MATO GROSSO
Parceria entre Governo e Prefeitura de Cáceres incentiva doação de notas fiscais a entidades filantrópicas
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Prefeitura de Cáceres para fomentar a participação da população no programa “Doe Sua Nota”, que compõe o Nota MT e destina recursos a entidades sociais.
Em reunião com a Gerência Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte (GOAC), a prefeita do município, Antônia Eliene Liberato Dias, disponibilizou 18 urnas para cinco entidades sociais da cidade. As unidades serão colocadas em estabelecimentos do comércio local e estarão identificadas com o selo do programa e o nome das entidades.
“Pretendemos fortalecer cada vez mais as ações para dar visibilidade ao Nota MT e à nova modalidade ‘Doe Sua Nota’ no município”, afirmou a chefe do executivo municipal.
O gestor da Regional Oeste, Sandoval Vieira, destacou que as parceriais com o município são “importantes para disseminação de informações sobre os sorteios do Nota MT e a doação das notas fiscais para uma instituição beneficente”.
Vieira frisou que, no caso da nova ferramenta, só podem ser doadas as notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) com valor inferior a R$ 1.000 e nas quais não constem o CPF do consumidor.
Além de doar diretamente nas urnas, o cidadão também pode fazer a doação pelo site ou aplicativo do Nota MT. Para isso é necessário informar a chave do documento fiscal ou fazer a leitura do QR-Code, selecionar a cidade e escolher a instituição social. A doação é simbólica e anônima, e não é necessário ser cadastrado no Nota MT para participar.
Participaram da reunião as seguintes entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae Frei Gumaru; Associação Remanso Fraterno João Gabriel; Fundação Terezinha Mendes; Observatório Social do Brasil; e Instituto Cometa.
Campanhas
O Programa Nota MT, por meio do Doe Sua Nota, vai promover anualmente quatro campanhas de doação de notas fiscais. Em cada uma serão distribuídos R$ 500 mil entre as entidades sociais escolhidas pelo consumidor.
A campanha atual é a “Cavalhada”, a terceira realizada neste ano. Nela serão aceitos os documentos fiscais emitidos entre os dias 01 de abril e 30 de junho, e as doações podem ser registradas até o dia dez do mês de julho.
MATO GROSSO
Temporada de entrevistas do MPMT estreia na 58ª Expoagro
O estúdio do projeto Diálogos com a Sociedade abriu as portas na 58ª Expoagro, transformando o Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá, em um espaço de conversa sobre a atuação do Ministério Público de Mato Grosso. A nova temporada de entrevistas começou nesta segunda-feira (13) e segue até sexta-feira (17), sempre a partir das 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá e pelo canal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no YouTube.No programa de estreia, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Januária Dorilêo, e o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, falaram sobre o “Espaço MP Por Elas – Acolhimento e autonomia para mulheres” e “A nova face da vulnerabilidade infantojuvenil”, respectivamente.Januária Dorilêo destacou que a iniciativa do Espaço MP Por Elas nasceu da percepção de que a atuação jurídica, por si só, muitas vezes não é suficiente para romper o ciclo da violência doméstica. “Muitas das situações e das lides diárias nos revelaram que um dos fatores que fazem a mulher permanecer e se expor a uma situação de risco é a falta da independência e da autonomia financeira”, afirmou.Segundo ela, o Ministério Público buscou parcerias com instituições como Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MT) para oferecer cursos profissionalizantes rápidos voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência. O objetivo é proporcionar qualificação e geração de renda em curto prazo, ampliando as possibilidades de independência financeira para que elas saiam do ciclo da violência. A coordenadora do projeto ressaltou, ainda, que a autonomia financeira é apenas uma das frentes da iniciativa. Segundo ela, o principal objetivo é promover o fortalecimento da autoestima e a recuperação emocional das participantes, muitas delas marcadas por experiências de violência psicológica. “Muitas dessas mulheres chegam às oficinas com profundas cicatrizes da violência psicológica. No Espaço MP Por Elas, elas encontram acolhimento, uma rede de apoio e percebem que não estão sozinhas, pois outras mulheres já passaram por situações semelhantes e conseguiram romper esse ciclo”, destacou.Januária Dorilêo também explicou que, o Espaço MP Por Elas funcionará no Shopping Três Américas até o dia 31 de julho, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. E que ainda há vagas disponíveis para as oficinas, que são gratuitas. “Convidamos as mulheres a se inscreverem. São cursos em diversas áreas, como manicure, design de sobrancelhas, marketing digital e educação financeira. É uma gama de oportunidades pensadas para que elas possam conquistar, de forma rápida e efetiva, a tão sonhada autonomia financeira”, apontou. No local também segue a campanha Cabide Solidário, que arrecada roupas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica.A entrevistada também falou sobre as ações de acolhimento e conscientização desenvolvidas pelo MPMT na 58ª Expoagro. Entre elas, a exposição do Memorial Observatório Caliandra, composta por fotografias de vítimas de feminicídio espalhadas por todo o parque, além do atendimento da equipe da Ouvidoria das Mulheres, que ocorre até sexta-feira (17), das 17h às 19h. Por fim, a subprocuradora reforçou que a atuação do Ministério Público vai além dos processos judiciais e passa pela promoção dos direitos sociais e da igualdade de gênero. “Precisamos sair dos nossos gabinetes para buscar mais resolutividade social e reafirmar o papel constitucional do Ministério Público na promoção de políticas públicas eficazes”, disse. E convidou a população cuiabana a visitar o estande do MPMT. “Convido todas as mulheres a visitarem o espaço do Ministério Público na Expoagro. Faço também um convite especial aos homens, porque essa não é uma pauta exclusivamente feminina. Precisamos do engajamento de toda a sociedade para enfrentar a violência contra a mulher. Essa luta é de todos nós”, finalizou Januária Dorilêo. Proteção integral – Na sequência, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado abordou os impactos da vulnerabilidade infantojuvenil e os desafios impostos pela era digital. Ele iniciou defendendo que efetivação dos direitos previstos no artigo 227 da Constituição Federal continua sendo o principal caminho para a prevenção das diversas formas de violência. “Se a proteção integral de crianças e adolescentes fosse tratada, de fato, como prioridade pela família, pela sociedade e pelo poder público, não estaríamos convivendo com números tão preocupantes, que colocam mulheres, crianças e adolescentes em situação permanente de risco”, argumentou.O procurador de Justiça alertou para os índices alarmantes registrados no estado, especialmente nos casos de feminicídio e de violência contra crianças e adolescentes. “Mato Grosso, pelo segundo ano consecutivo, é o estado que mais mata mulheres. E Sorriso apresenta o maior índice proporcional de violência contra crianças e adolescentes em nível nacional”, destacou.Outro ponto abordado durante a entrevista foi o papel das redes sociais na formação de crianças e adolescentes. Segundo o entrevistado, as redes sociais podem estimular comportamentos relacionados à busca excessiva por validação, discursos de ódio e processos de exclusão social, exigindo atenção permanente das famílias, escolas e instituições.Assim, o procurador defendeu que o acesso às plataformas deve ser acompanhado de orientação, educação e supervisão familiar. “Não existe mais a lógica de simplesmente permitir ou proibir. Tem que haver educação para o acesso, cultura para o acesso e responsabilidade para o acesso”, observou. Paulo Prado ainda consignou que o ECA Digital surge justamente para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. E defendeu que essa discussão precisa chegar às famílias, às escolas e à sociedade, porque educar para o uso responsável das redes sociais é uma responsabilidade de todos. “As redes sociais fazem parte da vida de crianças e adolescentes, mas as plataformas precisam de regulamentação e de mecanismos mais eficazes de controle. Aos pais e responsáveis, faço um alerta: não transfiram para o ambiente digital a responsabilidade de educar”, enfatizou. Para encerrar, Paulo Prado reforçou o apelo aos pais e responsáveis para que acompanhem o universo digital dos filhos e mantenham o diálogo aberto. “Conversem com os seus filhos, mas antes procurem conhecer o que está acontecendo nas redes sociais. O diálogo precisa ser construído com conteúdo, credibilidade e confiança”, concluiu.Assista aqui à entrevista na íntegra:
Fonte: Ministério Público MT – MT


