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Prefeito assina edital para PPP e revitalização do Mercado Municipal e do Centro Histórico pode chegar a R$ 100 mi em investimentos
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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou na manhã desta terça-feira (19), o edital de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para requalificação do Centro Histórico e revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil, localizado na Avenida Isaac Póvoas. O edital será publicado na Gazeta Municipal desta quarta-feira (20) e dará o prazo de 45 dias para que as empresas apresentem suas propostas.
Ao todo, o futuro Mercado Municipal terá quatro pavimentos, divididos por setores para um melhor ordenamento dos ambientes e das mais de 180 lojas e praça de alimentação. O projeto prevê ainda construção de um estacionamento rotativo com mais 600 vagas para carros e motos, com um sistema automatizado com sensores para identificação do status da vaga e software de compra e recarga de créditos. Os investimentos na obra podem chegar na ordem dos R$ 100 milhões em seis anos.
“Hoje é uma data histórica muito importante para o desenvolvimento urbano de Cuiabá, porque estamos dando um novo destino ao ícone da nossa cultura, gastronomia e do nosso mercado varejista e atacadista, o grande Mercado Municipal Miguel Sutil, que durante décadas funcionou como um verdadeiro mercado regional abastecendo os lares das famílias cuiabanas. Me lembro de quando eu era criança e ia até esse mercado com a minha mãe nesse mercado. Com o passar do tempo e com o desenvolvimento da nossa cidade, aquele espaço público foi dando espaço a prostituição, drogas, insegurança, violência e perdeu a sua função histórica”, destacou o prefeito.
“O prédio pertencia a Câmara Municipal de Cuiabá e foi muita luta muito grande para começarmos o resgate histórico desse patrimônio público e darmos uma nova conotação de convivência ao Centro Histórico. A pandemia acabou atrapalhando um pouco esse processo, mas optamos por fazer essa PPP, uma parceria público-privada para o Mercado Miguel Sutil. É um projeto que faz parte dos 300 anos de Cuiabá, devolver esse grande ícone da nossa cuiabania. Então, quero agradecer a toda a nossa equipe, ao secretário que foi o articulador de todo esse trabalho, Francisco Vuolo, ao trabalho da Secretaria adjunta de licitações e contratos, coordenada pelo Agmar. É uma PPP desafiadora e inovadora, mas nós podemos”, acrescentou.
O secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, explica que durante o período das obras da edificação do Mercado Municipal, os 18 permissionários que atualmente permanecem no espaço terão um apoio financeiro por parte da empresa vencedora do certame.
“Essa foi uma das maiores preocupações do prefeito Emanuel Pinheiro, os 18 permissionários já estão inseridos no termo de referência. Haverá um apoio, um subsídio dado a eles pela empresa que será a vencedora do certame durante o período da obra para que as atividades que eles desenvolvem sejam mantidas. Posteriormente à PPP, eles terão a prioridade para escolher o local com o investidor. O objetivo principal é fazer com que o Centro seja uma região revitalizada e fortalecida no aspecto econômico. Esperamos que os parceiros que participarem do processo sejam de alto nível para que possamos prospectar prazos e o cronograma de ações”, pontuou o secretário.
Durante a estruturação da PPP foram realizadas audiências públicas para debate junto à população, Câmara Municipal, Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, também foi criada uma comissão especial composta por representantes das secretarias de Gestão, Mobilidade Urbana, Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Procuradoria Geral do Município para acompanhamento do procedimento de licitação.
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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres
A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.
A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.
“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.
O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.
“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.
Gestão mais eficiente
Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.
Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.
Tecnologia a serviço do cidadão
O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.
“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.
Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.
Transparência e combate a irregularidades
Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.
Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.
“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.
Próximas etapas
Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.
Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.
Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT


