MATO GROSSO
Siscalc Ambiental do MPMT recebe Selo de Excelência do CNMP
MATO GROSSO
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) conquistou reconhecimento nacional com o projeto Siscalc Ambiental, agraciado com o Selo de Excelência Ambiental, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A certificação foi atribuída ao projeto em razão de sua inovação, efetividade e relevante contribuição para a preservação do meio ambiente e promoção de práticas sustentáveis.Desenvolvido no âmbito do MPMT, o Siscalc Ambiental é uma ferramenta estratégica voltada ao fortalecimento da atuação institucional na área ambiental. O sistema permite a sistematização de dados, cálculo de danos ambientais e apoio técnico na tomada de decisões, contribuindo para maior eficiência na responsabilização de infratores e na reparação de danos causados ao meio ambiente. O reconhecimento, concedido pelo CNMP, destaca o compromisso institucional com a sustentabilidade e evidencia a importância de soluções tecnológicas aplicadas à atuação ministerial. O selo reforça, ainda, a relevância de iniciativas que colaboram para a construção de um futuro mais verde, justo e responsável. O projeto é coordenado pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa, que tem atuado na consolidação de práticas inovadoras no âmbito do MPMT, especialmente na defesa do meio ambiente. Para o procurador, o Siscalc Ambiental representa um avanço significativo na forma como o Ministério Público enfrenta os desafios relacionados aos danos ambientais, promovendo maior rigor técnico e eficiência nos processos. “Esse projeto ainda está em desenvolvimento, porquanto se pretende incluir outros danos ambientais no Siscalc, que foi concebido, inicialmente, para dar maior eficácia nas ações do Ministério Público contra o desmatamento, em subsídio ao Grupo de Atuação contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas – GAEDIQ. Não se pode olvidar que estudos científicos demonstram que estamos perto de atingir um ponto de não retorno nas mudanças climáticas, com alterações deletérias no sistema ambiental que se tornarão irreversíveis, de modo que não mais atingiremos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os principais fatores para isso são desmatamentos e queimadas, em nosso Estado, que possui três biomas, o mais atingido sem dúvida a Floresta Amazônica. Mato Grosso, assim, com as estratégias adotadas, busca, de forma pioneira, uma mudança de rumos sobre um tema que já preocupava a Organização das Nações Unidas – ONU desde 2008”, concluiu.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Prazo para escolas enviarem projetos sobre saberes quilombolas termina nesta sexta-feira (19)
O prazo para envio de projetos pedagógicos voltados à Educação Escolar Quilombola da rede estadual termina nesta sexta-feira (19). A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) vai investir R$ 150 mil para apoiar ações que fortaleçam a aprendizagem dos estudantes, valorizem os saberes das comunidades quilombolas e incentivem o protagonismo estudantil.
A iniciativa busca fortalecer a parte diversificada do currículo da Educação Escolar Quilombola, com experiências educativas alinhadas à realidade das comunidades tradicionais e às necessidades dos estudantes. As propostas devem contribuir para a recomposição das habilidades curriculares, valorizar a diversidade étnico-racial e integrar os conhecimentos escolares aos saberes ancestrais.
Serão selecionados seis projetos desenvolvidos por unidades escolares que ofertam Educação Escolar Quilombola: quatro escolas quilombolas e duas escolas estaduais com salas quilombolas anexas.
Do total de projetos selecionados, quatro serão destinados a unidades da Diretoria Metropolitana de Educação (DME), um à Diretoria Regional de Educação (DRE) de Tangará da Serra e outro à DRE de Pontes e Lacerda.
Os projetos devem ser enviados às respectivas Coordenadorias de Gestão Pedagógica (Copeds) de cada DRE até 19 de junho. Cada unidade escolar poderá inscrever apenas uma proposta.
As iniciativas devem respeitar as especificidades locais e regionais e contemplar pelo menos um dos cinco eixos temáticos previstos: Tecnologia Social Quilombola, Cultura e Artesanato Quilombola, Técnicas Agrícolas Quilombolas, Diversidade Sociocultural e Aspectos Históricos ou Educação Ambiental Quilombola.
Os projetos selecionados deverão ser incorporados ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas, contribuindo para o fortalecimento contínuo da Educação Escolar Quilombola na rede estadual.
Cronograma
A publicação do edital ocorre em junho de 2026. O período de elaboração e seleção dos projetos ocorre de 15 a 19 de junho. Entre 22 e 26 de junho, as Coordenadorias de Gestão Pedagógica farão a análise das propostas e as devolutivas às escolas.
Os projetos aprovados deverão ser enviados à Coordenadoria de Educação Étnico-Racial e Ambiental (COEERA) até 29 de junho. A validação pela Coordenadoria está prevista para 30 de junho, e a divulgação dos projetos aprovados no site da Seduc-MT ocorrerá em 1º de julho de 2026.
O desenvolvimento das ações será iniciado a partir do recebimento do recurso, ainda em 2026. O prazo final para execução do recurso é dezembro de 2026. As escolas deverão encaminhar o relatório final do desenvolvimento do projeto às Copeds até 17 de julho de 2027. Já o envio dos relatórios aprovados pelas Copeds à COEERA deverá ocorrer até 3 de agosto de 2027.
Mais informações podem ser consultadas no edital em anexo.
Fonte: Governo MT – MT

