O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) de Cuiabá informa que está aberto o processo de escolha dos representantes dos segmentos da Sociedade Civil Organizada, regularmente constituídos, interessados em fazer parte da gestão para o biênio 2021/2023.

O Edital Suplementar de Convocação foi publicado no Gazeta Municipal, por meio da Resolução nº 01 de 24 de maio de 2022. O período de inscrições será a partir do dia 13 de junho até o dia 1º de agosto.

O Comsea é um órgão com caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a participação de representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil, com vistas à formulação de diretrizes para as políticas e ações da área da segurança alimentar.

Para seleção dos novos integrantes, foi constituída uma comissão eleitoral com a seguinte composição: Claudia Maria Ourives Figueiredo de Souza, Izabelle Essashika Nunez Villar e Maristela Fátima Reginato.

A Comissão Eleitoral tem as seguintes atribuições: organizar o pleito nos termos da legislação em vigor; analisar e deliberar sobre as habilitações das instituições candidatas, conforme o estabelecido no presente Edital; conduzir o processo eleitoral complementar dando sustentação, estrutura e apoio para a sua realização; deliberar sobre os recursos; conduzir e compor a mesa de votação; proceder a apuração dos votos e lavrar e assinar a ata do resultado da eleição.

O mandato dos membros representantes será pelo período de 2 (dois) anos, admitida uma única recondução, a contar a partir do tempo remanescente da data de posse da eleição ordinária. Uma entidade não poderá concorrer em mais de um segmento.

Conforme disposto no §12 do Art. 9º-A, da Lei n.º 4.358/2003, alterada pela Lei nº 6.489/2019, a participação dos Conselheiros no COMSEA não será remunerada.

Para participar do processo de votação, na condição de candidata e/ou de votante, a SCO deverá apresentar na sede do Comsea ou encaminhar para o e-mail [email protected].

Os documentos necessários estão dispostos no presente edital suplementar de convocação. 

Caso o comparecimento seja insuficiente para completar as cadeiras das instituições designadas será realizado novo chamamento público para o preenchimento das cadeiras remanescentes.

Finalizado o prazo de inscrição, as entidades que se inscreveram tomarão conhecimento de sua habilitação através de edital a ser afixado na sede do COMSEA, conforme cronograma (Anexo I), e publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá (http://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br).

Os representantes da sociedade civil junto ao COMSEA serão empossados em até 60 (sessenta) dias após a publicação do decreto de nomeação.

O resultado final da Eleição será declarado em assembleia e publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá (http://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br) e afixado na sede do COMSEA.

Concluída a eleição, o Comsea encaminhará ao Prefeito Municipal de Cuiabá a ata da eleição, contendo os nomes das entidades eleitas para titulares e suplentes, com a nomeação através de decreto.

A sociedade civil organizada que apresentar documentos ou declarações falsas ou adulteradas terá sua participação cancelada, assim como serão anulados todos os atos dela decorrentes no presente edital, respondendo civil e criminalmente por seus atos e omissões.

É de responsabilidade dos interessados acompanhar os calendários, editais e avisos relativos ao processo eleitoral do COMSEA na Gazeta Municipal de Cuiabá (http://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br).

Segue anexo o edital na íntegra: