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Prefeitura de Cuiabá avança na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
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Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/18, criada pelo Governo Federal, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), está avançando na adequação à nova normativa e por este motivo criou um comitê de privacidade e proteção de dados, a Carta de Serviços ao Cidadão.
Na semana passada, a CGM se reuniu com representantes das 21 Secretarias que compõem a Gestão Emanuel Pinheiro, para apresentar a empresa contratada, responsável pela implantação do sistema, disponibilizando todo o suporte necessário, tanto ao Executivo Municipal, quanto aos servidores pelo manuseamento, garantindo o pleno exercício dos direitos fundamentais dos munícipes. Entretanto, o portal ainda será apresentado pela administração atual ao conhecimento público, atendendo as determinações contidas na LGPD.
O objetivo do encontro foi apresentar a todas as secretarias o andamento do projeto, bem como seus benefícios, possibilitando as devidas adequações em tempo hábil, assegurando a celeridade das ações, dando agilidade aos atendimentos à população, centralizando-os em um canal de comunicação individual, proporcionando o acompanhamento das solicitações em tempo real, de forma remota, além de outras melhorias significativas.
A controladora-geral, Mariana Ribeiro, explica que inicialmente, trata-se de uma reunião estratégica, oportunizando com que os envolvidos entendam o processo de adequação ao qual suas pastas irão passar, respectivamente, tendo em vista, a mudança visível que haverá nos procedimentos internos e na alimentação da base de dados, abrangendo toda a prefeitura, não se limitando apenas alguns setores.
“Com relação à carta de Serviços ao Cidadão, nossa ideia é unificar em um único portal todos os serviços que a Prefeitura de Cuiabá presta em relação a eles, dando mais celeridade, agilidade e facilitando o acesso, possibilitando com que acompanhem suas manifestações sem sair de casa. Teremos também a garantia da privacidade e proteção dos dados dos usuários enquanto titulares, prezando pela segurança e restrição de suas informações pessoais. Nesse momento já estamos na fase de mapeamento interno dos processos de todas as secretarias e em breve já iniciaremos a fase de elaboração dos Relatórios de Impacto”, disse a gestora.
Nesta primeira etapa, um levantamento está sendo desenvolvido em conjunto com as respectivas Pastas, colhendo todo o material necessário que será utilizado. Após o término das pesquisas internas, a instituição privada tem o prazo de até seis meses para apresentar a primeira versão do portal, que servirá como base para o aperfeiçoamento do programa até alcançar seu pleno funcionamento, primando pela transparência das ações governamentais.
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Doação de órgãos realizada no HMC beneficia pacientes de quatro estados
Em meio à dor de uma despedida, um gesto de solidariedade pode significar o recomeço para outras famílias. Foi com esse sentimento que o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), administrado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), realizou, na manhã desta quarta-feira (2), a captação de múltiplos órgãos e tecidos de um paciente de 51 anos, vítima de traumatismo craniano após uma queda de aproximadamente 1,5 metro.
Antes do início do procedimento, profissionais do hospital realizaram o tradicional corredor da honra, também conhecido como corredor de aplausos. O momento foi marcado por respeito e emoção em homenagem ao doador e à família, que, mesmo diante de uma perda irreparável, autorizou a doação dos órgãos.
A captação teve início às 10h50 e mobilizou mais de 50 profissionais, entre equipes do próprio HMC e especialistas que vieram de Campo Grande (MS) para participar do procedimento.
Foram captados fígado, dois rins e córneas. O fígado foi destinado a Mato Grosso do Sul. O rim direito seguirá para o Rio Grande do Sul, enquanto o rim esquerdo será encaminhado para Pernambuco. As córneas foram captadas para implante local.
A ação representa a possibilidade de salvar quatro vidas e ainda beneficiar pacientes que aguardam por transplante de córnea.
Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a doação representa um gesto de extrema generosidade em um momento de profunda dor para a família.
“É uma perda irreversível para a família, mas, ao mesmo tempo, uma oportunidade de ajudar outras vidas. A nossa gratidão a esses familiares é imensa. Neste Setembro Verde, precisamos reforçar a importância de conversar sobre a doação de órgãos dentro de casa, com nossos parentes, para que, se uma tragédia vier a acontecer, essa possibilidade seja analisada com carinho e sensibilidade. Existe uma longa fila de pessoas esperando por um transplante, e hoje essa família está ajudando a mudar a história de outras pessoas.”
A captação realizada no HMC ocorre justamente no mês em que são ampliadas as ações de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos. O Setembro Verde busca estimular o diálogo sobre o tema e mostrar à população que uma única decisão pode representar uma nova oportunidade para várias pessoas.
A diretora-geral de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, destacou que a captação é resultado de uma grande mobilização das equipes e reforçou o significado do corredor da honra como uma forma de reconhecer a família e o doador.
“Hoje mais de 50 profissionais se mobilizaram para que essa doação pudesse acontecer. O corredor da honra é um momento de respeito, gratidão e reconhecimento. É a nossa forma de homenagear esse paciente e, principalmente, essa família, que, em meio à dor, possibilitou que outras pessoas tivessem uma nova chance.”
A captação desta quarta-feira reforça que, mesmo diante de uma despedida marcada pela dor, a solidariedade pode permanecer como legado. Para quatro pessoas que aguardam por um transplante, a decisão de uma família significará uma nova oportunidade de vida.
O médico Eduardo Andraus, responsável técnico do HMC, explicou que a doação só ocorre após protocolos rigorosos que confirmam a morte encefálica.
“A morte encefálica é uma condição irreversível, diagnosticada por protocolos muito rígidos que comprovam que o cérebro deixou de funcionar. Mesmo que o coração continue batendo por um período, a pessoa já faleceu. A confirmação é feita de maneira criteriosa e segura, permitindo que, quando a família autoriza a doação, os órgãos sejam preservados e encaminhados para pacientes que aguardam por um transplante.”
No Brasil, a autorização da família é fundamental para que a doação de órgãos de um potencial doador falecido possa ocorrer. Por isso, além de ter o desejo de ser doador, é importante conversar com os familiares e deixar clara essa vontade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



