MATO GROSSO
Governador recebe honraria e fala ao Rotary sobre os avanços do Estado
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes recebeu o “Título de Companheiro Paul Harris” do Rotary, na manhã deste sábado (21.05), pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
A honraria foi concedida durante a XXXI Conferência Distrital do Rotary, realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
De acordo com o governador do Distrito 4440 do Rotary Club, Zozoel de Paula, a gestão de Mauro Mendes tem promovido muitos avanços em prol dos mato-grossenses.
“O governador já é parceiro e por isso não poderíamos deixar de convidá-lo para estar aqui conosco. Sou testemunha do trabalho dessa gestão, porque visitei 85 municípios. Eu vi como está sendo trabalhada a recuperação desse estado, as escolas, a saúde, tudo está avançando”, destacou.
Durante o evento, o governador fez uma apresentação da recuperação realizada no Governo de Mato Grosso nos últimos três anos e cinco meses.
“Pegamos um estado quebrado, com salários atrasados, viaturas parando por falta de pagamento, devendo para Deus e o mundo. Com muita fé em Deus e trabalho sério, revertemos essa situação e o Estado mudou da água para o vinho”, registrou.
Mauro Mendes explicou que as medidas necessárias tomadas pela gestao, com o apoio da Assembleia Legislativa, permitiram obter o equilibrio fiscal e o grande volume de investimentos em todas as áreas e em todas as regiões do Estado.
“E é por isso que hoje investimos 15% da receita. Na Saúde estamos construindo seis grandes hospitais. Vamos ter 2500 km de asfalto novo até 2022. Na Segurança, daqui a poucos dias vamos receber os armamentos mais modernos existentes. Vamos ser o único Estado Brasileiro que vai zerar o déficit penitenciário. Mato Grosso vai se transformar num dos melhores estados desse país”, pontuou.
O governador ainda parabenizou o Rotary pela contribuição dada à sociedade, de forma voluntária.
“Sempre me lembro de uma frase do papa João Paulo VI: fazer a boa política é a maior demonstração de amor ao próximo. Ela demanda parte do tempo para contribuir com sua cidade, estado, país ou planeta, por isso parabenizo o Rotary por esse trabalho. O Governo estará sempre à disposição para que possamos fortalecer essas parcerias”, finalizou.
Também esteve no evento o deputado estadual Max Russi e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
MATO GROSSO
Justiça decide que contratos temporários não impedem aposentadoria de professora
Uma professora de Alta Floresta conseguiu na Justiça o direito à aposentadoria após ter períodos de trabalho desconsiderados pelo INSS por causa de falhas em registros do sistema previdenciário. A decisão reconheceu que contratos temporários e substituições realizados ao longo da carreira também podem ser usados para comprovar o tempo de magistério.
Na sentença, o juiz Alexandre Sócrates Mendes destacou que a profissional apresentou declarações emitidas por órgãos públicos de Mato Grosso e do Paraná comprovando décadas de atuação na educação básica. Parte desses vínculos não aparecia corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que levou ao indeferimento administrativo do benefício.
Segundo a decisão, erros de registro atribuídos ao poder público não podem prejudicar trabalhadores que conseguem comprovar o exercício da profissão por meio de documentos oficiais. O magistrado entendeu que a soma dos períodos reconhecidos ultrapassou os 25 anos exigidos para a aposentadoria de professora nas regras de transição da Reforma da Previdência.
Perspectiva de gênero
A sentença também aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O entendimento levou em consideração a realidade enfrentada por muitas mulheres na educação, marcada por vínculos temporários, instabilidade profissional e dificuldades na consolidação de registros previdenciários ao longo da carreira.
Para o magistrado, exigir que a trabalhadora apresente décadas depois documentos além das certidões oficiais emitidas pelos próprios entes públicos significaria impor um ônus excessivo à profissional da educação.
Implantação do benefício
Com a decisão, o INSS deverá implantar a aposentadoria em até 30 dias, além de pagar os valores retroativos desde julho de 2024. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100, limitada a R$ 10 mil.
Na decisão, o juiz reforçou que a fragmentação da trajetória profissional de mulheres docentes, comum em contratos temporários sucessivos, não impede o reconhecimento do tempo de serviço quando houver documentação pública idônea comprovando o exercício do magistério.
Processo nº 1006628-13.2025.8.11.0007
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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