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Plano Anual de Controle Interno (PACI) da Secretaria de Saúde é aprovado em Cuiabá

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Gustavo Duarte

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O Plano Anual de Controle Interno (PACI) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), referente ao exercício de 2022 foi aprovado na quinta-feira (14) pela titular, Suelen Alliend. O ato foi publicado no diário da Gazeta Municipal, por meio da portaria nº 044/22, constituído por diversas ações que serão devolvidas ao longo do ano pela unidade setorial da Controladoria Geral do Município (CGM), localizada na sede da Pasta.

As atividades são embasadas nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59da Lei Complementar nº 101/2000, artigo 76 da Lei nº 4.320/1964 e a Lei Municipaln.°5.494/2011, com a finalidade de garantir a lisura, transparência e celeridade dos procedimentos e processos administrativos, pertinentes à atuação do secretário (a), bem como dos servidores de todos os setores, respectivamente.

A controladora-geral, Mariana Ribeiro afirmou que a publicação do Plano, segue o estrito cumprimento das atribuições da Controladoria, especialmente a setorial da SMS. Entretanto, frisa que caso necessário, o documento poderá ser revisto ou modificado, de modo a favorecer a adequação e implantação de medidas efetivas que visam sobre o aprimoramento da prestação de serviços pela Prefeitura de Cuiabá.

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“Os trabalhos do controle interno são de extrema importância, e estão hoje na Gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro, tido como prioritários, de modo a garantir maior eficiência na prestação do serviço, a mitigação dos riscos verificados, e implementação de controles efetivos que visam cumprir as funções definidas tanto na Lei n. 5494/2011 como na Lei Complementar n. 476/2019”, explicou.

O auditor local, Wesley Bucco pontua que as condutas fortalece a atuação da controladoria interna no âmbito da secretaria, resultando no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e economicidade dos recursos do pertinentes ao erário.

“É um instrumento que estabelece ações a serem desenvolvidas no âmbito da secretaria, consolidando o controle interno, dar sugestões aos novos procedimentos, ou seja, todo apoio necessário para que os princípios da administração pública sejam cumpridos e acima de tudo aos recursos financeiros que por sinal, registrou um grande volume, evitando danos desnecessários, algo muito importante e que demonstra a boa intencionalidade da gestora (Suellen Alliend)”, complementou.

O cronograma abrange desde assuntos relacionados ao suporte técnico operacional pelo contato direto com os colaboradores até a comprovação de informações fidedignas, priorizando pela adoção dos parâmetros eficazes. Dentre os assuntos que mais se destacam na SMS, estão a fiscalização dos contratos firmados, pagamentos, execuções orçamentárias, financeiras e patrimoniais de modo geral.

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Vale destacar que o agente público que causar alguma obstrução  no Sistema de Controle Interno no desempenho de suas funções institucionais, ficará sujeito à responsabilização administrativa, civil e criminal.

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Cuiabá sediará pela primeira vez Seminário Paralímpico com inscrições gratuitas

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A Prefeitura de Cuiabá promoverá o 1º Seminário Paralímpico, realizado pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação de profissionais, ampliar o conhecimento sobre as modalidades paralímpicas e incentivar políticas públicas voltadas à inclusão por meio do esporte. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de julho.

A programação reunirá atividades teóricas e práticas de atletismo e natação paralímpica, com carga horária de 12 horas e oferta de 100 vagas. As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Os interessados podem se inscrever pelo site do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

O seminário faz parte das ações do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, inaugurado neste ano, e busca ampliar a formação técnica de profissionais, fortalecer as políticas públicas de inclusão e disseminar o conhecimento sobre as modalidades paralímpicas.

Ao longo dos dois dias, os participantes terão aulas ministradas pelos professores Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcanti e Rodrigo Canfora.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, destaca que a realização do seminário representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

“É com grande satisfação que anunciamos que Cuiabá será sede do 1º Seminário Paralímpico, um evento que representa muito mais do que uma agenda de capacitação. É o reconhecimento de que nossa cidade está investindo de forma séria na inclusão, na formação de profissionais e no fortalecimento do esporte paralímpico. Receber este seminário reforça a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Centro de Referência Paralímpico, e o Comitê Paralímpico Brasileiro, consolidando nossa cidade como referência no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao paradesporto”, afirmou.

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Segundo o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Otávio Rodrigo Palácio, o seminário amplia o alcance das ações desenvolvidas pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá e busca qualificar profissionais para um atendimento cada vez mais especializado.

“Pela primeira vez Cuiabá recebe o Seminário Paralímpico, realizado por meio do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro. Durante os dois dias teremos debates e capacitações com foco na inclusão e no acesso ao esporte para pessoas com deficiência. Nosso objetivo é fortalecer as políticas de inclusão por meio da educação e do esporte paralímpico. A capacitação de profissionais sempre foi uma prioridade para melhorar a qualidade do atendimento à comunidade”, ressaltou.

As inscrições são gratuitas. Para participar, é necessário ter concluído previamente o curso “Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte”, oferecido gratuitamente pela plataforma Educação Paralímpica do Comitê Paralímpico Brasileiro.

O supervisor do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá destaca que a formação permitirá ampliar o conhecimento técnico dos profissionais e favorecer a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas e nas atividades esportivas do município.

“Ficamos muito felizes em promover, por meio deste seminário, a capacitação técnica dos professores do município de Cuiabá. Dessa forma, conseguimos disseminar cada vez mais o conhecimento sobre os esportes paralímpicos e, principalmente, incluir os alunos com deficiência nas redes de ensino e nas atividades de lazer e recreação. Cuiabá passa a contar com um formato de capacitação profissional que permitirá avançar em diversas frentes no atendimento especializado às pessoas com deficiência”, afirmou.

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O seminário dá continuidade ao trabalho iniciado com a implantação do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, inaugurado em fevereiro deste ano. O espaço oferece modalidades esportivas adaptadas para crianças e adolescentes com deficiência, consolidando a parceria entre o município e o Comitê Paralímpico Brasileiro para ampliar o acesso ao esporte, à inclusão social e à formação de novos atletas.

SERVIÇO

1º Seminário Paralímpico
Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá

Data: 17 e 18 de julho de 2026

Carga horária: 12 horas

Vagas: 100 gratuitas

Modalidades: Atletismo Paralímpico e Natação Paralímpica

Professores: Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcanti e Rodrigo Canfora

Programação

17 de julho (sexta-feira)

Manhã
Auditório da Secretaria Municipal de Educação
Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes

Tarde
Ginásio Dom Aquino
Avenida Carmindo de Campos, bairro Terceiro

18 de julho (sábado)

Escola Cívico-Militar Maria Dimpina Lobo Duarte
Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 4695, Chácara dos Pinheiros

Inscrições gratuitas:
https://cpb.org.br/noticias/cpb-promove-seminario-de-modalidades-paralimpicas-em-centro-de-referencia-em-cuiaba/

Pré-requisito:
Ter concluído o curso gratuito “Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte”, disponível na plataforma Educação Paralímpica.

Informações:
E-mail: [email protected]

Observação editorial: retirei apenas uma repetição integral do terceiro parágrafo (que repetia praticamente as mesmas informações do primeiro e do segundo), mantive todas as informações essenciais e preservei a estrutura original da matéria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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