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Sugestão de Pauta: Prefeito Emanuel Pinheiro realiza o lançamento oficial do Alvará Automático de Obras na terça-feira (5)

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro,  por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), realiza na terça-feira (5), às 9h, o lançamento oficial do Processo de Alvará Automático de Obras. A solenidade será realizada nas dependências da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio). 

A ferramenta pertence à revolução digital que vem sendo promovida pela gestão Emanuel na máquina pública, contemplando diversas esferas que compõem a administração municipal. O instrumento beneficia variadas categorias do ramo da construção civil, como por exemplo, engenheiros, arquitetos, bem como seus respectivos técnicos, por meio da promoção da agilidade dos processos e fomento do capital produtivo, angariando, consequentemente, retornos econômicos e sociais positivos para a Capital, responsável por alavancar o setor de negócios imobiliários, especialmente no que tange ao levantamento das edificações. 

A plataforma é disponibilizada a três tipos de empreendimentos. São eles: a construção residencial unifamiliar com área construída de até 750 m²;  construção comercial, com  categoria de uso compatível com área de construção até 500m² e a residencial multifamiliar com até cinco (05) unidades autônomas.

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Após a apresentação das documentações exigidas e preenchimento correto dos dados, a plataforma digital da SMADESS, integrada com o Sistema GAT da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), emitirá a licença de permissão para o início da obra em até 24 horas após a compensação dos encargos, conforme as disposições contidas nas leis complementares nº 412/2016 e 478/2020.

O documento é emitido já com um código QR Code, que servirá como base de verificação das informações prestadas aos agentes fiscalizadores ligados à Secretaria de Ordem Pública (SORP).

Importante destacar que tal praticidade exigirá dos profissionais o pleno conhecimento das legislações, em especial das normativas sobre o Alvará Automático de Obras, Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações do município. Em seguida, seguida o pedido seguirá processo seguirá para validação documental, atividade esta, desenvolvida pela equipe de analistas da Secretaria de Meio Ambiente. Por fim, após a certificação de quaisquer intercorrências, é concedida a aprovação do projeto arquitetônico e posteriormente, a expedição do alvará definitivo.

No rito tradicional, as práticas exigiam o tempo mínimo de um mês para serem consolidadas. Entretanto, agora com a unificação da tecnologia, o tempo de espera foi reduzido drasticamente. Após a conclusão da obra, o proprietário dará entrada ao ato administrativo denominado Habite-se, uma resposta segura e eficaz do setor de aprovação de projetos aos cidadãos que desejam investir na cidade. 

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O secretário de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento, afirmou que a iniciativa acarretará em ganhos econômicos e também ganhos sociais, contribuindo para o fomento do mercado imobiliário e geração de emprego e renda. “Uma nova ferramenta de trabalho que vai facilitar e muito a vida dos nossos profissionais, arquitetos , engenheiros e técnicos das áreas afins, e de todos aqueles que desejam investir em Cuiabá. Vamos estar disponíveis para tirar dúvidas, prestando todo o suporte necessário à população”, finaliza o gestor.

Serviço

Assunto: Lançamento do Alvará Automático de Obras

Data: Terça-feira 05/07

Horário: 09h

Local: Plenário do Comércio – Fecomércio, Cuiabá-MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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