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Prefeito Emanuel Pinheiro prorroga a vigência do concurso público da Educação até julho de 2024
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O prefeito Emanuel Pinheiro prorrogou por mais dois anos, a partir do dia 02/07/2022, a vigência do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação. O anúncio foi feito durante a live desta terça-feira (29). Emanuel Pinheiro disse que a decisão decorreu do trabalho técnico realizado pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, sob o comando da secretária Edilene de Souza Machado e da atuação política, em favor da população, dos vereadores da base, Adevair Cabral, Macrean Santos e Mário Nadaf.
“Sempre pensando no melhor para a educação pública de Cuiabá, que hoje é uma referência nacional, como provam indicadores como o Ideb, e diante do plano de expansão da rede pública municipal, com a construção de mais três Centros Municipais de Educação Infantil e ampliação de creches, transformando essas unidades em Centros Educacionais Infantis Cuiabanos, será necessário ampliar o quadro funcional da Secretaria de Educação”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
Na live o gestor disse que considerou uma injustiça a realização de um novo certame, em detrimento do Concurso já feito e, em razão da grande expectativa dos candidatos e suas famílias. “Ouvindo a minha equipe da Secretaria de Educação, os vereadores e, por uma questão de consciência e de coração, eu decidi prorrogar o concurso por mais dois anos, ou seja, até 02/07/2024, com um único objetivo, receber mais trabalhadores, para qualificar e melhorar o serviço público da nossa capital, e por uma educação pública cada vez melhor, mais humanizada para nossos quase 60 mil alunos”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
Linha do tempo
O Concurso Público, Edital nº 002/PMC/SME/2019, foi realizado em setembro de 2019 para o provimento de 2.002 vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Educação, nos níveis médio e superior.
Durante o período de pandemia, a Secretaria Municipal de Educação continuou a convocação/chamamento dos candidatos aprovados (2.002) e, mais 1.800 candidatos do cadastro de reserva para tomarem posse, preenchendo todas as vagas em vacância na Secretaria Municipal de Educação.
Na live, o prefeito Emanuel Pinheiro explicou que mesmo com a publicação do Decreto Municipal Nº 7.944, de 03/06/2020, que determinou a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pelo Executivo Municipal em vigência naquele momento, até 31/12/2020, a convocação dos candidatos aprovados foi mantida por ser a Educação considerada uma atividade essencial, de acordo com a Lei Estadual Nº 11.367, de 10/05/2021.
Não existindo mais vagas em vacância, o gestor anunciou o encerramento das convocações. Entretanto, diante do período de validade do certame, de dois anos podendo ser prorrogado por igual período -, conforme decreto municipal nº 7944 de 03/06/2020 -, o certame continuou com seus prazos suspensos até 31 de dezembro de 2020.
Após esse período, diante das demandas da Educação, com o respaldo da Procuradoria Geral do Município, o Concurso Público, o certame foi estendido 02/07/2022.
Confira anexo o Decreto Municipal nº 9.144, que prorroga o prazo de vigência do Concurso Público da Educação de 2019, assinado nesta terça-feira (28) pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).
A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.
Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.
Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”
Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.
Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT


