execução, levando em conta também indicadores cuja apuração depende de dados mensais.

“É uma reunião gerencial em que analisamos as metas conforme, não conformes e ainda não iniciadas. Vamos verificar os resultados de janeiro a julho para identificar o que precisa ser corrigido e ajustar as rotas”, disse.

O trabalho de monitoramento está relacionado à adesão do município ao Programa de Gestão e Planejamento Estratégico (GPS) do Tribunal de Contas, iniciativa voltada ao acompanhamento da execução do planejamento.

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A metodologia permite que as secretarias acompanhem a execução das ações de forma sistemática e utilizem os resultados para subsidiar decisões administrativas. O objetivo é aproximar o planejamento das atividades realizadas no dia a dia e dar maior previsibilidade ao acompanhamento das políticas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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